HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Provedor de Justiça critica 

“taxas abusivas” da EMEL

O Provedor de Justiça enviou uma recomendação ao Presidente da Câmara de Lisboa a criticar “taxas abusivas cobradas" pela EMEL.

Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça, recomenda à Câmara Municipal de Lisboa a avançar com uma revisão dos regulamentos municipais de estacionamento, nomeadamente no que diz respeito ao valor cobrado pela aquisição do dístico de residente quando, para a mesma casa, são declarados vários automóveis.

"O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na qual elabora um conjunto de reflexões sobre as taxas que a EMEL (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) cobra aos residentes na cidade pela emissão do segundo e terceiro dístico de estacionamento automóvel por residência", lê-se na nota publicada hoje no site da Provedoria de Justiça.

Assim, na recomendação que enviou para António Costa, Alfredo José de Sousa defende que os habitantes da cidade de Lisboa têm direito a estacionar as viaturas de que são proprietários nas zonas de estacionamento tarifado à superfície e nas zonas de acesso condicionado, dentro do perímetro demarcado da sua residência.

A mesma nota avança que o Provedor de Justiça considera que as explicações prestadas pelo município de Lisboa "não oferecem uma razão válida que justifique o agravamento das taxas em caso de pluralidade de automóveis por fogo habitacional - por não ser tomado em linha de conta o número de membros do agregado familiar". "Acresce que os regulamentos municipais visados, ao arrepio da exigência legal, não fundamentam, segundo critérios económicos e financeiros, o agravamento do valor tributário", conclui.

* A EMEL é por si só um abuso e dispensável. A EMEL existe porque é necessário criar empresas para "boys" e "girls", porque a actividade desta empresa de tachos, pode ser muito bem gerida pelo vereador que tutela o trânsito em Lisboa.

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