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Passivo das empresas municipais 

é de 2,3 mil milhões de euros

O ministro dos Assuntos Parlamentares apresentou hoje, no Parlamento, o balanço financeiro das empresas municipais para sustentar a reforma do poder local.

Falou de um passivo de 2,3 mil milhões de euros das 408 empresas que era de 179 dos 308 municípios. "O passivo é três vezes o capital próprio daquelas entidades", rematou o governante para justificar a necessidade da reforma que estará assente em quatro “pilares”, dos quais os deputados se debruçaram principalmente no ordenamento do território e lei eleitoral.

Relvas prometeu para 26 de Setembro as propostas do Governo, através de um Livro Verde, instrumento que o ministro considerou o mais adequado para lançar um debate que permita atingir “consenso” entre os partidos políticos. "Pretendemos uma reforma que resulte de consensos, que não seja só a vontade da maioria parlamentar do PSD/CDS", afirmou. Mas não só. O ministro considerou essencial a participação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), mas também com outras entidades da sociedade, como universidades.

O PS aproveitou a presença do ministro para lembrar o acordo rompido há cinco anos e desejar melhor sorte aos esforços deste ano. Mota Andrade definiu a lei eleitoral como “fio condutor” da reforma e voltou a prometer que o seu partido não votará a extinção de municípios, admitindo que tal possa apenas vir a acontecer caso as autarquias o assumam.

Mas o centrista Altino Bessa defendeu mesmo que “se deveria ir mais longe e considerar a eventual redução do número de municípios”, embora frisando a necessidade de uma “solução justa e racional”. Quem se colocou à maregm foi o PCP. Paula Santos acusou a reforma pretendida de visar “atacar serviços públicos”.

* A enorme percentagem da criação de Empresas Municipais é da autoria de autarcas do PSD, PS e CDS/PP, convém não esquecer!

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