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"VIDA RURAL"

Portugal não está a aplicar regras de bem-estar de galinhas poedeiras

A Comissão Europeia (CE) instou 13 Estados-Membros, entre os quais Portugal, a aplicarem a proibição de gaiolas “não melhoradas” para as galinhas poedeiras, em aplicação desde 1 de janeiro de 2012, tal como previsto pela Diretiva 1999/47/CE.

A decisão política da proibição de gaiolas “não melhoradas” foi adotada em 1999. Os Estados-Membros tiveram 12 anos para assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e aplicar a diretiva. No entanto, até agora, embora os apelos da CE, os Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Portugal e Roménia) não alcançaram uma conformidade adequada com o direito da União Europeia, refere a CE em comunicado.

A diretiva em causa estabelece que todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em “gaiolas melhoradas”, com “mais espaço para fazer ninho, esgravatar e empoleirar-se, ou em sistemas alternativos”.

Nos termos da diretiva, só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais.

Assim, na sequência da ação adotada pela CE, os Estados-Membros em causa têm um prazo de dois meses para responderem à carta de notificação formal nos termos dos processos por infração da UE. Caso não reajam de forma satisfatória, a Comissão enviará um “parecer fundamentado”, solicitando aos Estados-Membros em causa que tomem as medidas necessárias para dar cumprimento à diretiva no prazo de dois meses.

* A Europa das estrelas quer regular os ovos estrelados.

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