HOJE NO 
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Despedimentos. 

Indemnizações passam de

30 para 10 dias por ano

Está escrito no acordo assinado com a troika pelo 

governo de Sócrates e vai abranger os novos e 

os antigos contratos.

O governo tem de alinhar o nível das indemnizações por despedimento com a média da União Europeia até final de 2012, segundo o que ficou acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. A média, segundo as conclusões de um estudo a que o i teve acesso, é de dez dias por ano de trabalho. A medida é válida quer para os novos quer para os antigos contratos.

O pontapé de saída neste processo é dado hoje, com a apresentação da proposta de lei no parlamento que reduz de 30 para 20 dias as indemnizações nos novos contratos. A seguir haverá uma harmonização das indemnizações a pagar nos contratos já existentes, embora fiquem garantidos os direitos adquiridos. Ou seja, tal como aconteceu com a reforma da Segurança Social, haverá um período de transição: parte da indemnização será calculada em função da actual legislação (um mês por cada ano de trabalho) e os anos posteriores à entrada em vigor da nova lei serão calculados pelas novas regras.

Por fim, em caso de despedimento, todos os trabalhadores passarão a ter direito a cerca de dez dias de indemnização por cada ano de trabalho – a média na União Europeia.

O assunto não foi abordado ontem na primeira reunião da Concertação Social liderada por Pedro Passos Coelho, mas deverá ser negociado no âmbito do novo acordo que o primeiro-ministro quer mais ambicioso que o tripartido conseguido em Março . “Queremos ir mais longe do que o anterior, que se baseou no PEC IV”, disse o primeiro-ministro à saída do encontro. “Temos hoje um programa de ajustamento macroeconómico que dura até 2013 e um governo para uma legislatura de quatro anos.”

A reunião correu em clima ameno, com as maiores críticas a virem da CGTP, que classificou o processo como mera “validação das decisões do governo”. João Proença, presidente da UGT, realçou o clima positivo da concertação, salientando o facto de o executivo ter aceite como ponto de partida o acordo tripartido conseguido no final da anterior legislatura.

TSU O primeiro-ministro comprometeu-se a apresentar uma apreciação preliminar da redução da taxa social única (TSU) até final do mês que será discutida bilateralmente com os parceiros em Agosto. Existe já um documento estratégico que começa a ser discutido na primeira semana de Setembro, e que inclui o modelo final do fundo para financiar metade das indemnizações. O processo negocial será conduzido pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

A análise da TSU foi pedida a uma entidade externa e prevê vários cenários; entre eles consta a redução da taxa em função da dimensão da empresa.

No encontro de ontem, além do ministro da Economia, falaram o primeiro-ministro, Assunção Cristas, ministra do Ambiente e da Agricultura, e Vítor Gaspar, ministro das Finanças. Os patrões foram representados pela CIP, pela CCP – Confederação do Turismo e pela CAP. Os trabalhadores foram representados pela UGT e pela CGTP.

* Para alinhar as indeminizações por despedimento pela média europeia, o governo devia alinhar pela mesma média os salários, a segurança social e a justiça. 

A maior parte dos trabalhadores portugueses trabalham para empresários sem escrúpulos que vão gozar de maior impunidade. 

Alinhar sim mas em tudo

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