HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Galp condenada por não divulgar 

acordo com petróleos da Venezuela

A Galp perdeu o recurso no Tribunal da Relação relativamente à condenação do pagamento de uma coima de 35 mil euros por violação do dever de divulgação de informação privilegiada de um acordo com a empresa de petróleos da Venezuela.

Segundo informação divulgada pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o acórdão do Tribunal da Relação nega o provimento ao recurso da Galp Energia, confirmando a sentença do Tribunal de Pequena Instância Criminal que condenou a empresa portuguesa por não divulgação imediata de informação privilegiada sobre um acordo realizado com a empresa de petróleos venezuelana PDVSA, a 19 de Setembro de 2007.

O acórdão refere que a Galp "não divulgou imediatamente que estava em negociações com a PDVSA para a assinatura de um acordo com o objectivo de fazer da Venezuela uma das principais fontes de importação de petróleo para Portugal e de permitir à arguida estar envolvida em projectos de exploração e produção de petróleo na Venezuela".

A CMVM acusou a Galp de alimentar notícias com "declarações do presidente da comissão executiva da Galp, que quebraram assimetricamente a confidencialidade sobre as negociações em curso", sendo que a empresa "demorou mais de 6 horas a divulgar o comunicado de informação privilegiada devido, apesar de ter sido alertada pela CMVM para a necessidade de cumprimento do dever.

Esta acusação surge depois de Manuel Ferreira de Oliveira ter prestado "declarações a agência noticiosa Lusa que (alimentaram) as notícias divulgadas nas edições (em papel) do dia 19 de Setembro de 2007", refere o acórdão.

Na acusação a CMVM alerta também para o facto de o valor da coima de 35 mil euros ser "perfeitamente irrisório face aos proveitos operacionais e aos capitais próprios da Galp". O acórdão diz ainda que ficou provado que, na sessão de bolsa do dia 19 de Setembro de 2007, "foram efectuados 1240 negócios sobre acções da arguida [Galp], num total de 1.749.189 acções transaccionadas", quando a média das sete sessões anteriores foi de 820.838 de acções e que, naquele dia, o título subiu 3,04 por cento quando na sessão anterior subiu 1,8 por cento.

* A GALP de Murteira Nabo e Fernando Gomes, dois nomes muito ligados ao poder político, é assim....

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