a peida é um regalo ... do nariz a gente trata: sexta-feira, 23 de julho de 2010

A empresa não é um big brother

O problema coloca-se antes de se partir para a discussão sobre se os comentários deixados pelos trabalhadores da TAP são próprios ou éticos. Antes de tudo, é preciso perceber se a empresa tem legitimidade para ir ao Facebook ou a outra rede social saber o que os funcionários andam a escrever fora do local de trabalho. Em meu entender, não tem. Uma empresa só poderá desenvolver uma acção disciplinar referente a uma situação ocorrida fora do local de trabalho em casos muito excepcionais, e para isso terá de demonstrar que essa circunstância teve repercussões directas na esfera das relações laborais que não existiriam se porventura não tivessem ocorrido tais factos. Não se pode aceitar que o empregador seja uma espécie de "big brother", que vai escutar as conversas de café dos empregados para saber o que pensam, e daí partir para algum tipo de acção disciplinar. Isto não significa, naturalmente, que as pessoas visadas nos comentários não possam, se se considerarem ofendidas na sua honra e consideração, accionar os meios legais à sua disposição - mas isso é uma questão diferente. Numa empresa, as matérias que estão sujeitas à reserva de sigilo são muito específicas e dizem respeito à informação sobre os segredos industriais e de fabrico, listas de clientes, problemas de eventual concorrência desleal, entre outros. O trabalhador não tem de ficar cego, surdo e mudo, à espera que a entidade laboral lhe diga o que pode dizer. Continuamos a ter, em Portugal, disfarçadas com nomes pomposos ("código de ética da empresa", "código de conduta" ou "cultura empresarial"), concepções absolutamente erradas dos poderes inerentes à qualidade empregadora - que, na verdade, não podem ir além daquilo que a lei prevê.

Especialista de direito laboral

in"i"

26/01/10

APESAR DE SE SENTIR ENGANADO

insista em informar-se, compre jornais

PSD admite que Pinto Monteiro tenha cometido um crime

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte do procurador geral da República, Pinto Monteiro, a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre «o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento» que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo Face Oculta e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates.

Fernando Negrão referiu que foi «manifestamente excedido o prazo fixado para o efeito, que é de 30 dias».

«A Assembleia da República fez um pedido e o senhor procurador geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações sobre o respetivo destino», criticou.

O ex-director da Polícia Judiciária e ex-ministro da Segurança Social acrescentou que os sociais democratas estão «preocupados porque, nos termos do Código Penal, do artigo 355.º, é crime a destruição de documentos de natureza pública e um despacho do procurador geral da República, seja em que processo for, é um despacho de natureza pública».

Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: «É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador geral da República».

«O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos, sob pena de o respectivo autor ser punido por uma pena de prisão. A pergunta que colocamos ao procurador geral da República é que nos explique em que circunstância é que foram destruídos os documentos e se foi tido em conta que existe uma incriminação para este tipo de conduta», disse.

"SOL"

Dentistas recusam clientes

que usam cheques do Estado

O atraso no pagamento dos cheques-dentista às clínicas da região Norte que aderiram ao programa de saúde oral já levou algumas a recusar pacientes. Estão em dívida 2,38 milhões de euros, parte há vários meses. A promessa oficial é resolver a situação ainda em Julho.

Marisa Pinto assume claramente que, enquanto não receber os quatro mil euros que tem a haver – parte ainda respeitantes a Julho do ano passado – pelos tratamentos a idosos, grávidas e crianças, a Cliforno não aceitará doentes novos. “Tratamos os que são nossos doentes, para não os perder, mas recusamos doentes novos”.

Os cheques-dentista foram criados no âmbito do Programa Nacional de Saúde Oral e visam dar tratamentos dentários a grávidas acompanhadas nos centros de saúde, idosos beneficiários do complemento solidário e crianças. O Ministério da Saúde paga 40 euros por consulta aos privados que adiram ao plano.

