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Estado entra mesmo no capital dos bancos com os 12 mil milhões da troika

Nem bad bank, nem pagamento de dívidas do sector público. Banca vai ter Estado a fiscalizar prémios, créditos e dividendos

Acabou-se a discussão. Os bancos portugueses vão mesmo recorrer aos 12 mil milhões de euros disponibilizados pela troika para aumentarem os seus capitais. Com esta operação, o Estado fica accionista dos bancos com uma missão muito específica. Garantir que esse dinheiro será canalizado essencialmente para as empresas e não para operações especulativas, dividendos aos accionistas e prémios aos administradores e quadros dirigentes dos bancos.

A banca resistiu até ao fim, mas segunda-feira, quando os banqueiros foram recebidos no Ministério das Finanças por Vítor Gaspar, o assunto ficou finalmente esclarecido. Não haverá um bad bank para recolher activos tóxicos e as dívidas do sector público à banca, qualquer coisa como 32 mil milhões de euros, nem os 12 mil milhões serão usados para pagar uma parte dessa dívida à banca. E como é absolutamente necessário que os bancos se recapitalizem para concederem crédito às empresas, que neste momento é praticamente impossível ou muito caro, o governo entende que não faz qualquer sentido andar a discutir o destino dos 12 mil milhões que Portugal conseguiu da troika.

A banca não quer o Estado sentado nos conselhos de administração a gerir os seus negócios. E aí pode haver acordo. O Estado é accionista mas não nomeia ninguém para a gestão. No entanto, a entrada no capital dos bancos é feita com condições e muita fiscalização. Aliás, ainda ontem, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, garantia que no plano de recapitalização que está a ser estudado por Bruxelas os bancos em dificuldade não podem distribuir dividendos aos accionistas nem prémios aos gestores.

No caso de Portugal, com uma recessão profunda e prolongada, o objectivo fundamental da ajuda financeira é garantir que as empresas podem ter crédito a juros razoáveis, única forma de a economia não afundar de uma forma dramática e irreversível.

* Vale mais tarde do que nunca...

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