HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Conselho da Europa: 

Portugal não garante salário mínimo justo

O mais recente relatório do Comité europeu dos Direitos Sociais, hoje divulgado, revela que o país fez progressos significativos, ao conformar a sua legislação com os princípios e direitos consagrados na

Carta Social Europeia, que ratificou em 2002.

É o caso das normas que garantem a igualdade de oportunidades e tratamento, designadamente no mercado laboral, entre homens e mulheres, e da legislação que proíbe e condena igualmente qualquer discriminação no exercício dos direitos económicos, sociais e culturais assentes na raça, etnia ou preferência sexual.

Mas o relatório retoma uma recriminação antiga, e condena o valor do ordenado mínimo nacional, 485 euros, considerando ser “manifestamente injusto”.

A Carta, acordada no âmbito do Conselho da Europa, estabelece, entre outros que, “todos os trabalhadores têm direito a uma remuneração justa que lhes assegure, assim como às suas famílias, um nível de vida satisfatório”.

* A verdade é que em Portugal a desumanidade cresce...

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