A Cliforno é apenas uma das muitas clínicas com créditos na Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN). A gerente garante que a dívida “está a afectar a actividade”. De cinco mil euros de recibos enviados, apenas recebeu mil. Mas acredita que parte do problema se deve ao facto de só ter enviado os recibos para conferência no fim dos tratamentos (cada criança tem três cheques, tal como as grávidas, enquanto os idosos recebem dois).

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Sub-18: Portugal entra a vencer no Europeu

A Selecção portuguesa de sub-18 iniciou da melhor forma no Campeonato da Europa de sub-18, a decorrer em Telavive (Israel), batendo a Bósnia-Herzegovina por 73-61.

Os jovens portugueses voltam a jogar esta sexta-feira, defrontando desta feita a Bélgica, que hoje também venceu a Hungria, por 77-55.

"A BOLA"

Bancos sofrem corte nos ratings

mas passam testes de stress europeus

Amanhã são anunciados, depois do fecho dos mercados, os resultados dos testes de resistência realizados a 91 bancos europeus

Ontem, sofreram mais uma descida de rating por parte de uma das grandes agências internacionais e amanhã vivem mais um dia decisivo. Os bancos portugueses, numa altura em que todo o sector, à escala mundial, está no centro das atenções vão ficar a saber se passaram nos testes de resistência (stress test) realizados a nível europeu a acontecimentos adversos.

Tudo indica que os quatro maiores grupos nacionais, CGD, BCP, BES e BPI, que integram a lista dos 91 bancos europeus que foram submetidos a testes de stress, terão nota positiva no exame. Isto a acreditar no que foi dito pelo secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, e por Teodora Cardoso, uma das vozes autorizadas do Banco de Portugal. Ambos vieram nos últimos dias revelar publicamente que acreditam que terão nota positiva.

"PÚBLICO"

Híperes voltam a abrir ao domingo

Os hipermercados já podem estar abertos aos domingos até à meia-noite. A decisão foi tomada ontem em Conselho de Ministros que, no entanto, prevê que as autarquias tenham a possibilidade de alargarem ou restringirem os limites dos horários dos hipermercados "em casos devidamente justificados".

A alteração não é pacífica, com os pequenos comerciantes a alertarem para o aumento do desemprego e as cadeias de distribuição a falarem em benefícios para a economia. A Igreja foi a primeira a reagir, criticando o que considera ser "a lógica do lucro" a governar. A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) defende que os domingos devem ser "dias de encontro de familiares" e de "celebração do credo". Também a Associação de Comerciantes do Porto já se mostrou contra, garantindo que a diminuição do consumo no comércio tradicional resultará em encerramentos e aumento de desemprego.

"CORREIO DA MANHÃ"

Marítimo segue na Liga Europa

O Marítimo garantiu a passagem à terceira pré-eliminatória da Liga Europa ao repetir na Irlanda o resultado (3-2) da primeira mão frente ao Sp. Fingal. A equipa madeirense adiantou-se no marcador logo aos 20 minutos, num penálti convertido por Alonso. Marquinho elevou a vantagem já na segunda parte e Zayed bisou para os irlandeses perto do fim, com Kanu a marcar pelo meio. Seguem-se agora os galeses do Bangor City, que eliminaram, com reviravolta, os finlandeses do Honka.

"RECORD"

Fisco cobra juros acima do prometido no Orçamento

O Orçamento para este ano trouxe consigo a promessa de reduzir os juros de mora aos cidadãos com dívidas ao Estado, mas, três meses após a sua entrada em vigor, está tudo na mesma. A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) continua a aplicar aos contribuintes faltosos o pagamento de juros à taxa de 1% ao mês (12% ao ano), praticamente o dobro do que seria exigível se as novas regras já estivessem a ser executadas. Na origem desta situação está o facto de o IGCP, o organismo que gere a dívida pública, não ter publicado um aviso com os novos valores a aplicar.

