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Penas de prisão previstas
A criminalização da violência escolar vai ser
hoje discutida no Parlamento, com o Governo
a defender aplicação de penas de prisão.
Os deputados da Assembleia da República discutem hoje duas propostas em defesa da criminalização da violência escolar com penas até dez anos de prisão e uma recomendação em defesa de medidas como o trabalho comunitário.
O Governo vai apresentar uma proposta de lei e a bancada parlamentar do CDS-PP uma projeto de lei que defendem alterações ao Código Penal que permitam a criação de um novo crime público: a violência escolar.
Com a definição deste crime, os jovens entre 12 e 16 anos, que eram inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas. Os mais velhos podem sofrer penas de prisão até dez anos, caso haja mortes.
A proposta de lei defende que os 'maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais', passe a ser punido com pena de prisão de um a cinco anos. As ofensas à integridade física graves têm uma moldura penal entre os dois a oito anos de prisão e, em caso de morte, o agressor pode ser condenado a 10 anos de prisão.
A proibição de contacto com a vítima, proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, ou a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência escolar são outras das medidas que o Governo quer ver transformadas em lei.
Contra a criminalização dos atos cometidos nas escolas, o Bloco de Esquerda (BE) entende que é preciso apostar na prevenção e, por isso, apresenta uma recomendação ao Governo para que tome 'medidas urgentes'.
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
MUITO PERIGOSO
Crise provocará aumento do trabalho infantil
O alerta é do investigador Pedro Goular que avisa: "a crise actual vai conduzir, no curto prazo, a um aumento do trabalho infantil em Portugal, provocando efeitos negativos no sucesso escolar".
A convicção do investigador, partilhada ontem, numa conferência na Universidade do Minho, é de que o trabalho infantil crescerá "especialmente nas famílias com terras, em que os filhos vão ter de trabalhar antes de irem para a escola".
Algo que "terá efeitos negativos no sucesso escolar, como está provado" nos estudos já realizados, antecipou Pedro Goulart, defendendo a necessidade de "iniciativas que mantenham e atraiam os adolescentes à escola".
Nos estudos que realizou, em parceria com Arjun S. Bedi, o investigador verificou que "nos anos 70 houve um abrandamento da redução da taxa de trabalho infantil com o surgimento de muitas pequenas empresas de cariz familiar", nomeadamente ligadas aos sectores têxtil e do calçado.
Essas empresas "tiveram uma viabilidade de curto prazo, porque tínhamos salários muito baixos comparativamente aos nossos parceiros europeus" e parte do trabalho "nem sequer era remunerado, porque realizado por familiares e filhos", lembrou.
Com a abertura dos mercados, primeiro a Leste e agora à China, Portugal deixou "de ser competitivo e essas pessoas ficaram sem trabalho, nem forma de o encontrar, por falta de qualificações".
"As crianças, que nessa altura trocaram a escola pelo trabalho, estão hoje em dia, na sua maioria, numa situação de pobreza", resumiu.
O emprego de crianças e jovens diminuiu radicalmente de 1950 até à actualidade, como reflexo das transformações económicas e sociais de Portugal.
Nos anos 50, a taxa de trabalho infantil era na ordem dos 60%. Uma década depois tinha caído para 50% e no final dos anos 70 andava à volta dos 35%. Na viragem do milénio, "8 a 12% das crianças ainda declaravam algum tipo de actividade, a qual tinha efeito negativo no sucesso escolar, mesmo sendo apenas uma hora de trabalho diária", confirmou Pedro Goulart.
A actividade económica de jovens com menos de 16 anos em Portugal "é maioritariamente a ajudar a família, numa posição subserviente, sem remuneração e com saberes muito diferentes e por vezes antagónicos à escola", referiu.
Os dados contrapõem-se aos de outros países mais escolarizados -- com uma expansão da escolarização menos recente - e onde adolescentes exercem actividade do tipo "empreendedor", afirmou o investigador.
Pedro Goulart é doutorando na Universidade Erasmus de Roterdão e faz investigação sobre economia do trabalho e da educação e história económica, com realce para o trabalho infantil e a escolaridade em Portugal.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
OS LABREGOS DO FUTEBOL À RASCA
Novo despacho impede FPF
de celebrar contratos-programa
Um novo despacho do secretário de Estado da Juventude e do Desporto impede a celebração de contratos-programa com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), enquanto a Assembleia Geral do organismo não aprovar os estatutos adequados à lei.
