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Oito deputados 
têm participações em SGPS

PCP quer proibir deputados de terem participações 
em SPGS e cerca os que exercem advocacia

Dos 230 deputados da Assembleia da República, oito têm participações em empresas SGPS, entidades que gerem participações sociais, de acordo com os registos de interesses entregues no parlamento, uma questão que o PCP quer resolver, uma vez que os deputados podem, no parlamento, tomar posições favoráveis a estas empresas. Por isso os comunistas vão apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto dos Deputados.

A questão que se levanta com as empresas SGPS que podem gerir participações sociais de outras empresas, do mesmo grupo, que tenham negócios com o Estado. E não há qualquer impedimento a que os deputados participem nas SGPS, onde podem até ser administradores não executivos. "São situações em que pode existir uma almofada entre a empresa que tem o negócio com o Estado e o deputado, numa espécie de relação triangular", explica ao i o deputado comunista João Oliveira.

Actualmente não existe qualquer ilegalidade ou incompatibilidade entre o exercício do cargo de deputado e a participação em empresas. O Estatuto dos Deputados não permite apenas os titulares de mandatos parlamentares de exercerem cargos de gestão em empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado, ou de deterem mais de 10% do capital social de entidades privadas que assinem contratos públicos.

Segundo os registos de interesses dos deputados publicados online, Paulo Mota Pinto, do PSD, é um dos parlamentares que têm participações em SGPS: o deputado é administrador não executivo e membro da Comissão de Auditoria da ZON Multimédia SGPS. Também o deputado socialista José Lello é membro do conselho de administração da DST, SGPS, uma empresa de gestão de participações sociais.

Carlos Costa Neves – presidente do conselho de administração da MEC – Holding SGPS, SA –, Paulo Batista Santos – presidente da mesa da Assembleia Geral da J.B.S. SGPS, S.A – e Pedro Saraiva – administrador da Creative Wings, SGPS – são os outros deputados social-democratas com cargos neste tipo de empresas. Já João Portugal, do PS, tem uma participação de 1% na Atédia SGPS, SA, enquanto o deputado do CDS-PP, João Rebelo, tem uma de 13,13% na Fransglobal, SGPS, SA, e João Serpa Oliva, também do CDS, regista uma participação de 6,5% na Si-VALIS SGPS.

Além da questão das SGPS, o PCP quer apertar o cerco aos deputados-advogados. Trata-se de um tema polémico desde sempre, até porque esta é a profissão mais representada no parlamento: 47 parlamentares são advogados e apenas dois têm suspensa a sua actividade. Ainda esta semana o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, denunciou a existência de muitos deputados que sendo advogados traficam influências. Para o bastonário existe uma solução: os advogados devem ficar impedidos de exercer a advocacia enquanto cumprirem o mandato.

O PCP não vai tão longe mas vai propor alguns impedimentos num projecto de lei a apresentar após o debate do Orçamento. Entretanto também o BE já apresentou um projecto para alterar o Estatuto dos Deputados.

Os bloquistas querem proibir a prestação de serviços de deputados "sempre que esteja em jogo dinheiro público", diz ao i Catarina Martins. Por exemplo, a prestação de serviços de consultadoria, assessoria e patrocínio ao Estado, regiões autónomas, autarquias locais, sociedades com participação ou capitais públicos, concessionários do serviço público ou empresas que participem em concursos públicos.

* Nestes assuntos quando a legalidade não está em causa fica beliscada a ética. Existem neste momento 45 deputados que exercem advocacia, constituem cerca de 20% dos parlamentares.

Como curiosidade atente que não existem deputados do PCP, BE e VERDES detentores de acções de SGPS'S.

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