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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

PS propõe criação de banco de terras

O PS apresenta amanhã, na sexta-feira, um projeto de lei sobre o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, que prevê a criação de um banco de terras, destinado a promover o desenvolvimento agrícola, florestal e pecuário.

"Consideramos que o país precisa de dar um novo valor à terra e, acima de tudo, deve combater aqueles que abandonam o nosso território", firmou aos jornalistas, no Parlamento, o deputado do PS Miguel Freitas.

O deputado socialista explicou que a projeto de lei do PS contempla a criação de um banco de terras agrícolas, que "terá nas organizações de produtores a sua centralidade".

Este banco integrará terras abandonadas nas quais o Estado intervém de forma compulsiva (preservando o direito de propriedade), terras do próprio Estado, as dadas a arrendar voluntariamente por agricultores absentistas e ainda as que são adquiridas pelo Estado no quadro de projetos de emparcelamento.

A iniciativa prevê que o banco de terras seja controlado pela entidade da administração pública responsável pelo regadio e gestão sustentável do território rural, contemplando a possibilidade de descentralização de competências de gestão para entidades locais de direito privado, nomeadamente nos perímetros de rega, nas zonas de intervenção florestal e nos planos integrados agroambientais.

Miguel Freitas disse que o projeto prevê uma "ação compulsiva" para que terras abandonadas venham a integrar o futuro banco.

"Consideramos que há matéria danosa em produtores que não utilizam a sua terra e que, mediante determinadas condições, deve haver uma ação do Estado e deve haver uma intervenção para que essas terras que estão abandonadas, particularmente aquelas cujos proprietários se desconhecem, venham a fazer parte desse banco de terras", explicou.

O deputado do PS considerou ainda que este é um assunto que "merece o consenso nacional" e apelou para que todos os partidos "possam conciliar as suas visões sobre esta matéria".

A 26 de outubro do ano passado, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional anunciou a constituição de um banco de terras para "aumentar" a produção agrícola e florestal nacional, tendo admitido atribuir benefícios fiscais aos proprietários que disponibilizem terrenos para exploração.

* O PS esteve uma legislatura no governo com maioria absoluta e a sua política agrícola foi um desastre, não pior que a do governo de Durão Barroso, "o andante", já que o de Santana Lopes foi fugaz.

Agora surge um deputado iluminado a propor um Banco de Terras como se fosse a salvação da pátria. Os agricultores portugueses estão fartos de larachas.

Haja quem estruture a sério a agricultura e pecuária, a terra é o único bem definitivo, deixem-se, seja qual for o partido, de ideias luminosas, não prestam.

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