HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Tribunal detecta “pagamentos indevidos” feitos pela Madeira

Em causa está um acordo entre Governo e BCP para garantir operação de crédito de um centro.

O Tribunal de Contas (TC) detectou pagamentos indevidos de 1,3 milhões de euros no âmbito do Centro Internacional de Inteligência Conectiva (CIIC), sustentando que a despesa pública neste projecto foi onerosa para as finanças regionais da Madeira.

A auditoria teve na sua origem a assinatura, em Dezembro de 2010, do acordo de pagamento entre a Região Autónoma da Madeira e o Millenium BCP no montante de cerca de 1,9 milhões de euros. Este acordo surgiu na sequência de uma carta de conforto - que o TC considera "sem previsão legal" - emitida em 2000 pela região para "garantir uma operação de crédito" realizada pela empresa Centro Internacional de Inteligência Conectiva junto do BCP para a criação do centro e execução do programa de formação. Como a empresa não pagou, a região fê-lo, tendo já efectuado pagamentos de 1,3 milhões de euros ao banco, que o TC classifica como "indevidos".

Esta auditoria foi divulgada no dia em que a Assembleia Legislativa Regional debatia o programa de Alberto João Jardim para os próximos quatro anos. Sessão que acabou por ser interrompida porque deputados do PTP estavam a filmar e a difundir por computador os trabalhos.

* Índios e cow-boys...

.