Acumulação de pensões.
Cavaco fora das medidas de austeridade
A medida do governo que acaba com a acumulação de vencimentos públicos com pensões de reforma do sistema público de aposentações não vai afectar os rendimentos do Presidente da República. O secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco, também não vai ver os seus rendimentos reduzidos.
O Presidente da República recebe duas pensões de reforma - uma do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações por descontos enquanto professor na Universidade Católica, que somam cerca de cinco mil euros - e o vencimento enquanto Presidente da República, que ultrapassa os sete mil euros. Ambas ficam a salvo com esta proposta do governo, apresentada na quarta-feira depois do Conselho de Ministros extraordinário. O executivo de Sócrates vai apenas aplicar a medida para o futuro, ou seja, para os novos pensionistas e não para aqueles que já acumulam os vencimentos com pensões de reforma. A medida só vai entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2011.
O Ministério das Finanças garantiu ao i que "a medida aplica-se apenas a reformas atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA)" o que em tese abrangeria a reforma de cerca de dois mil euros por ter sido professor universitário.
Já o secretário de Estado, Vasco Franco, recebe, além do salário enquanto governante, um terço da reforma por ter sido deputado da Assembleia da República. O governante já tinha sido obrigado a abdicar de parte da reforma quando o Executivo de Sócrates mexeu pela primeira vez na legislação.
MEDIDA O Presidente da República tinha sido excepção na primeira alteração à legislação levada a cabo por Sócrates, em 2005, que obrigou a que quem recebesse vencimentos públicos e reformas públicas tivesse de escolher entre um terço do ordenado ou um terço da pensão. Agora, a medida vai apenas aplicar--se aos descontos feitos para a CGA, o que vai deixar de fora as reformas do Banco de Portugal. Manuela Ferreira
Leite e Miguel Beleza, por exemplo, enquanto antigos membros do Banco de Portugal vão manter os rendimentos na íntegra.
De acordo com o antigo ministro de Cavaco Silva, esta medida "é uma maneira de reduzir a despesa", apesar de, reconhece, "sentir sempre alguma dificuldade em ver alterado o que está em vigor", explica Miguel Beleza. Já o deputado socialista João Soares considera que a medida já "devia ter sido tomada há muito tempo" e que é "inaceitável" a acumulação de vencimentos com a reforma pública.
Contactada pelo i, a Presidência da República não quis fazer qualquer comentário antes de serem conhecidas as medidas, mas esclarece que as pensões do Presidente são por descontos efectivos. Cavaco já não recebe a subvenção vitalícia - no valor de quase três mil euros - por ter ocupado o cargo de primeiro- -ministro. Também Vasco Franco recusou comentar.
IN "i"
02/10/10
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