ESTA SEMANA NO

"VIDA ECONÓMICA"

Ordens continuam a defender a regulação das profissões face às medidas liberalizadoras da "troika"

A "troika" veio defender, no seu "memorandum", a revisão e a redução do número de profissões regulamentadas em Portugal. As ordens profissionais é que não partilham desta opinião. Fizemos um périplo por algumas delas, pela Ordem dos Advogados, Enfermeiros, Engenheiros e Médicos, e chegámos à conclusão de que a maior parte estão contra as medidas da "troika", defendendo sempre as mais-valias destas organizações face aos exageros do mercado.

"As necessidades da justiça não são comparáveis às da alimentação, educação, saúde. As primeiras não podem ser oferecidas de um modo indiscriminado", destaca à VE o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. Se é certo que a advocacia é uma profissão privada, o seu interesse público exige um núcleo de garantias e daí a interferência do Estado que delega nas ordens este supervisionamento. "O Estado regula as profissões de interesse público, porque se entende que o mercado não as regula, não acautela o interesse inerente a essas profissões", considera. Marinho e Pinto vai, mesmo, mais longe e chama a atenção para a "euforia liberal" que se vive, no momento. "Esta ideia do triunfalismo liberal é a lei da selva, não há preocupações éticas", refere. "Têm de existir entidades públicas capazes de regular o mercado", destaca. Apesar de reconhecer que o mercado é capaz de distinguir entre os bons e os maus, Marinho e Pinto considera "que isto só acontece depois de alguém roubar, no caso dos advogados, de matar, como aconteceria com os médicos ou de envenenar, dando o exemplo dos farmacêuticos".

Marinho e Pinto defende ainda um maior rigor no acesso à profissão de advogado - "não basta um diploma, são precisas competências, é preciso mostrar saber e competências", sublinha -, mostrando-se preocupado com a forma como as universidades olham para os jovens, na sua opinião, não "como alunos, mas como clientes". O bastonário lamenta ainda que a "troika" no momento de auscultação de várias entidades da nossa sociedade tenha optado por ouvir alguns advogados, em vez da Ordem que os representa.

A opinião da bastonária da Ordem dos Enfermeiros vai no mesmo sentido, referindo-se às medidas da "troika". "Pensamos que, dadas as especificidades da saúde e da enfermagem em particular, não fará sentido a transposição destas regras para o este setor, onde a relação entre os prestadores de cuidados de saúde e os utentes têm regras diferentes das do mercado, onde prevalecem os fins lucrativos", considera Maria Augusta Santos. "Não se pode confundir o 'bem saúde' com qualquer bem de consumo pelas implicações que acarreta na vida das pessoas" acrescenta. Para Maria Augusta Sousa não é "ainda de desvalorizar o papel do 'provedor do utente' que os profissionais de saúde assumem quando lidam com pessoas que, neles confiam a decisão de escolher os melhores cuidados que devem ser alvo". Com a garantia, disse ainda, de que esses "cuidados são prestados por profissionais devidamente habilitados", algo que é assegurado pelas ordens profissionais.

Interesse público e responsabilidades em risco

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros considera, por isso, que a ser "concretizada qualquer medida, terá de existir uma prévia clarificação dos pressupostos, evitando-se, assim, generalizações que afetariam o interesse público e as responsabilidades que o Estado delegou na Ordem dos Enfermeiros".

A Ordem dos Engenheiros segue a mesma linha de pensamento. "A ideia de que o mercado resolve todos os problemas é altamente falaciosa, como se vem provando em muitas áreas. Com disposições legislativas e regulamentares que não defendam a exigência de qualificação profissional, o mercado de trabalho da engenharia transforma-se num leilão invertido de qualidade decrescente que não estimula uma engenharia de qualidade, inovadora e geradora de 'produtividade eficiente'", revela à VE o seu bastonário, Carlos Matias Ramos. E este responsável chama a atenção para o exercício da profissão por parte de estrangeiros.

"Os cuidados com a certificação das qualificações dos profissionais nacionais devem ser iguais aos cuidados que se devem ter com o reconhecimento dos profissionais estrangeiros". E acrescenta: "É extremamente difícil vir a exigir responsabilidades à posteriori a estrangeiros não residentes que, apenas, prestam serviços no país de forma pontual." Carlos Matias Ramos fala ainda nas questões de ética e deontologia, afirmando que todos "estes aspetos têm de ser considerados nas atividades, onde está em causa a segurança pública e também a qualidade dos atos como é o caso da engenharia".

Sobre este assunto, a Ordem dos Médicos remete-nos para o estipulado no Decreto-Lei nº 92/2011, de 27 de Julho, onde já vem simplificado o acesso a diversas profissões, através da eliminação de cursos de formação obrigatória, certificados de aptidão profissional ou carteiras profissionais, sem deixar, contudo, de referir que por razões imperiosas de interesse público, podem ser impostos requisitos de qualificações profissionais específicas para o acesso e exercício de determinada profissão.

* Em Portugal as Ordens não são confiáveis basta verificar as tropelias que alguns dos seus associados cometem sem que a justiça ou a própria ordem defenda o cidadão comum e indefeso. O problema é mais antigo e profundo, desde quando é que os portugueses são confiáveis???

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