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"DESTAK"

Projecto de lei diz que todos fazemos cópias de obras de autores

Pagar novas taxas por cada Gigabyte adquirido é uma das consequências do projecto-lei apresentado pelo PS, que pressupõe que todos fazemos cópias de obras de autores e que vai encarecer muitos suportes de armazenamento digital (discos rígidos, etc) A polémica está lançada na Internet. (veja quais os aumentos que estão em discussão, no final do artigo)

Quando compramos um computador (e respectivo disco rígido), um cartão de memória para a máquina digital ou um disco externo para aumentar a capacidade de armazenamento dos computadores somos, a partir daí, considerados ‘copiadores’.

É este o pressuposto do Projecto-Lei (PL) 118, apresentado pelo PS e elaborado pela ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, que pretende colocar uma taxa fixa em todos os suportes de armazenamento de cópia digital.

Indignação pela Internet

Basicamente, a parte mais polémica da projecto-lei é o taxamento sobre cada GigaByte (entre dois e seis cêntimos), aumentando o preço de um disco de 1TB em mais 20 euros – ver caixa.

A apresentação do PL118, a 4 de Janeiro, teve o apoio dos outros partidos no Parlamento e, desde essa altura, a polémica “estalou” online, com bloggers reputados indignados e a abertura de uma página no Facebook (www.facebook.com/Taxa.NAO.obrigado).

Muitos dizem não perceber «como é que esta lei beneficia os artistas», outros (webcracy.org) falam em «burla organizada», argumentando com um exemplo: «se comprares uma pen para guardar os arquivos, estarás a pagar uma taxa que reverte à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) [que preside ao organismo que já recebe as taxas existentes e irá receber as novas taxas]».

O Movimento Partido Pirata Português (MPPP) diz que «as taxas são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins».

Já Octávio Gonçalves, da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), disse à TSF que a proposta é uma «injustiça para os consumidores», indicando que o PL118 parte de um pressuposto errado, o de que «os cidadãos fazem hoje mais cópias privadas e, obviamente, isto não é verdade».

A tudo isto, Gabriela Canavilhas responde ao Destak que a lei pretende beneficiar os autores portugueses. Além disso, «já existe na Lei da Cópia Privada uma taxa de 3% sobre os aparelhos analógicos que permitem a reprodução e, desde 2004, que os CD têm mesmo uma taxa específica, em cêntimos. O que o PL118 pretende é alargar a taxa aos aparelhos digitais».

A ex-ministra da Cultura admite que é uma iniciativa que «não agrada aos fabricantes e aos consumidores», mas era necessário «adaptar a Lei da Cópia Privada às novas tecnologias», até para assegurar a sobrevivência dos autores.

Pedro Campos, administrador da SPA, explica-nos que esta «extensão da Lei da Cópia Privada aos novos suportes está 10 anos atrasada e procura fazer face à perda de receitas dos autores que, em Portugal, recebem menos do que noutros países que têm esta lei».

Face aos argumentos de que a lei pressupõe que todos somos piratas, Campos garante que a Lei «não tem nada a ver com a pirataria», mas é sim «uma compensação pelas cópias particulares que as pessoas fazem em casa a produtos que compraram legalmente». Todos pagam pelo «princípio da universalidade, como acontece com a contribuição audiovisual».

E quem comprar discos externos no estrangeiro, mesmo que pague menos, também estará a pagar taxa de direitos a autores, só que paga às sociedades estrangeiras.

Uma das críticas mais lidas na Internet é o facto de não terem sido ouvidas, até ao momento, associações de consumidores, algo que Canavilhas diz que pode ser alterado nas próximas audições. A DECO admitiu ao Destak que não foi ouvida formalmente, mas «estamos a analisar o tema e a seu tempo vamos falar sobre o PL118».

Alterações após as audições

Para esta quarta-feira está marcada a segunda reunião do grupo de trabalho criado para a PL118, em que será ouvido o organismo que receberá as novas taxas (Associação para a Gestão da Cópia Privada - AGECOP), mas também aqueles que irão pagar primeiro (antes dos consumidores) a nova taxa: a Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico - AGEPE. Serão três semanas de audições até à votação final.

JS defende mudanças no PL118

As propostas de alterações ao PL118 não virão apenas de associações dos vendedores, que estão contra a taxa, ou de consumidores. A Juventude Socialista (JS) espera mudanças.

Pedro Delgado Alves, da JS, disse ao Destak que é preciso «haver um meio termo, para não penalizar tanto os consumidores». Por isso, a JS vai propor «um limite máximo que os preços podem atingir, taxas progressivas e excepções, por exemplo nos fotógrafos que usam discos para o seu trabalho».

