ESTA SEMANA NO

"VIDA ECONÓMICA"

João Salgueiro muito crítico

Fisco não respeita os direitos 

e as garantias dos contribuintes

O recurso a "índices quantitativos para tributar as PME" é importante para promover a desburocratização e desincentivar a fraude, defende o economista João Salgueiro, em entrevista concedida à Revista TOC.

Com a frontalidade que o caracteriza, não deixa de lamentar o atropelo da administração fiscal aos direitos e garantias dos contribuintes, através da prática do arresto e da devassa das contas pessoais.

"O Estado tem vindo a subtrair garantias aos cidadãos no domínio fiscal, com o arresto ou a devassa de contas, em nome do combate à fraude. Mas noutros domínios de criminalidade mais grave continuam a prevalecer o garantismo e os entraves à Justiça", refere João Salgueiro, de forma muito crítica. Este posicionamento por parte da administração fiscal cria problemas graves e, sobretudo, coloca em causa a tão desejada relação positiva com os contribuintes. Não é possível partir sempre do princípio que o contribuinte é um prevaricador por natureza.

Faz notar que o nosso país, atualmente, tem uma fiscalidade mais pesada do que os Estados Unidos, o Japão ou a Espanha. Pelo que acrescenta: "Creio que os esforços maiores devem estar concentrados na redução da despesa pública e na criação de um quadro de maior competitividade para a economia. O aumento dos impostos indiretos contribui para desvios do comércio e contempla riscos de uma maior evasão fiscal. Carece de medidas compensatórias. A problemática do IVA e da taxa social única talvez encontrasse melhor resposta se se permitisse, nos setores expostos à concorrência externa, negociar por acordo melhores respostas a partir de horários de trabalho e da flexibilidade."

Controlar o incontrolável

João Salgueiro defende que é preciso apostar em aspetos que tornem a economia mais competitiva. "Mais do que obter a competitividade pela redução da TSU, como se chegou a defender, é prioritário regular o tempo de pagamento dos atrasos do Estado. O dinheiro entrava logo no circuito e dinamizava a economia. E poder-se-ia então exigir às empresas privadas que cumprissem também os prazos que são normais na União Europeia, reduzindo as necessidades de fundo de maneio."

O antigo ministro das Finanças apelou ainda para um sistema fiscal mais propício à competitividade das empresas de menores dimensões. Considera que é determinante para a economia como um todo e mesmo em termos de garantir mais receita fiscal no médio prazo, reduzir consideravelmente o imposto sobre os lucros das pequenas empresas. A administração fiscal não tem capacidade para controlar todas as atividades, pelo que seria positivo para as partes adotar uma taxa que não compensasse defraudar o Estado. "Devíamos recorrer mais a índices quantitativos para tributar as PME. Era útil para a desburocratização e desincentivava a fraude. Na prática, andamos a controlar o que não é possível controlar."

* Depois venham queixar-se do mercado paralelo...

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