À margem do plenário da Assembleia da República sobre a alteração do regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos desportistas de alto rendimento, Laurentino Dias confirmou ter assinado na semana passada novo despacho, que sucede ao de 19 de Março de 2010, em que suspendeu o estatuto de utilidade pública desportiva à FPF por esta ainda não ter adequado os estatutos ao regime jurídico das federações desportivas.
«O meu despacho vai no sentido de, em 2011, enquanto não for reposta a legalidade da FPF no quadro da utilidade pública desportiva, o Instituto de Desporto de Portugal não celebre qualquer contrato com a FPF», sublinhou Laurentino Dias.
A Assembleia Geral da FPF, agendada para 29 de Janeiro, em que os sócios ordinários vão discutir e votar um novo modelo estatutário, também foi abordada por Laurentino Dias. E a esperança na mudança é a palavra de ordem.
"A BOLA"
ALERTA, VACINE-SE, AINDA VAI A TEMPO
Gripe A já matou dez portugueses
A vítima mais nova da gripe A (vírus H1N1) tinha apenas cinco meses. O bebé, que já nasceu com problemas, foi uma das dez vítimas mortais com o vírus em Portugal desde o início da época gripal, segundo a Direcção-Geral da Saúde.
Francisco George, director-geral da Saúde, revelou ao Correio da Manhã que, desde Setembro, 86 pessoas necessitaram de internamento hospitalar "devido aos quadros clínicos que apresentavam", como insuficiências respiratórias.
Das 86 pessoas hospitalizadas devido à gripe, 32 estiveram internadas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e 78 pacientes foram infectados pela estirpe A do vírus H1N1.
Segundo apurou o CM, a maioria das pessoas que morreram neste Outono/Inverno devido ao vírus da gripe eram jovens adultos, a rondar os 40 anos, e tinham doenças crónicas. Porém, a gripe revelou-se fatal também para um jovem, de 19 anos, sem qualquer problema de saúde.
"CORREIO DA MANHÃ"
DÓI MUITO A MÁ GESTÃO GOVERNATIVA
350 mil sofrem corte salarial médio
de 243 euros a partir de hoje
Cerca de 350 mil funcionários públicos vão sofrer, a partir de hoje, um corte médio de 243 euros no seu vencimento bruto, o que representa uma retenção anual de 3.400 euros. A estimativa do Negócios baseia-se em dados oficiais. O Orçamento do Estado prevê que a redução das remunerações gere uma poupança bruta de 1.190 milhões de euros na Administração Central, Regional e Local, onde 350 mil funcionários serão abrangidos, segundo números das Finanças.
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
POUCO INTERESSANTE
Governo "vendeu" TAP, REN e
Caixa Seguros no Abu Dhabi
Enquanto as atenções públicas se concentravam na venda ou não de dívida pública portuguesa, a equipa liderada pelo ministro das Finanças aproveitou a presença no Golfo Pérsico e fez um road show pelos fundos de investimento soberanos do Qatar e sobretudo do Abu Dhabi para cativar capital para as privatizações portuguesas.
Nos encontros, soube o i, participaram os presidentes das empresas que o Estado quer privatizar e que acompanharam a visita de Sócrates - Fernando Pinto, da TAP, Rui Cartaxo, da REN (Redes Energéticas Nacionais) e Faria de Oliveira, em nome da Caixa Seguros, do grupo Caixa Geral de Depósitos. A iniciativa foi mais aprofundada no Abu Dhabi.
Ainda é cedo para avaliar os resultados destas apresentações, não obstante o interesse genérico que terá sido manifestado para analisar as operações. Foi uma primeira abordagem ao mais alto nível, mas para que dê frutos é preciso continuar a desenvolver os contactos, adiantaram fontes ouvidas pelo i.
No entanto, nas apresentações feitas foi possível perceber que um dos potenciais obstáculos aos investimentos desta região em Portugal e em empresas nacionais é a sua dimensão reduzida, reconheceram várias fontes da comitiva. O mesmo se passa em relação a investimento directo no país.
