ALMORRÓIDA LARANJA

Jardim quer proibir comunismo

PSD/M já tem texto final. Mantém proibição de totalitarismos e tira poderes ao Tribunal Constitucional.

Após o projecto de revisão constitucional do PSD ter dado entrada na Assembleia da República, os deputados do partido que representam o círculo da Madeira já terminaram uma proposta autónoma que promete ser igualmente polémica. Na quarta-feira à noite foi decidida a redacção final do projecto do PSD/Madeira que, segundo confirmou ao DN o deputado Guilherme Silva, mantém o desejo de proibir "organizações racistas ou que perfilhem qualquer ideologia totalitária ou autoritária", nas quais é incluído "o comunismo".

A referência, que irritou o Partido Comunista Português quando a ideia foi tornada pública no Verão de 2009, vai mesmo avançar no texto final que seguirá para a Assembleia da República.

Apesar de esta medida ser das mais polémicas, há outras que sugerem alterações mais profundas do texto constitucional. Além do reforço da autonomia regional - sobre a qual incidem várias medidas -, há várias propostas de Alberto João Jardim de âmbito nacional. Desde logo, a continuidade de uma cruzada contra os poderes actuais do Tribunal Constitucional. Segundo Guilherme Silva, "o PSD avançará com medidas no sentido de clarificar a amplitude das competências regionais, diminuindo as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas".

E se a casa-mãe (o PSD nacional) deixou cair as propostas relativas ao sistema político, os sociais-democratas da Madeira não deixarão de propor uma medida que pretende retirar poderes ao primeiro-ministro e reforçar os do presidente. Isto porque o projecto prevê a eliminação da "referenda ministerial", que estabelece que o presidente da República deve auscultar o primeiro-ministro em assuntos como a nomeação de embaixadores, a ratificação de tratados internacionais ou até declarações de guerra .

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

01/10/10