11/02/2011

JOÃO CAUPERS


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João Caupers é doutor em direito e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, escola em que rege as disciplinas de Direito Administrativo e de Ciência da Administração Pública e em que desempenha as funções de subdirector.

Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo:
- Código do Procedimento Administrativo, reforma do contencioso administrativo, estatuto das instituições de investigação científica, leis orgânicas dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, reorganização da administração tributária, criação da Agência de Qualidade e Segurança Alimentar.

É também jurisconsulto, membro eleito pela Assembleia da República do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e administrador da sociedade de capitais públicos Portugal 2001, SA, responsável pela participação portuguesa na exposição mundial Hannover 2000.

É autor de várias obras, de que sobressaem Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Introdução ao Direito Comunitário, A administração periférica do Estado - Estudo de Ciência da Administração e Direito Administrativo - Guia de Estudo.

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