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" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Empresas multadas por contratar ilegais

aumentaram 12% em 2010

Os processos de contra-ordenação a empresas por contratação de imigrantes ilegais aumentaram 12 % em 2010, face ao ano anterior, revela um relatório do SEF, que no mesmo ano negou a entrada de 2.000 pessoas em Portugal.

Estes dados constam do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), elaborado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que indica que, em Dezembro de 2010, houve um decréscimo global de 11,9% nos processos de contra-ordenação contra cidadãos, realçando-se, porém, o aumento de 12,28% das participações contra empresas, por empregarem ilegalmente estrangeiros. No domínio do controlo de estrangeiros, foram registadas 7.425 notificações para abandono voluntário, (menos 7,17% do que no ano anterior) e foram instaurados 729 processos administrativos de expulsão, o que também representa uma diminuição de 10,22% comparativamente a 2009.

Contudo, perto de 600 cidadãos estrangeiros beneficiaram do programa de apoio ao retorno voluntário, um aumento de 46,7%, sendo o Brasil o país mais representativo. Foi negada a entrada em Portugal de 2.068 pessoas, nomeadamente provenientes do Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Senegal e Venezuela, entre outros, o que representa uma redução de 19,34% face a 2009 e que confirma "a tendência decrescente assinalada desde 2004". O relatório mostra que "não houve alterações dignas de registo em termos dos fluxos migratórios irregulares para Portugal durante 2010, face aos anos precedentes, verificando-se a clara predominância dos fluxos da América Latina, esmagadormente provenientes do Brasil". O continente africano é o segundo mais relevante, em termos de proveniência de fluxos irregulares. Ao nível da Europa de Leste, a Ucrânia continua a ser representativa. Na área da investigação criminal, regista-se o predomínio da criminalidade relacionada com o uso de documentação falsa ou falsificada, o casamento de conveniência e o auxílio à imigração ilegal.

O SEF concluiu a investigação de 348 processos-crime e, quanto à nacionalidade, prevalecem os arguidos portugueses, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses e indianas. O relatório lembra o processo "Trufas-Odessa", que levou à condenação de seis arguidos, de nacionalidade ucraniana, em penas entre um ano e sete anos de prisão efectiva, pelos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafacção de documento. E pela primeira vez, uma pessoa colectiva foi condenada por auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafacção de documento.

Em 2010 foi atribuído o direito de residência a 19 vítimas de crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e lenocínio. O documento indica também que foram registadas 572 detecções de fraude documental relativas à utilização de documentos de viagem, de identificação e de residência, menos 15,63% do que em 2009. Quanto às acções de controlo de fronteiras, o SEF controlou 10.286.998 pessoas, das quais 9.059.580 nas fronteiras aéreas e 1.727.418 nas fronteiras marítimas. Os valores corresponderam ao controlo de 68.066 voos e de 34.502 embarcações.

No controlo da permanência, foram promovidas 9.615 acções de fiscalização, tendo sido dada continuidade às "operações de grande impacto", através da realização de 15 operações desta natureza, focalizadas em objectivos estratégicos determinados.

* Xico-esperteza, xenofobia etc.....

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