ONTEM E HOJE NO

"PÚBLICO"

Passos Coelho já nomeou mais pessoas do que o primeiro Governo de Sócrates

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho já nomeou 1097 pessoas desde que assumiu funções em Junho de 2011, 750 das quais para os gabinetes dos 48 membros que o compõem, de acordo com a contabilização do PÚBLICO aos despachos publicados em Diário da República (DR) até à ultima sexta-feira. Isto significa que, em quase sete meses, o actual Governo nomeou mais três pessoas do que o primeiro executivo de José Sócrates (com 54 membros) em dois meses e meio, mas menos 264 do que o segundo (com 55) em três meses e meio.

A 17 de Janeiro, a Direcção Editorial do PÚBLICO fez uma nota aos leitores com esclarecimentos e correcções sobre a notícia que fez a manchete de segunda-feita, cuja conclusão se baseou numa comparação que não podia ser feita. O texto integral pode ser consultado no fim desta notícia.

A análise do PÚBLICO aos despachos de nomeação para os gabinetes - sempre parcos em informação, uma vez que não incluem os currículos dos nomeados - permitiu concluir que foram recrutadas 750 pessoas, das quais 239 sem vínculo à função pública. O número apurado pelo PÚBLICO peca, de facto, por defeito, uma vez que não abrange todas as nomeações que já foram assinadas, mas ainda não foram publicadas em DR.

Nesta segunda-feira de manhã, o Executivo publicou, no portal do Governo, dados actualizados relativos às nomeações e contabiliza 1682 nomeações, entre as quais 962 reconduções, segundo os números divulgados Lusa.

Este número é também superior às 1034 efectuadas pelo Governo de Santana Lopes em dois meses e meio - das quais 946 para os 57 gabinetes - mas inferior às 1260 contabilizadas em cinco meses no executivo de Durão Barroso, 940 das quais para os gabinetes dos 53 governantes.

Em relação às nomeações feitas para cargos dirigentes da administração directa e indirecta do Estado e outras estruturas do Estado (ver nota metodológica), o PÚBLICO contabilizou um total de 347, 131 das quais correspondem a reconduções e 216 a novas nomeações. Um número bastante inferior às 1024 anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.

Extinções por concretizar

O número apurado pelo PÚBLICO peca, de facto, por defeito, uma vez que não abrange todas as nomeações que já foram assinadas, mas ainda não foram publicadas em DR. E em causa estão centenas de cargos dirigentes de dezenas de direcções-gerais e institutos públicos. Por outro lado, ainda está por concretizar o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), aprovado em Conselho de Ministros a 15 de Setembro do ano passado. O PREMAC prevê a supressão de 142 organismos, a criação (por fusão) de 16 e a extinção de 290 cargos de direcção superior de um total de 715. Mas as leis orgânicas dos novos organismos ainda não foram publicadas. Até ao momento, só saíram (a 29 de Dezembro 2011) as leis orgânicas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa, Justiça, Saúde, Educação e Segurança Social, faltando agora também a publicação das leis orgânicas das "novas" direcções e organismos que resultaram da criação, fusão ou reestruturação previstas no PREMAC, as quais terão de ser aprovadas num prazo de 60 dias para só então produzirem efeitos.

Resta aguardar ainda alguns meses para se perceber, com rigor, o número de nomeações que ainda serão feitas, não só para a administração pública directa e indirecta, mas também para o sector empresarial do Estado. Neste último caso, há ainda pelo menos 18 empresas públicas cujas equipas de gestão já terminaram os seus mandatos, mas que ainda não se sabem o que lhes vai acontecer (ver página seguinte).

Só depois se poderão fazer comparações com os anteriores governos. As contabilizações efectuadas pelo PÚBLICO a meio da legislatura nos governos de José Sócrates e de Durão Barroso - o de Santana Lopes só durou cinco meses - permitiram concluir que o do actual presidente da Comissão Europeia tinha nomeado 2804 pessoas, 1140 das quais para os gabinetes. O primeiro executivo de José Sócrates, por seu lado, tinha efectuado 2373. O campeão das nomeações foi, no entanto, António Guterres, que ainda na oposição é autor da célebre frase: "No jobs for the boys." No final da legislatura, o Governo do então líder socialista tinha nomeado um total de 5597 pessoas, das quais 2132 só para os gabinetes.

As ligações ao PSD e CDS

As nomeações de pessoas ligadas ao PSD e ao CDS para a EDP e Águas de Portugal voltaram a suscitar polémica e um coro de críticas a Pedro Passos Coelho, que chegou a comprometer-se em "despartidarizar o aparelho do Estado" e a jurar que não ia "levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes".A análise do PÚBLICO aos despachos de nomeação permitiu confirmar várias nomeações de pessoas com ligações aos dois partidos do poder em áreas como a Saúde, Educação, Segurança Social e Economia.

