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Portugal dificulta entrada de emigrantes
.altamente qualificados

Comissão Europeia considera que Portugal, juntamente com mais cinco países, não cumpre as regras definidas pela UE para a admissão de pessoal de fora do espaço comunitário com elevadas qualificações. Esta é a segunda notificação que Portugal recebe, já que não deu qualquer resposta à primeira. Em último caso, Portugal poderá ter de responder ao Tribunal de Justiça.

Portugal está a tornar “muito difícil” a vinda de trabalhadores altamente qualificados para o seu território.

A Comissão Europeia lançou hoje um parecer fundamentado para que as considerações comunitárias sejam transportas para a legislação portuguesa, depois de o país não ter respondido à primeira “chamada de atenção”.

Os países da UE tinham até 19 de Junho de 2011 para se ajustar às regras da Directiva “Cartão Azul”, que visa um processo comum e simplificado para que um trabalhador altamente qualificado de fora do espaço comunitário possa beneficiar de livre acesso aos postos de trabalho adequados na UE e de um certo número de direitos sociais e económicos comuns aos cidadãos comunitários, de forma a cobrir as necessidades laborais da União.

A 18 de Julho do presente ano, a Comissão Europeia enviou "cartas de notificações" para que Portugal, Alemanha, Itália, Malta, Polónia e Suécia implementassem as medidas da directiva, algo a que estavam obrigados, depois do acordo a que chegaram com os restantes países em 2009, descreve o comunicado da Comissão Europeia.

A Alemanha, a Polónia e a Suécia responderam, dizendo que só poderiam alterar a legislação no próximo ano.

Portugal, Itália e Malta “não comunicaram quaisquer dessas medidas dentro do prazo fixado (dois meses), obrigando a Comissão a actuar”.

É por essa razão que Portugal recebe agora um "parecer fundamentado", a segunda fase do processo de infracção, tal como os restantes cinco países, para que cumpra as regras da UE, definidas na Directiva “Cartão Azul”.

Segundo refere a página de Internet da Comissão Europeia, se o Estado-membro não cumprir o definido na legislação europeia depois de emitido o "parecer fundamentado", a Comissão poderá, então, decidir levar o país ao Tribunal de Justiça. Ou seja, Portugal tem agora um prazo para assegurar a adequação à legislação comunitária, correndo o risco de ter de responder à Justiça europeia se não o fizer.

“Para que a UE possa atingir os objectivos de um crescimento sustentável e inclusivo, baseado na investigação e na inovação, a Europa precisa de atrair mais talentos. É por esta razão que é essencial que todos os países apliquem essas regras comuns e promovam uma política de migração abrangente e equilibrada na UE”, refere o comunicado da instituição liderada por Durão Barroso.

* Xenofobia laboral

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