HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Funcionários públicos sem penalização 
no IRS em 2012

Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas garantiu que a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos não vai afectar IRS.

Domingues de Azevedo disse à Lusa que a suspensão do 13º e 14º mês em 2012 e 2013 aos funcionários públicos "não tem influência nenhuma" para efeitos de taxa de retenção de IRS, como defenderam à Lusa vários fiscalistas.

"A função da retenção na fonte é uma antecipação e portanto terá sempre em conta o resultado final", afirmou o bastonário dos técnicos de contas, sublinhando que "quem faz o enquadramento para efeitos de taxa de retenção é a entidade pagadora" e "a entidade pagadora sabe de antemão que os funcionários públicos não vão ter

dois meses de vencimento".

A maioria dos fiscalistas ouvidos pela Lusa na segunda-feira disse acreditar que os funcionários públicos serão penalizados porque "a retenção partirá do pressuposto que a remuneração anual corresponde a 14 vezes a remuneração mensal" e neste caso irá "corresponder apenas a 12 vezes a dita remuneração mensal", como referiu Jaime Esteves da PricewaterhouseCoopers.

Tese com a qual Domingues Azevedo discorda, realçando que a entidade pagadora "enquadra [o funcionário público] imediatamente no objectivo real que vai ter no final do ano".

"Sendo a retenção na fonte sempre feita em função do que se paga e não em função do que devia pagar, então o funcionário público vai pagar em razão do recebimento e não em razão de um enquadramento errado", defendeu.

Segundo adiantou, "o enquadramento e a retenção só se verificam nas prestações pagas e, mesmo que tivesse sido feito um enquadramento por 14 [meses], não abria esse problema porque, não havendo pagamento de 13º nem 14º mês, não há retenção".

Assim, argumenta o bastonário, quem ganhe 1.000 euros mensais, receberia, em condições normais, 14 mil euros por ano. Se a retenção definida fosse de 100 euros mensais, o funcionário pagaria anualmente 1.400 euros.

"Como só tem 12 prestações, então só vai entregar 12 vezes 100, ou seja, 1200 euros" por ano, concluiu.

* Desejamos que estas dúvidas sejam esclarecidas pela mesma entidade que foi ao bolso dos funcionários públicos.

.