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"REVISTA PORTUGUESA

DE GESTÃO E SAÚDE"

Doentes crónicos continuam a pagar 50 euros de taxas moderadoras

Apesar das garantias do Ministério da Saúde continuam a ser cobrados 50 euros aos deficientes e doentes crónicos que procuram obter uma isenção no pagamento de taxas moderadoras.

A Associação de Médicos de Saúde Pública desmente o Ministério da Saúde, garantindo que os deficientes e doentes crónicos à procura de isenção das taxas moderadoras têm mesmo de ir a uma junta médica e pagar 50 euros se tiveram um atestado com mais de três anos.

A TSF noticiou há dois dias as críticas de algumas associações que tinham recebido várias queixas de doentes crónicos e deficientes a quem o atestado de incapacidade vitalício foi recusado pelos centros de saúde.

Em resposta escrita enviada na altura à TSF, a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) garantia que ninguém tem de pagar 50 euros ou ir a nova junta médica quando pede um novo atestado.

No entanto, Mário Jorge dos Santos, o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, garantiu que não é isso o que diz a lei.

«Os atestados multiusos são emitidos em junta médica, não são emitidos nos centros de saúde, tudo isso está na lei. Não é uma taxa moderadora, atenção, esta taxa está dentro das taxas sanitárias, razão pela qual a ACSS não a conhece uma vez que a legilação não é a mesma», esclareceu.

A TSF revela um caso que vai ao encontro do que diz Mário Jorge Santos. Uma deficiente visual, cega desde 1997, a quem foi recusado, há dois dias, o atestado de incapacidade vitalício.

Já esta noite, e depois de um novo pedido de esclarecimentos da TSF, a ACSS remeteu para uma circular normativa publicada ontem (12 de Janeiro) que no essencial determina a criação de um regime transitório até 2014.

Assim sendo, até lá serão aceites os atestados com mais de três anos. Nos casos de quem tenha de recorrer aos serviços de saúde, não tendo antes tido tempo de se apresentar a uma junta médica, esses utentes receberão depois um reembolso das taxas que tiverem pago.

* Faça-se justiça

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