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SÃO CIDADÃOS À PARTE...
Bancários
Sindicato pondera avançar com greve
O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários admitiu que pondera avançar para uma greve caso o setor seja abrangido pelos cortes previstos no OE2011.
'Há um grave lapso do Governo ao misturar a função pública com o sector público empresarial. São duas questões distintas e qualquer mistura é altamente explosiva', afirmou o presidente do sindicato, Afonso Diz. Em causa está a atualização salarial dos trabalhadores do BPN em 1 por cento previstos para 2010, mas que o banco não cumpriu. Atualmente, o receio do sindicato é que, apesar da inexistência deste aumento, os trabalhadores do setor bancário (1700, no caso do BPN) sofram cortes salariais de 5 por cento no próximo ano, sendo assim equiparados aos funcionários públicos. Perante esta possibilidade, Afonso Diz garantiu que, 'se acontecer, é óbvio que haverá uma greve'.
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
É SÓ SACAR...
Advogados suspeitos de lesar BPN
em 100 milhões de euros
Três detenções, uma dezena de arguidos e 30 buscas. É a contabilidade da investida feita pelas autoridades, ontem, num inquérito do caso BPN que procura responsabilizar os autores da delapidação do património do banco em cerca de 100 milhões de euros.
Luís Duque, ex-presidente da SAD do Sporting e vereador da Câmara de Sintra com o pelouro das Obras Municipais, é o suspeito mais conhecido, entre os que foram surpreendidos pelos inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, que trabalham no inquérito, dirigido pelo procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. A PJ efectuou buscas e constituiu arguidos em Lisboa, Porto, Penafiel, Viseu e Algarve, numa investigação por indícios de burla.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, entre os três detidos estão um advogado e uma advogada, de Portimão e Loulé, e ambos ligados a um grupo encabeçado pela "Futurbelas S. A." - empresa conhecida por ligações a um empreendimento que nunca saiu do papel ("Belas Club Residence"), em Belas, Sintra.
Um terceiro detido - também ligado a negócios do BPN - é conhecido por ser representante em Portugal de uma marca de automóveis desportivos de luxo. Foi interceptado junto do aeródromo de Tires, após um passeio de avião.
Os três deverão ser presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa ainda hoje, para determinação de medidas de coacção.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
QUEM DEFENDE QUEM???
«Deviam ser defendidos os clubes
e não as televisões» - Paulo Sérgio
O treinador do Sporting, Paulo Sérgio, reiterou as críticas à calendarização da Liga e fez questão de salientar que nunca pretendeu acusar o FC Porto de estar a ser beneficiado, através de comunicado publicado no site oficial dos leões.
Paulo Sérgio voltou a mostrar-ser insatisfeito por a turma de Alvalade ter menos tempo para recuperar dos encontros para as competições europeias do que Benfica, FC Porto e SC Braga, mas deixou uma indirecta a Villas Boas: «não queiram mudar o sentido das minhas afirmações».
O técnico defendeu, também, que o interesse dos clubes deve estar em primeiro lugar e não o das transmissões televisivas, até porque, segundo Paulo Sérgio, é a dimensão dos clubes e as boas campanhas a nível interno e além fronteiras que providenciam ainda mais retorno financeiro para as televisões.
"A BOLA"
À ESPERA DE GODOT!!
Farmácias à espera da unidose
Apenas duas farmácias – nos hospitais de Santa Maria (Lisboa) e São João (Porto) – pediram à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) licença para vender medicamentos por dose individualizada (unidose). Os dois estabelecimentos esperam iniciar em breve a nova forma de negócio, logo que seja feita a fiscalização pela Autoridade Nacional do Medicamento.
Paulo Diogo, director técnico da farmácia do Hospital de Santa Maria, diz ao CM já ter reunidas as condições técnicas para aviar as receitas médicas com o número de comprimidos necessários ao tratamento do doente. "Sexta-feira recebi a resposta do Infarmed ao meu pedido de venda por unidose. Agora, aguardo que os médicos comecem a prescrever as receitas."
O farmacêutico diz ter gasto 10 mil euros na compra do equipamento para o reembalamento e contratou um farmacêutico e um técnico de farmácia para a função exclusiva da venda individualizada e "salvaguardar a questão da segurança dessa venda".
"CORREIO DA MANHÃ"
QUEM ACHA QUE O GOVERNO GARANTE ALGUMA COISA PARA ALÉM DE AUMENTAR O DÉFICE???
Produzir energia em casa vai ter tarifa
garantida durante 15 anos
No próximo ano cada megawatt hora produzido será pago a 400 euros, mas os registos do ano seguinte já terão uma remuneração 5% inferior
O programa "Renováveis na Hora", que desde Fevereiro está parado, já tem condições para voltar a funcionar e entregar as licenças aos novos produtores sem mais atrasos. O decreto-lei que actualiza as regras da microprodução de electricidade em Portugal foi ontem publicado.
E para os consumidores que desejem ter um painel solar ou uma mini-eólica em casa chega uma garantia: a electricidade que vão vender à rede terá uma remuneração fixa e garantida durante 15 anos.
Conforme o Negócios já havia noticiado, o novo enquadramento jurídico traz aos microprodutores uma tarifa de venda da electricidade mais baixa, mas um período de garantia mais extenso, o que resultará num tempo de amortização do investimento maior do que vinha sendo normal nos últimos anos de aplicação do "Renováveis
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
SERÃO PRIMAS DONAS???