O Orçamento (OE) veio estabelecer que a nova taxa de juro passaria a ser calculada de acordo com a média das médias mensais das taxas Euribor a doze meses, verificadas nos últimos 12 meses, acrescida de cinco pontos, um método que atiraria a taxa para 6,3%, aproximadamente, de acordo com cálculos efectuados pelo Negócios. E acrescenta que este valor deve ser calculado e publicitado pelo IGCP até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior.

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Queiroz alvo de inquérito

por insultar médicos antidoping

Comportamento do técnico na Covilhã motivou o processo, sobre o qual a FPF tem agora de se pronunciar. Principal visado pelos insultos foi o presidente da ADoP, Luís Horta.

Gilberto Madaíl tem em mãos um inquérito conduzido pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP) visando o seleccionador nacional. Carlos Queiroz, sabe o DN, é acusado de comportamento incorrecto e linguagem insultuosa visando, sobretudo, o presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), Luís Horta, aquando do primeiro controlo antidoping realizado durante

o estágio da selecção nacional na Covilhã.

O assunto irá agora, caso o líder da federação o entenda, a reunião de direcção para ser analisado. E perante os factos relatados no inquérito, Carlos Queiroz poderá ser alvo de um processo disciplinar interno. Pela legislação antidopagem pode incorrer numa sanção desportiva ou no pagamento de uma multa.

O seleccionador de Portugal considerou inoportuna a presença, a 16 de Maio, no hotel da selecção dos médicos da Autoridade Antidopagem de Portugal. Apesar de se tratar de um procedimento habitual, Queiroz não concordou e dirigiu-se aos médicos com um palavreado agressivo e insultuosa. Luís Horta, que não estava presente, foi o maior alvo do descontentamento. Por parte dos responsáveis da FPF, departamento médico da selecção e jogadores sujeitos ao controlo registou-se total colaboração.

O comportamento de Queiroz, considerado ofensivo e difamatório, foi alvo de um inquérito aberto pelo IDP. Durante cerca de mês e meio foram ouvidas várias testemunhas, desde funcionários do hotel até elementos do staff federativo, alguns dos quais confirmaram de forma concreta os excessos do seleccionador. Concluído, o inquérito foi enviado para a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, que por sua vez o remeteu para a Federação. A Gilberto Madaíl foi pedido que agisse em conformidade com a gravidade da situação.

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Juízes decretam penas até 15 anos

para "criminosos profissionais"

Os membros do gangue de Valbom, que baleou um inspector da PJ do Porto, foram ontem condenados a penas entre quatro anos e seis meses e 15 anos de prisão efectiva. Dos 15 arguidos só três foram absolvidos, num acórdão cuja leitura durou mais de três horas e ficou marcada pela tensão na sala de audiências.

Dezenas de polícias guardaram o tribunal e as ruas próximas foram cortadas. A pena mais leve foi de nove meses de prisão com pena suspensa. A condenação mais pesada foi para Fernando Borges "Trico". Durante a leitura, dois arguidos foram retirados da sala por desacatos. "Sou condenado e o outro gajo fica lá fora", disse um deles, irritado com a magistrada, que várias vezes prometeu evacuar a sala. Pedro Nicolau "Pit Bull" prometeu mesmo "rebentar com todos os jornalistas". À medida que se aproximavam as condenações, foi aumentando a revolta e o choro entre os familiares.

O acórdão, com 738 páginas, resulta de uma "decisão extensa", explicou a juiz-presidente, Maria José Matos. Para o desfecho do processo foram essenciais testemunhos, relatório da PJ, vigilâncias e escutas telefónicas. A juíza considerou que os membros do grupo se conheciam há vários anos e premeditaram um plano criminoso. O grupo, considerado perigoso, assaltou várias ourivesarias e roubou automóveis no Norte. O tribunal deu como provada a maioria dos crimes - roubo, tentativa de homicídio, ameaça e detenção de arma proibida.

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