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"DESTAK"

Lagares

Fiscalização da GNR origina coimas 

superiores a meio milhão de euros

Uma operação de fiscalização em 177 lagares de azeite em todo o País detetou 31 situações de incumprimento da legislação que originaram coimas num valor superior a meio milhão de euros, disse hoje fonte da GNR.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, realizou ações de fiscalização a unidades de produção de azeite, com o objetivo de confirmar se as regras legais são cumpridas em áreas relacionadas com o licenciamento, condições de produção e normas ambientais, nomeadamente de tratamento dos resíduos resultantes do processo de transformação das azeitonas.

A Operação Lagares de Azeite abrangeu "177 fiscalizações que resultaram em 31 autos de contraordenação levantados, com coimas no valor mínimo de 550.830 euros", avançou a fonte da GNR.

* Este tipo de fiscalização não está no âmbito da ASAE? Qual é a fronteira de actuação entre as diversas polícias que temos? Somos a favor das medidas de fiscalização mas expliquem ao cidadão comum qual a jurisdição das polícias.

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