Magistrados. Mais anos de serviço e menos subsídios
Mais tempo de serviço e reformas mais baixas, redução dos valores pagos a magistrados em regime de acumulação, alteração do chamado subsídio de residência e mudanças no regime fiscal. Justificadas pelo cenário de crise, são abrangentes as alterações que o governo propõe para juízes e procuradores, inscritas num diploma autónomo - só ontem entregue às estruturas representativas - que ultrapassa os limites do Orçamento. A proposta terá ainda de ser submetida ao parlamento.
Até agora os magistrados podiam reformar-se com 36 anos de serviço e 60 de idade, mas esses tempos vão progressivamente ajustar-se aos previstos no regime geral da função pública. Até 2014, o tempo de serviço aumenta progressivamente até 40 anos e também a fórmula de cálculo é alterada, passando a ter em conta os montantes deduzidos de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Os subsídios de compensação (residência) e de fixação, para magistrados colocados nas ilhas, terminam e são substituídos pelo suplemento de disponibilidade. O diploma não especifica o valor do suplemento, a fixar pelo ministro da Justiça, com parecer prévio das Finanças. Mas sublinha que será tributado, em sede de IRS, na parte que exceda o valor do Indexante de Apoios Sociais (de 419,22 euros).
"i"
UM LUTADOR
Rui Silva volta a apostar forte no corta-mato
A mês e meio do Europeu de corta-mato, este ano em Albufeira (Açoteias), a 12 de dezembro, são bem diferentes as perspetivas das duas seleções portuguesas relativamente às últimas épocas.
A feminina, que no ano passado brilhou, ganhando com larga vantagem e um recorde de pontos (apenas 25, com as quatro atletas pontuadas nos 10 primeiros lugares), está em risco de ficar desmembrada ou, pelo menos, de não se apresentar nas melhores condições. Na masculina contam-se cerca de dezena e meia de atletas com pretensões a entrar na equipa (de seis elementos), devendo as duas provas de seleção (Oeiras a 13 de Novembro e Torres Vedras a 28) ser muito disputadas.
Jessica Augusto e Rui Silva parecem ser, de momento, os atletas em melhores condições, embora o sportinguista ainda mantenha reservas quanto a esta aposta.
"RECORD"
O FISCO FISCA O FISCO, O QUE É ISTO???
Governo pagou por um projecto de diploma
de arbitragem que propõe justiça fiscal à parte
O Ministério das Finanças pagou 42 mil euros a um escritório de advogados por um projecto de diploma sobre arbitragem fiscal que, caso fosse promulgado, limitaria a acção da administração fiscal e autonomizaria o contencioso judicial de primeira instância, por pressupor que é difícil melhorar o funcionamento do Fisco ou dos tribunais tributários.
O projecto, que espera a promulgação, está agora a ser alvo de alterações significativas, não se sabendo ainda qual a versão final a ser apresentada pelo executivo.
O Governo justificou esta encomenda por se tratar de um tema de "elevada complexidade técnica e necessidade de trazer ao texto experiência da advocacia em matéria de contencioso tributário". O processo iniciou-se em 2010 com a audição informal de juristas. E a escolha recaiu sobre Gonçalo Leite de Campos, advogado do escritório Sérvulo & Associados e filho de Diogo Leite de Campos, jurista que é actualmente vice-presidente do PSD e um dos defensores públicos da arbitragem.
Na base do projecto estão vícios de funcionamento da DGCI e dos tribunais, assumidos oficialmente. A actuação do Fisco não é transparente, demora a solver reclamações e não uniformiza comportamentos para casos iguais. Em geral, os contribuintes preferem pagar mesmo tendo razão. Nos tribunais, os casos avolumam-se.
Mas a discussão sobre a arbitragem fiscal tem, ao longo do tempo, estado rodeada de cautelas por receios de "desjudicialização" dos processos. Desta feita, o Governo, assumiu rapidamente a ideia de "autonomização" de processos contenciosos e a sua passagem para uma arbitragem de matérias de facto e de direito. Um mecanismo que não existe em parte alguma do mundo. Só o pedido de autorização legislativa, feito no OE de 2010, já tinha levado magistrados do Supremo Tribunal Administrativo a falar de "privatização da Justiça em favor de grupos económicos".
"PÚBLICO"
MAIS UMA FACADA PREVÍSIVEL
Preço dos transportes vai subir
com corte de compensações
Governo vai gastar no próximo ano menos 76 milhões de euros para manter reduzidas as tarifas nos transportes públicos. A principal associação do sector já antecipa aumentos que podem ser superiores aos 2,2% previstos para a inflação em 2011, embora as reuniões com o Governo ainda não tenham começado
A redução de 76,4 milhões de euros nas indemnizações compensatórias a ser pagas pelo Estado às operadoras de transportes públicos em 2011 poderá levar a um aumento nos preços dos bilhetes e dos passes. Os novos tarifários só deverão começar a ser analisados pelo Governo no fim de Novembro, mas, face ao corte nas indemnizações compensatórias - anunciado aquando da apresentação do PEC III e inscrito agora nas contas da proposta de Orçamento -, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros (Antrop), a principal associação do sector, já admite que poderão mesmo verificar-se aumentos superiores ao valor previsto para a inflação no próximo ano (2,2%).
De acordo com a proposta de Orçamento, o Estado conta gastar no próximo ano 516,5 milhões de euros com indemnizações compensatórias e subsídios para as empresas de transporte, menos 12,9% do que os 593,2 milhões de euros pagos este ano. Entre outras medidas, a redução das indemnizações prende-se com corte que o Governo prevê efectuar em 2011 em instrumentos como os passes sociais, nomeadamente o 4_18 e sub_23. Estas indemnizações têm como objectivo "compensar" os operadores pelo facto de cobrarem aos clientes um valor inferior ao real custo do serviço.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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