HOJE NO

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Subvenções de ex-políticos. 

Governo mantém acumulação 

com salários do privado

O governo vai cortar 14% nas subvenções vitalícias dos ex-políticos, mas deve manter a possibilidade destes acumularem esta benesse com um vencimento ou pensão do sector privado. Segundo o que o i conseguiu apurar, em cima da mesa está uma "limitação da acumulação das pensões" e não uma proibição de as acumular com vencimentos e/ou pensões do privado.

Se o corte nas subvenções vitalícias a ex-políticos foi consensual entre PSD e CDS, uma restrição à acumulação desta prestação com vencimentos conseguidos no sector privado levanta dúvidas. O CDS diz estar aberto a discutir o assunto mas adia o debate para a discussão do Orçamento na especialidade que só se inicia em Novembro. "Há uma parte que diz respeito ao que as pessoas descontaram [ou ganham] no privado e tem de ser ponderado", diz ao i o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. Isto porque, explica o centrista, é uma "situação diferente" daquela de ex-políticos que ganham as duas prestações do Estado. Por isso, é preciso "pensar em todo o sistema e não apenas em medidas avulsas só por serem mediaticamente simpáticas". O CDS não se compromete para já em apresentar qualquer alteração neste sentido e espera pelos contributos dos partidos da oposição.

A opção da maioria deverá ficar pelo corte nas benesses aos políticos – agindo assim pelo lado da despesa do Estado – e não por proibir a 100% a acumulação com outros rendimentos do sector privado. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu na passada semana "colocar um limite à acumulação de pensões e outras prestações equivalentes", mas não especificou como vai o governo impor esses limites. Na prática, segundo o que o i conseguiu apurar junto de fontes parlamentares, está em causa um tecto máximo até ao qual os beneficiários desta prestação podem acumular vários rendimentos. Por exemplo, no caso de alguém que receba uma subvenção vitalícia com um montante baixo (o valor ainda não foi determinado), deverá vir a ser permitido receber a benesse por ter desempenhado funções no Estado na totalidade. Os restantes terão de abdicar de parte da prestação.

Ontem, o "DN" noticiava que actualmente existem cerca de 400 ex-políticos que recebem subvenções vitalícias por terem desempenhado funções no Estado e, desses, vários gestores de topo acumulam a benesse com o vencimento que auferem nas empresas privadas onde trabalham. Casos do Presidente, de Ângelo Correia, Armando Vara, Jorge Coelho, Dias Loureiro e Ferreira do Amaral.

Actualmente, os ex-políticos que trabalham no privado podem receber a subvenção vitalícia por terem desempenhado funções no Estado durante 12 ou mais anos, consecutivos ou interpolados. Os beneficiários podem ser ex-goveronantes, deputados, o governador e secretários adjuntos de Macau e juízes do Tribunal Constitucional – que não fossem magistrados de carreira e que tenham desempenhado funções até 2005, ano em que a maioria socialista revogou este privilégio concedido aos ex-políticos.

Primeiro caso

A apresentação do primeiro Orçamento do Estado do governo de coligação de Passos Coelho e Paulo Portas ficou marcado pela polémica de deixar os ex-políticos que recebem subvenções vitalícias de fora da austeridade pedida, sobretudo a funcionários públicos e pensionistas. Depois da notícia do "DN", que dava conta de que não haveria um esforço adicional para quem recebe esta benesse, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou no mesmo dia que o governo iria apresentar uma proposta de alteração para corrigir a falha. Na emenda ao Orçamento do Estado que vai ser apresentada pela maioria vai constar um corte nestas prestações de 14% – o equivalente à média de corte no rendimento anual que funcionários públicos e pensionistas vão sofrer com a suspensão por dois anos dos subsídios de férias e de Natal.

* É natural que os actuais governantes não eliminem de vez a acumulação destas benesses, estão a fazer a "própria caminha" para quando deixarem o poder, talvez já na próxima legislatura...

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