HOJE NO

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Offshore da Madeira. 

Governo volta atrás e mantém 

isenções fiscais

O executivo tinha assumido em Agosto e no Orçamento o fim dos benefícios. Receitas fiscais da zona franca valem cerca de 100 milhões

A maioria PSD/CDS vai manter o regime de isenção fiscal para a distribuição de dividendos e juros de accionistas de empresas sedeadas na zona franca da Madeira (ZFM). Os dois partidos estão de acordo em fazer uma correcção ao Orçamento do Estado para o próximo ano e vão apresentar uma proposta para discussão na especialidade.

Com esta alteração ao documento mantém-se a isenção fiscal para a distribuição de dividendos e juros aos accionistas de empresas sedeadas no offshore madeirense. O Orçamento previa uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que acabava com a excepção da Madeira e incluía uma taxa de 21,5%, equiparando estas empresas às restantes, mas agora o governo cede neste ponto e vai alterar o documento. “Houve um lapso do governo e há abertura para alterar o Orçamento”, avança ao i o deputado do PSD Guilherme Silva.

No final de Agosto, o gabinete de Vítor Gaspar tinha assumido o fim dos benefícios fiscais em resposta a uma pergunta dos deputados do PSD-Madeira. Nos esclarecimentos dados aos deputados, as Finanças remetiam a decisão de acabar com a isenção para o acordo com a troika – que obriga ao fim de todos os benefícios concedidos a empresas. O ministro garantia que tinha de respeitar o acordo com as instâncias internacionais e por isso tinha de “impor uma regra de congelamento de todos os benefícios fiscais, não permitindo a introdução de novos ou alargamento dos existentes”.

Foi essa a leitura que foi feita no OE. Agora, 15 dias depois de ter apresentado o documento, o executivo de Passos Coelho cede à exigência dos braços regionais do PSD e do CDS na Madeira, que lutavam pela continuidade da excepção para a zona franca. “O governo fez uma leitura errada do acordo com a troika”, diz Guilherme Silva. Para o deputado, “o que a troika pretende é acabar com os benefícios fiscais dados às empresas nacionais, não às empresas estrangeiras com sede na Madeira”. A posição é semelhante à de José Manuel Rodrigues, que foi candidato do CDS contra Alberto João Jardim nas regionais de Outubro. O democrata-cristão tinha avançado ao “Sol” que havia “abertura” para uma revisão do regime de isenção e defendeu mesmo que o regime especial da ZFM devia ser estendido a todo o território nacional: “A ZFM deveria deixar de ser um projecto regional para se afirmar como projecto nacional.”

A manutenção das isenções é a primeira vitória para a Região Autónoma da Madeira, que vai negociar com o governo o programa de ajustamento por causa do buraco encontrado nas suas contas. O governo de Alberto João Jardim tem vindo a forçar uma cedência neste ponto, defendendo que aumentar os impostos na ZFM iria levar a que as empresas saíssem da Madeira e assim a região perdesse receitas com impostos. É um argumento a utilizar nas negociações com a equipa de Vítor Gaspar. As conversas entre os dois governos só vão começar a 9 de Novembro, quando o executivo de Alberto João Jardim tiver tomado posse. As negociações, como o i já escreveu, vão obrigar a mais mexidas no Orçamento do Estado na especialidade, o que só pode acontecer até dia 21 de Novembro.

Taxa de IRC Além da manutenção dos benefícios aos accionistas, a taxa de IRC para aquelas empresas também ficará mais baixa que no Continente. O diploma que regula o Centro Internacional de Negócios da Madeira prevê uma actualização das taxas para 4% em 2012 e 5% em 2013.

As receitas fiscais com as empresas do offshore rendem aos cofres da Madeira cerca de 100 milhões de euros. É por isso que Alberto João quer manter o estatuto do Centro Internacional de Negócios. O PSD-Madeira tem insistido que o governo de Passos Coelho retome as negociações com a União Europeia para manter o regime especial. No entanto, até agora não há respostas. “Ainda ninguém percebeu porque é que o governo não retomou as negociações”, desabafa Guilherme Silva.

* Seria uma pouca vergonha acabar com os benefícios dos ricos, cobra-se é aos pobres e remediados (os poucos que existirem).

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