"i"
ALDRABAR É O QUE ESTÁ A DAR
ME pressiona escolas para
recorrerem a mais fundos da UE
Directores estão a ser instados a reformular projectos para conseguir mais apoios. "Estão a pedir-nos para mentir"
O Ministério da Educação está a pedir às escolas com mais problemas de abandono e insucesso escolar que reformulem os projectos que têm apoio dos fundos comunitários e que incluam despesas que até agora não eram contempladas. O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que gere esses fundos, informa que está para aprovação um novo regulamento que integra "um leque mais abrangente de actividades". Para já, as escolas têm receio de quebrar alguma norma europeia e serem responsabilizadas por isso. O prazo para alterar os projectos termina hoje.
Existem 105 escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) que podem reformular os projectos entregues em Maio passado. Nos últimos dias, as direcções regionais de Educação (DRE) têm reunido com as escolas, dando orientações para que incluam projectos ou propostas que até agora não estavam contempladas pelos apoios comunitários. "Os directores são chamados para proceder a um alargamento da candidatura de modo a contemplar todos os recursos da escola, todos os professores efectivos e os contratados", explica um coordenador de uma escola TEIP no Norte, que não quer ser identifica- do.
"Estão a pedir-nos para mentir", confessa, preocupada, a directora de uma escola da região de Lisboa e Vale do Tejo, que já pediu à DRE para fazer o pedido por escrito, já que todas as instruções têm sido orais. "Se tiver um documento da DRE, a responsabilidade é de quem me pediu para "inventar coisas" e não minha", diz.
"PÚBLICO"
O DESPORTO DO NOSSO CONTENTAMENTO
Jessica Augusto será eleita atleta do mês
votação europeia terminou ontem
Jessica Augusto deverá ser hoje ou amanhã designada Atleta Europeia do Mês de Dezembro pela Associação Europeia (AEA), apesar de a votação do público ter sido favorável à turca Meryem Erdogan, campeã europeia de corta-mato em Sub-23. Mas os (apenas) 15 elementos da imprensa que votaram deram larga maioria (11 votos) à atleta portuguesa, campeã europeia de corta-mato, e a votação do júri não será certamente diferente.
"RECORD"
LÁ IMPINGIR DINHEIRO SABEM, AGORA LIQUIDEZ....
Bancos portugueses vão continuar
a ter dificuldade em conseguir liquidez
Três bancos espanhóis conseguiram vender dívida nas últimas semanas, mas analistas acreditam que as instituições nacionais não têm condições para o fazer.
A banca espanhola voltou neste início do ano ao mercado. Santander, BBVA e Bankinter foram buscar um total de três mil milhões de euros com a emissão de obrigações hipotecárias. Quer isto dizer que a banca portuguesa pode estar optimista e acreditar que vai conseguir finalmente ir ao mercado, depois de quase um ano de jejum? Nem por isso.
Os analistas ouvidos pelo Diário Económico consideram que não. Os bancos portugueses dificilmente terão condições para se financiarem a médio/longo prazo nos mercados internacionais. A realidade da banca portuguesa é, infelizmente, distinta da banca espanhola e é difícil adivinhar quando é que o quadro se vai alterar. "Não há a mínima esperança de, nos próximos meses, os bancos conseguirem colocar dívida", diz um dos analistas, que preferiu não ser identificado. Outro lembra que, para os mercados internacionais, "o cenário de ajuda externa é muito mais evidente hoje do que há três meses, por exemplo". E a forma como os investidores olham para Portugal e Espanha é hoje particularmente distinta. Essa divergência de percepções está estampada nos valores dos juros da dívida soberana portuguesa.
"DIÁRIO ECONÓMICO"
ATÉ NAS BERLENGAS...
Menos trabalhadores portugueses em Espanha
O número de portugueses registados no sistema da Segurança Social espanhol continua a cair, estando referenciados no final do ano passado 51 mil e 831 trabalhadores, quase menos mil do que em Agosto de 2010, indicam dados oficiais revelados hoje.
Os dados do Ministério do Trabalho espanhol confirmam, assim, uma tendência que se tem vindo a consolidar nos últimos anos.
Segundo a Lusa, a tendência de queda regista-se em todo o grupo de trabalhadores estrangeiros em Espanha, mas é muito mais acentuada entre a comunidade portuguesa.
Em termos gerais, o número de trabalhadores estrangeiros em Espanha caiu 1,8 por cento em Dezembro do ano passado, face a igual mês de 2009.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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