HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

 

Desacordo pode provocar fortes cortes

Programa de ajuda alimentar divide UE

O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que em Portugal abrange cerca de 400 mil pessoas, está em risco de sofrer fortes cortes nos próximos dois anos, face a desacordos entre os Estados-membros da União Europeia. Numa reunião de ministros da Agricultura da UE realizada, ontem, em Bruxelas, os 27 voltaram a não chegar a acordo sobre os moldes do programa até ao futuro quadro orçamental comunitário 2014-2020, tendo Portugal defendido a instituição de um sistema sem cofinanciamento que parece ter poucas hipóteses de vingar.

Os problemas tiveram início com um acórdão do Tribunal de Justiça de abril passado, que deu razão a uma queixa apresentada pela Alemanha, por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de intervenção – os excedentes agrícolas europeus -, mas também a comprar no mercado.

Para resolver o assunto, Bruxelas propôs a introdução do cofinanciamento nesta política, ou seja, uma parte do programa ser pago pela comunidade europeia, outra parte pelo Estado-membro. 'Sensibilizámos e chamámos a atenção para o facto de um sistema de cofinanciamento num programa de apoio aos carenciados, numa política com cariz social, ser completamente paradoxal', apontou o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque.

O governante sublinhou que 'Portugal, com as dificuldades orçamentais que tem e que vai ter para o ano – e os cortes orçamentais vão ser claros -, não se pode permitir a ter um programa que é cofinanciado e que é obrigado a cofinanciar, sob pena de não utilizar o programa', pelo que foi 'bastante contundente', quanto a este aspeto.

* A Alemanha e a França são a União Europeia, a Inglatera quer ser e os restantes 24 são marionetes mais ou menos bailarinas consoante a música do PIB. O resto é paleio chauvinista!

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