FERNANDA PALMA

O Juiz Garzón

Baltasar Garzón foi condenado a onze anos de inabilitação por decisão unânime dos sete juízes que compõem a ‘Sala Penal’ do Supremo Tribunal espanhol. Tal pena equivale a uma expulsão e foi-lhe aplicada por ter ordenado escutas de conversas entre detidos e advogados, num caso de corrupção (Gürtel) que envolve o Partido Popular, atualmente no poder.

A lei espanhola só permite escutas de conversas entre detidos e os defensores nos casos de terrorismo. Garzón terá autorizado escutas num caso de corrupção, devido a uma diferente e errónea interpretação da lei. Na sua determinação de perseguir o crime, provou que, tal como afirma Aristóteles, toda a virtude tem o seu vício, ou seja, um contraponto negativo.

O caso Garzón exprime uma politização acentuada da Justiça. Este juiz celebrizou-se por ter perseguido Pinochet e os crimes do franquismo (ignorando uma amnistia) e ter tentado processar políticos como Henry Kissinger ou Silvio Berlusconi. Conduziu, também, vários processos contra a ETA, os GAL e organizações internacionais dedicadas ao tráfico de droga.

O juiz Garzón foi um inventor de ideias e práticas judiciárias, levando o Direito para áreas que não lhe estão subtraídas, mas em que habitualmente se não arrisca a penetrar. Revelou-se um homem corajoso e criativo, demonstrando que o julgamento da História pode recorrer às armas do Direito e que este é um projeto superior de realização da Justiça.

Na sua originalidade, Garzón sobrepôs ao rigor do método da Justiça a paixão da ação política (que chegou a abraçar). Procurou a punição dos criminosos a todo o custo e terá confundido o papel do juiz com a função do legislador. O caso que estava a investigar escapará, provavelmente, às malhas da Justiça, o que representará para ele uma segunda punição.

Nem sempre Garzón foi apoiado pelas melhores razões. Hoje, os seus inimigos políticos atacam-no em nome da Justiça, enquanto alguns juízes apagados violam quotidianamente a lei, não só por ignorância mas também confundirem a sua visão do mundo com o Direito. A pena de inabilitação não é aplicada com frequência, mas Garzón paga pelo mediatismo.

Resta saber se esta severa punição pertence ao Direito ou à Política. Garzón abriu uma Caixa de Pandora que acabou por o vitimar. Porém, com o seu caso, a credibilidade do Direito fica ferida de morte, porque a sua razão está contaminada por interesses que lhe são estranhos – tanto nas decisões do juiz inibido do cargo como na sentença dos que o condenaram.

* Professora Catedrática de Direito Penal

IN "CORREIO DA MANHÃ"

19/02/12

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