ALMORRÓIDA INFORMADORA

O que vai mudar na sua vida

A intervenção externa vai exigir um rigoroso plano de austeridade a médio prazo, que ainda não está definido. O Negócios analisa alguns dos caminhos prováveis

Investidores

Vai pagar-se mais pelo crédito à habitação?

O valor das prestações com o crédito à habitação têm vindo a subir e esta tendência deverá manter-se como consequência da subida das taxas Euribor. Estes indexantes registam um movimento ascendente nos últimos meses a reflectir a expectativa de subida da taxa de juro de referência da Zona Euro. Esta expectativa foi ontem confirmada com o preço do dinheiro a subir do mínimo histórico de 1% para 1,25%. E Jean-Claude Trichet, o presidente do BCE, voltou a dar um sinal claro de que não irá tolerar o aumento da inflação. Ou seja, que pode voltar a subir a taxa directora. No mercado, as Euribor, que servem de indexante aos contratos de crédito, já se acomodaram a este primeiro aumento e deverão manter a tendência de subida na perspectiva de novos agravamento da taxa que se traduzirão em prestações mais altas para as famílias portuguesas. A subida do custo do crédito poderá ser atenuada essencialmente com a amortização parcial do financiamento. Havendo disponibilidade financeira para o fazer, esta é uma boa solução para colmatar a subida dos juros.

O acesso ao crédito será mais difícil?

As instituições financeiras já alertaram que, este ano, vão cortar no crédito concedido à economia, graças às dificuldades também por elas enfrentadas no acesso ao financiamento e também devido à necessidade de reforçarem os seus níveis de capital. Nos últimos meses, a subida dos juros da dívida pública portuguesa bem como os sucessivos cortes de "rating" aos bancos portugueses agudizaram o acesso ao financiamento por parte destas instituições. Apesar do pedido de ajuda externa, estas dificuldades deverão ser passadas para a concessão de crédito, com as restrições a serem visíveis no aumento dos "spreads" e na recusa para refinanciar empréstimos que chegam à maturidade.

A bolsa de Lisboa vai continuar a subir?

As últimas duas sessões foram de ganhos para o índice de referência da bolsa nacional. Ontem, o PSI-20 subiu mais de 1% a reflectir um certo aliviar da pressão sobre Portugal depois de confirmado o pedido de ajuda externa. Este comportamento seguiu-se a um desempenho negativo no mês de Março, marcado pelo agravar da situação portuguesa. O mercado accionista não lida bem com a incerteza e, habitualmente, reage de forma negativa. Nesse sentido, a reacção inicial à confirmação do pedido de ajuda pode ser relativamente positiva, se olharmos para o que aconteceu anteriormente na Grécia, que numa sessão do início de Maio do ano passado chegou a disparar 10,5%, e também na Irlanda, que em Dezembro registou uma valorização de 9%. Contudo, em Portugal, ainda estão por esclarecer os moldes e as condições da ajuda, pelo que, tal como aconteceu nos casos anteriores, posteriormente, as acções deverão reagir negativamente. A justificar esta expectativa estão as taxas cobradas nestes empréstimos que ainda que mais baixas do que as praticadas no mercado são elevadas face às dificuldades enfrentadas pelas respectivas economias. Por outro lado, a intervenção externa poderá não significar uma queda dos juros da dívida pública portuguesa, continuando a agravar o financiamento das empresas. Esta evolução dos resultados financeiros bem como as medidas de austeridade deverão "castigar" os resultados das cotadas, nomeadamente as mais endividadas e aquelas que estão mais expostas ao mercado nacional.

Função pública

O Estado tem dinheiro para pagar salários?

O défice oçamental que o Estado português tem todos os anos significa que há um desequilíbrio entre despesas e receitas. Caso, como parecia cada vez mais provável, o mercado deixasse de emprestar a Portugal, o Estado poderia de facto chegar ao ponto em que não conseguiria pagar salários e pensões. Com o recurso à ajuda externa, contudo, esse problema deixa de se colocar. O dinheiro será directamente emprestado pela Europa e FMI.

Haverá novos cortes salariais no estado?

Na mais benigna das hipóteses, os cortes salariais efectuados este ano manter-se-ão. É que a medida prevista no Orçamento do Estado para 2011 garante uma significativa redução na despesa, que o Governo estima em mais de mil milhões de euros. Este tem sido, aliás, o exemplo seguido por outros países, com ou sem intervenção externa.

Vai haver mais redução de funcionários?

Muito provavelmente. Essa tem sido, aliás, uma das principais bandeiras do líder do PSD e candidato a primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Portugal "não tem dinheiro para suportar o Estado gigantesco que foi sendo criado ao longo dos anos", afirmou ontem Pedro Passos Coelho, que também tem insistido na necessidade de conter os gastos com as empresas públicas. Os despedimentos na Função Pública foram, aliás, uma medida comum aos outros países europeus que negociaram uma intervenção externa. Na Grécia foram dispensados funcionários a contrato, e na Irlanda o plano incluiu a dispensa ou despedimento de 25 mil funcionários públicos, o equivalente a 7% do total.

Trabalhadores

Vou receber menos se for despedido?

O entendimento fechado em Março entre o Governo agora demissionário, a UGT e as associações patronais já prevê uma significativa redução do valor das indemnizações devidas por despedimento: de 30 dias de salário base por ano trabalhado para 20 ou 22 dias. Inicialmente, a ideia era aplicar esta redução apenas aos futuros contratos, salvaguardando assim a situação de pessoas que estão há muitos anos nas empresas. Mas o Governo demissionário já admitiu que a medida possa ser mais abrangente, aplicando-se a toda a gente. É nesse sentido que irão as pressões patronais e das principais organizações internacionais.

