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Droga

Assembleia aprova ilegalizaçao da "miau-miau"

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a ilegalização da mefedrona - uma substância sintética usada como droga e conhecida por 'miau-miau'-, que passa a figurar na lista de substâncias controladas.

O plenário aprovou projetos do PSD e CDS-PP que colocam a mefedrona - uma catinona sintética vendida conhecida como 'miau-miau' - e o tapendatol - um opiáceo - na lista das substâncias sobre as quais incide o regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes, que é assim alterado pata as incluir.

A mefedrona, vendida na Europa desde 2007 e também disponível em lojas em Portugal como "fertilizante vegetal", é uma substância estimulante com efeitos semelhantes às anfetaminas, cocaína e ecstasy.

Já foi proibida em vários países europeus, com as autoridades de saúde a alertarem para os riscos do seu uso, desde problemas cardíacos a depressão, perda de memória ou problemas neurológicos.

O tapendatol é um analgésico cujo uso acarreta riscos de abuso e utilização ilícita.

O Instituto Português da Droga e da Toxicodependência já tinha pedido ao Ministério da Saúde que desencadeasse o processo legislativo para proibir a produção e comercialização desta substância.

O Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência 2010 revela que o consumo de drogas nas populações escolares, que vinha a aumentar desde os anos 90 e tinha diminuído pela primeira vez em 2006 e 2007, voltou a aumentar em 2010.

Uma das razoes apontadas para esta situação são as 'smartshops', que induzem nos jovens "uma falsa perceção de nulo ou baixo risco do consumo dessas 'drogas legais', que apontam para um expetável agravamento do problema das dependências nas camadas mais jovens", sublinha o relatório.

* Saudemos esta unanimidade para acabar com a atitude preversa de vários empresários sem escrúpulos, que abriram recentemente lojas onde promoviam o consumo destas drogas agora ilegalizadas.

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