Embora não esteja previsto no PL118, Alves admite que os autores podem ter outros meios de remuneração no futuro, «com a generalização da Internet».

Mas essa é uma discussão global, complexa, que envolve muitos interesses e que é muito pouco pacífica.

«Portugal está abaixo do meio da tabela em relação à Europa no que respeita à contribuição ‘per capita’ para sociedades gestoras de direitos autorais»

Gabriela Canavilhas, deputada do PS

«O PL118 pressupõe que o cidadão faz agora mais cópias privadas e, obviamente, isto não é verdade»

Associação Nacional para o Software Livre

«Gostava que me explicassem onde é que estão os estudos onde baseiam a vossa afirmação [da SPA] de que a cópia privada causa prejuízo seja a quem for.»

Maria João Nogueira, blogger em Jonasnuts.com

«O pressuposto não é que quem compra faz pirataria, mas sim que são os suportes que devem ser a fonte para o apoio aos autores e artistas»

Pedro Delgado Alves, deputado do PS e membro da JS

«As taxas são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins»

Movimento Partido Pirata Português

O que muda?

DISCOS RÍGIDOS

A lei prevê taxar todos os discos rígidos com mais de 150GB, independentemente de estarem num computador ou de serem unidades externas. A taxa é de 2 cêntimos por GB, tornando um disco de 1TB mais caro 20,48 euros. Acima de 1TB prevê-se uma taxa de 0,005 euros por GB, um disco de 2TB custaria assim mais 25 euros.

Um cartão de memória de uma máquina digital de 4 GB custa mais oito cêntimos.

No caso dos discos multimédia prevê-se uma taxa de seis cêntimos por GB, ou seja, um disco multimédia de 2TB, com um preço de 130 euros, levará um acréscimo de 120 euros.

TELEMÓVEIS E CAMARAS

Telemóveis e câmaras digitais terão taxa de 0,5 cêntimos por GB. Um iPhone de 64GB custará mais 32 euros, por exemplo.

GRAVADORES ÁUDIO E VIDEO

Gravadores de áudio e vídeo levarão uma taxa de 0,6 euros; dois euros para gravadores de CD; quatro euros/unidade para gravadores de CD e DVD; discos de CD não regraváveis três cêntimos por GB; discos CD-RW cinco cêntimos por GB. Pens USB uma taxa de seis cêntimos por GB.

IMPRESSORAS

Impressoras a Jacto de Tinta com menos de 17 Kg levarão uma taxa de 7,95 euros; Laser com menos de 17 Kg 10 euros; impressoras com mais de 17 kg, terá taxa entre 13 e os 227 euros, dependendo da velocidade de impressão.

FOTOCÓPIAS

As fotocópias relativas a obras protegidas deixa de ter uma taxa de 3% a passa a ter uma fixa de 0,02 cêntimos por cópia. Quem tire 200 cópias, antes pagaria 12 euros (ao preço de seis cêntimos por copia), com a taxa paga agora 16 euros.

Perguntas e respostas

Quem é o devedor?

Os «devedores», conforme define o projecto lei 118 apresentado pelo PS, são aqueles que têm de pagar a nova taxa, ou compensações equitativas. Os devedores principais são os fabricantes e importadores de equipamentos e suportes de reprodução de obras intelectuais. Mas inclui-se ainda «como devedores» os distribuidores, grossistas e retalhistas dos aparelhos. No entanto, no fundo, quem paga deverá ser o consumidor final, como acontece com os impostos.

Quem recebe a taxa?

É a Associação para a Gestão da Cópia Privada - AGECOP, presidida pela SPA, que já existe mas agora deverá passar a receber verbas muito mais avultadas que não recebia antes (com a taxa sobre a reprodução analógica de 3%).

Estão presentes associações representativas de artistas, editores e produtores e é à AGECOP a quem cabe efectuar a cobrança das receitas da cópia privada, distribuí-las pelos seus associados e viabilizar instrumentos como o Fundo Cultural.

O que é a compensação equitativa?

«Os titulares de direitos, autores, editores, artistas, intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e de videogramas gozam do direito à percepção de uma compensação equitativa pela reprodução de obras protegidas, para fins de uso privado». Isto é o que explica o projecto lei 118. Basicamente, todos os autores registados nas associações abrangidas e produtores recebem uma compensação por todos os aparelhos que permitam reproduzir obras, quer essa reprodução aconteça ou não.

* Era pressuposto que as novas tecnologias beneficiassem o cidadão nomeadamente no que respeita a fazer alguma economia quando se senta à frente dum computador quer em trabalho quer em recreio. Mas, os "caçadores" de níqueis não perdoam e sobre o pretexto gasto de direitos autorais inventam novas maneiras de nos assaltarem.

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