RUI SANTOS IVO

Equívocos

O professor Bagão Félix, no artigo “Mão Invisível”, publicado neste jornal, parte de uma premissa incorrecta: a de que a informação sobre o preço dos medicamentos deixou de existir. Tal conclusão resulta de equívocos.

O utente tem o direito de ser informado e, sublinho, o direito a saber o custo real do medicamento. A informação é facultada, como a lei impõe, na prescrição e na dispensa.

A obrigação de disponibilizar o preço do medicamento mantém-se, tal como a obrigatoriedade deste ser aprovado e publicamente divulgado pela Direcção-Geral de Actividades Económicas e o INFARMED, responsáveis, igualmente, por fiscalizar a sua aplicação. A actual lei vem uniformizar as regras aplicadas aos medicamentos e aos restantes bens de consumo. Mas há diferenças e é por isso que o acesso ao seu preço deve ser ainda mais transparente.

O utente não tem acesso ao medicamento antes da dispensa. Referir que devido à lei ele não pode comparar preços é um sofisma. Apenas aquando da aquisição de um medicamento genérico alternativo ao prescrito há essa possibilidade e o que importa ao doente é saber quanto paga e não o preço máximo do medicamento. Médico e farmacêutico têm, ainda, desde 2002, o dever legal de esclarecer o utente. Finalmente, o sistema de saúde do utente, a inclusão, ou não, do medicamento no sistema de preços de referência e o escalão de comparticipação aplicável leva a que apenas a farmácia possa dar ao consumidor uma indicação precisa sobre o seu custo.

A lei permite também, desde 2007, que todos os agentes da cadeia do medicamento possam praticar descontos. Neste caso, o custo final só pode ser indicado pelo último, a farmácia. Que, como qualquer outro estabelecimento, fornece o recibo de venda, onde consta o preço do medicamento e o custo suportado pelo utente.

Considerando os 27 países da União Europeia, apenas três mantêm o preço na embalagem: França, Itália e Grécia. Em Itália, a reetiquetagem não é obrigatória e em França discute-se, actualmente, a retirada do preço da embalagem.

Relativamente às remarcações, exigem retiradas do mercado e retornos às empresas para reetiquetagem. Um processo manual, com risco de erros, que contraria as boas práticas de fabrico e distribuição e pode originar quebras de fornecimento.

Refere o professor Bagão Félix a existência de uma "mão invisível" nos medicamentos. A mão a que alude nada tem de invisível.

Esta discussão tem tido elevada visibilidade, tanta quanto falta de esclarecimento. Não compreendemos a vontade de limitar a informação sobre o custo real dos medicamentos para o utente a pretexto da divulgação do seu preço. Afinal, quando a matéria é transparência, convém que a informação seja precisa e os argumentos consistentes. Visões parcelares podem induzir em erro e aparentar tendências. Retirando o foco do essencial.

Director executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica

IN "DIÁRIO ECONÓMICO"

10/12/10