Na Saúde, há vários casos, sendo o mais sintomático o do Centro Hospitalar do Médio Tejo, para o qual foram nomeados três pessoas de uma empresa de tubos, a Lusofane, apontadas como tendo uma ligação ao ministro Miguel Relvas: o director-geral e engenheiro, Joaquim Esperancinha, foi nomeado para presidente do conselho de administração; o director financeiro, José Horta Lérias, e o director de marketing e vendas, João Lourenço, para vogais. Para liderar o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra foi escolhido José Martins Nunes, ex-secretário de Estado da Saúde no último Governo de Cavaco Silva, enquanto para a presidência da Unidade Local de Saúde da Guarda foi nomeada a ex-deputada do PSD Ana Manso. No Instituto Português de Oncologia do Porto entrou um vogal economista da concelhia do PSD, Francisco Rocha Gonçalves, e o novo presidente do Centro Hospitalar do Alto Ave é Delfim Rodrigues, deputado municipal pelo PSD em Guimarães. O novo vogal do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, João Coucelo, foi vereador do PSD e presidente da Assembleia Municipal de Tomar. O novo presidente da ARS do Alentejo, José Alberto Robalo, é militante do PSD de Beja. Na Educação, o director regional adjunto do Norte, Aristides Martins de Sousa, foi vereador pelo CDS na Câmara Municipal de Viana do Castelo, e o novo director regional adjunto do Alentejo, João David Araújo, vogal da comissão política de Beja.

Na Economia, o novo presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Octávio Félix Oliveira, foi vereador do PSD na Câmara de Torres Novas em 2003.

Na Segurança Social, o caso mais paradigmático envolve o Instituto da Segurança Social (ISS). Além da presidente Mariana Ferreira, vice-presidente do CDS, o vogal Joaquim Pinto Monteiro saiu do gabinete de Passos Coelho já depois de ter sido assessor do grupo parlamentar do PSD.

Confrontado pelo PÚBLICO com esta informação, o assessor de imprensa de Miguel Relvas, António Valle, afirmou que "a contabilização das novas nomeações de cargos normalmente designados "políticos" não pode ser efectuada por mera leitura do Diário da República, pois há inúmeras nomeações de dirigentes que apenas são a confirmação de funções dos titulares dos cargos". "Com efeito, as nomeações de novos titulares para estes cargos tem sido residual, a questão é que a manutenção de funções de anteriores titulares também teve que ser objecto de publicação, em cumprimento da lei", acrescentou, salientando que "foi precisamente esta associação dos cargos da administração pública à cor política que este Governo mudou com a recente alteração à lei dos dirigentes, determinando que estas nomeações fossem precedidas de procedimentos concursais".

Notícia substituída às 9h17: Publicada notícia do PÚBLICO.

Notícia actualizada às 9h41: Actualizado o número de nomeações contabilizadas pelo Governo (1682 em vez de 1193)

Notícia actualizada às 13h18: Publicada notícia do PÚBLICO na íntegra

Notícia actualizada às 10h49 de 17 de Janeiro: Acrescenta nota aos leitores

Nota aos leitores: Esclarecimento e correcção

O PÚBLICO destacou ontem, em manchete, um trabalho sobre as nomeações feitas pelos vários governos nos últimos dez anos, no qual se noticiava que o actual Governo fez mais nomeações do que o primeiro executivo de José Sócrates. O PÚBLICO reconhece, porém, que essa conclusão se baseou numa comparação que não podia ser feita, uma vez que punha em paralelo períodos de tempo diferentes para cada um dos casos.Se o período comparado fosse o mesmo, o executivo de Passos Coelho teria um menor número de nomeações. Por essa falha, que suscitou protestos de inúmeros leitores, apresentamos as nossas desculpas.

A ideia subjacente ao trabalho foi dar uma ideia do número das nomeações feitas nos primeiros meses de mandato de cada Governo, período em que é feita a grande maioria das nomeações para os gabinetes ministeriais. Nesse sentido, foi feito um levantamento exaustivo dessas nomeações, que foi comparado aos de anos anteriores. Esses dados permitem ao leitor aferir, quantitativamente, a dimensão das nomeações feitas, mas não podiam ser comparados directamente.

Há ainda dois erros a corrigir nos dados publicados. Ao contrário do que foi publicado na infografia que acompanha o texto principal do destaque com o ranking das nomeações por governante, o secretário de Estado do Orçamento Luís Morais Sarmento não fez 32 nomeações para o seu gabinete, mas apenas 21, o que faz com que não seja o terceiro com mais nomeações mas apenas o 13.º. Apesar de esta parcela estar errada, o número global de nomeações para os gabinetes é o que foi noticiado: 750.

O gráfico com o ranking das nomeações feitas por ministério, e que resulta da soma dos recrutamentos dos ministros e secretários de Estado, também contém duas incorrecções ao nível das parcelas. O Ministério das Finanças não fez 75 mas 83 e o Ministério dos Negócios Estrangeiros não fez 66 mas 69. Apesar destes erros, o ranking dos vários ministérios não sofre alterações. A Direcção Editorial

* Reconhecer o erro é um acto de cultura e educação. Fundamental é que há muito nomeado, pago pelo cidadão expoliado.

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