Vou perder direitos no desemprego?

O Governo socialista disse à Comissão Europeia que ia rever o regime do subsídio de desemprego e, desde então, várias ideias têm sido discutidas. Em causa poderá estar a progressiva redução do valor da prestação, à medida que o tempo vai passando. Outra das possibilidades passa pelo corte na duração do tempo de atribuição do subsídio, que é actualmente maior para pessoas mais velhas e com carreiras contributivas mais longas. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) voltou ontem a insistir neste ponto, ao defender que Portugal deve reduzir o subsídio de desemprego para trabalhadores mais velhos, "tornando a duração, a taxa de substituição e a sua progressiva redução independente da idade". Mas ao mesmo tempo, repete a OCDE, é necessário reduzir o período de garantia (actualmente nos 450 dias), de forma a facilitar o acesso aos mais jovens. Outra das opções passa por forçar os desempregados a aceitar novos empregos, alterando as regras que determinam a perda do subsídio. Como, aliás, já foi feito no ano passado.

Haverá cortes salariais no privado?

Reduzir salários é uma das medidas utilizadas para devolver a competitividade a uma economia com elevado desemprego e muito endividada. Mas isso normalmente é feito através da desvalorização da moeda. Sem esse instrumento cambial, um corte de salários é muito mais difícil de fazer, dada a resistência da população a reduções nominais de salários. O Governo pode, contudo, criar um imposto especial sobre os salários - por exemplo, sobre o subsídio de Natal. Neste momento, é impossível saber se a medida está no prelo. As políticas defendidas pelas principais organizações internacionais apontam, no entanto, para uma clara contenção salarial. Seja por via da orientação para a indexação dos salários à produtividade, seja pelo exemplo de cortes nominais que está a ser dado pelo Estado. Na Irlanda, a intervenção implicou o corte de um euro por hora no salário mínimo.

A idade legal da reforma vai subir?

O alinhamento da idade da reforma com a evolução da esperança média de vida foi uma das orientações assumidas nos documentos oficiais da Comissão Europeia, depois da Alemanha ter recomendado a "harmonização" para os 67 anos. Em Portugal, a idade legal da reforma situa-se nos 65 anos, mas as alterações introduzidas em 2007 já prevêem que, na prática, os candidatos tenham que trabalhar mais tempo com o objectivo de evitar um corte adicional na pensão. Este ano, por exemplo, o corte é de 3,14% e o tempo médio exigido ronda os sete a oito meses. Resta saber se o chamado "factor de sustentabilidade é suficiente". O Governo demissionário considera que sim. A OCDE diz que não e Bruxelas lembra que "as reformas não se fazem de uma vez só". Certo é que o extraordinário aumento do desemprego, com a consequente quebra nas receitas contributivas, veio abalar as projecções de sustentabilidade financeira da Segurança Social. Nas linhas gerais do programa, apresentado ao Conselho Nacional, o PSD assume que é necessário tomar medidas para garantir a "sustentabilidade" da Segurança Social. No seu livro, Pedro Passos Coelho defendia o plafonamento das contribuições, ou seja, a imposição de tectos ao salário que é alvo de descontos para o sistema público comum.

Os despedimentos serão mais fáceis?

A probabilidade de flexibilização dos despedimentos aumentou bastante com o pedido de intervenção externa. É que tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm ao longo dos anos vindo a defender a liberalização dos despedimentos, criticando aquilo a que chamam a "segmentação do mercado de trabalho". Ou seja, a diferença entre o grau de protecção a que estão sujeitos os trabalhadores precários (muito baixo) e o dos trabalhadores no quadro (considerado muito elevado pelas organizações internacionais). A receita clássica, também defendida pela OCDE, é a da flexibilização das condições do despedimento. Uma alteração substancial exige, no entanto, a alteração da Constituição, que determina que não pode haver despedimentos sem justa causa. O PSD já se mostrou favorável, mas a mudança exige o voto favorável de dois terços dos deputados. O PS sempre disse estar contra.

Consumidores

Os impostos vão subir?

A subida do IVA em um ou dois pontos - tanto na taxa normal como na reduzida - é um cenário provável, que já foi admitido pelo PSD. O aumento das taxas sobre o consumo é, aliás, uma receita comum das missões do FMI. Os combustíveis, o tabaco e o álcool também poderão passar a ser mais caros. Além disso, o Governo socialista tentou por diversas vezes limitar os benefícios fiscais, mas o PSD resistiu. Com o aumento da pressão para o equilíbrio das contas públicas, esta medida pode, no entanto, revelar-se inevitável. Também não é de excluir a hipótese de novos impostos sobre os salários.

Os transportes vão ficar mais caros?

O aumento, ou não, dos preços dos transportes está dependente das condições de financiamento que as empresas tenham quando chegar a ajuda europeia. Além disso, a assinatura de contratos de serviço público com as empresas de transportes pode significar que as sociedades tenham mais facilidade em prestar serviço público, que passa a ter um custo rigoroso (ao contrário do que acontece agora). Por outro lado, se as transportadoras continuarem com problemas de tesouraria podem não ter alternativa que não seja subir os preços e mesmo acabar com o passe social.

Quem são os senhores que decidem as medidas?

Apesar de não estar propriamente envolvido em grande secretismo, o processo de decisão também não é completamente cristalino. Em princípio, um grupo de técnicos da Comissão, do BCE e do FMI vem a Portugal, analisa a situação económica e propõe um conjunto de medidas que será apresentado às autoridades. A partir daí, inicia-se um processo de negociação. Em todo o caso, aceitar e implementar as medidas é uma decisão que caberá sempre às autoridades nacionais.

NR: Notável explicação no "JORNAL DE NEGÓCIOS" que reproduzimos com a devida vénia.