ESTA SEMANA NA

"VISÃO"

O fim do serviço público de transportes como sempre o conhecemos

Sem fôlego financeiro para investir, os transportes públicos aumentam as tarifas - em alguns casos mais de 20% -, encerram serviços e reduzem custos para alcançarem o desejado equilíbrio operacional. Sobreviverão à crise? Ou vão forçar um segundo pacote de ajuda ao País?

Se as empresas de transportes fossem apenas números, o retrato do setor seria trágico. Défices de exploração crónicos, dívida de "proporções alarmantes", encargos com juros galopantes. Mesmo num país como Portugal, acostumado às más notícias, a situação financeira da CP, metros de Lisboa e do Porto, STCP, Carris, Transtejo/Soflusa e Refer é assustadoramente difícil. Pelo menos três empresas - Refer, Metro de Lisboa e Metro do Porto -, estão sem acesso ao crédito bancário e sobrevivem à custa de dinheiro injetado pela Direção-Geral do Tesouro. Mas a ordem é para resistir a todo o custo. Aumentando o preço dos bilhetes - nalguns casos mais de 20% - e estrangulando custos, mesmo que isso obrigue ao encerramento de serviços e à redução de pessoal. Será o fim do serviço público de transportes, tal como o conhecemos?

As sete empresas analisadas, que, em 2011, passaram a ser consolidadas no défice orçamental, estão tão próximas da asfixia financeira que ameaçam já a sustentabilidade do próprio Estado. No caso da Refer, que gere a rede ferroviária nacional, os adiantamentos do erário público ultrapassaram os 2 mil milhões de euros, só no ano passado. Carris, CP, Transtejo e STCP ainda conseguem financiar-se junto da banca, mas ninguém sabe durante quanto tempo ainda. Por isso, o refinanciamento das empresas de transportes será um dos "pratos" principais dos encontros com a troika, que irão decorrer este mês, em Lisboa, no âmbito da terceira revisão dos memorandos.

Vejamos os factos: a dívida do setor, estimada em 17 mil milhões de euros, representa 10% do PIB nacional. Um terço foi contraído para suportar investimentos na modernização de infraestruturas e expansão das redes de transportes, um terço para cobrir défices operacionais e outro terço para pagar encargos da dívida. Só em juros, estas empresas pagam aos bancos 590 milhões de euros por ano. E, em prejuízos acumulados, ultrapassam os mil milhões de euros - o que é mais do que a receita arrecadada com o imposto extraordinário, lançado em 2011, sobre o subsídio de Natal dos portugueses.

O tratamento da colossal dívida das empresas de transportes exige ao Estado um trabalho de mestria. Avançar para a sua renegociação com os credores equivale a uma reestruturação da dívida da República Portuguesa, um cenário de consequências imprevisíveis a que o Governo se tem oposto. Em conjunto, as equipas ministeriais da Economia e das Finanças têm conversado com a troika, designadamente com o Banco Central Europeu, sobre outras alternativas, como a transferência da gestão desse passivo para a alçada direta do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), a instituição que gere a dívida do Estado português, aliviando assim o balanço das transportadoras de capitais públicos.

* Os preços dos transportes aumentaram de tal maneira que uma família da classe média com três filhos em idade escolar e cerceada de uma parte dos seu salário, tem magras hipóteses de poder comprar passes sociais. Ainda ninguém explicou cabalmente porque estas empresas públicas de transportes apresentam estes colossais prejuízos em contraste com as mordomias atribuídas aos seus gestores.

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