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Madeira pede mais 50 milhões 

de euros em subsídios

A Assembleia Legislativa da Madeira enviou ao Parlamento nacional duas propostas que aumentam as verbas do Orçamento do Estado a transferir para aquela região autónoma: subsídios extraordinários para pensionistas e forças de segurança no arquipélago.

A factura atinge perto de 50 milhões de euros por ano. Mas a Assembleia da República (AR) vai travar os projectos, que não irão a votação nos tempos mais próximos.

A proposta mais onerosa consiste num complemento de pensão mensal, de 65 euros, que visa «compensar os custos da insularidade», a atribuir aos pensionistas por velhice, invalidez ou com pensão social até ao limite do salário mínimo.

Segundo dados da Segurança Social, existem cerca de 65 mil pensionistas na Madeira (velhice, sobrevivência e invalidez). Como em Portugal cerca de 80% das pensões não chegam sequer ao Indexante de Apoios Sociais (419 euros), uma medida destas na Madeira deveria ficar em mais de 40 milhões de euros.

O subsídio aos pensionistas já existe nos Açores, mas neste caso é pago pelo Orçamento regional.

A outra proposta é dirigida às forças de segurança no arquipélago. Apoiando-se num diploma de 1951, prevê o alargamento a todos os efectivos de uma compensação salarial que já é atribuída aos agentes da PSP destacados na ilha de Porto Santo, no valor de um terço do salário. O efectivo da PSP na Madeira é de 800 elementos e o da GNR é de 200, pelo que a medida deveria custar cerca de seis milhões de euros, tendo em conta a média salarial destas forças de segurança.

Diplomas na gaveta

Os dois diplomas foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Madeira no final de Julho. No caso do complemento de pensão para os idosos, a proposta teve os votos a favor do PSD, PCP, CDS e do MPT. O subsídio destinado às forças de segurança teve uma base de apoio ainda mais alargada: PSD, PCP, CDS, BE e MPT. O PS votou contra.

Mas o apoio dos partidos a nível regional parece não ter eco na Assembleia da República. José Manuel Rodrigues, deputado do CDS eleito pela Madeira e vice-presidente da bancada centrista, defende que não há condições para aprovar os diplomas: «Com a actual situação financeira do país, não é possível».

A mesma opinião é partilhada pelo deputado social-democrata madeirense Guilherme Silva. «Dados os condicionalismos financeiros, não vejo que valha a pena insistir agora num agendamento», sublinha, defendendo que os projectos devem esperar pela melhoria da situação económica do país.

A Madeira, pela voz de Alberto João Jardim, já veio reclamar também uma fatia do empréstimo da troika a Portugal. Isto numa altura em que foi detectada uma derrapagem de 277 milhões de euros nas contas públicas da região – que Jardim justificou como uma forma de «defender o povo madeirense» e «reagir» às medidas do anterior Governo, «que visavam parar a vida do arquipélago».

* A sanguessuga em forma de caruncho

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