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Banca: Alteração unilateral dos contratos pelos bancos prejudica a parte mais fraca, os consumidores - Deco

A Deco defendeu hoje que a possibilidade de alteração dos 'spreads' pelos bancos prejudica a parte mais fraca do contrato, os consumidores, depois de o Banco de Portugal ter informado que, sob condições, essa alteração não é proibida.

"O facto de haver contratos que permitem a alteração das condições contratuais põe em causa o normal equilíbrio de um contrato que tem de ser interessante para duas partes. Nós pensamos que esta alteração vai prejudicar a parte mais desfavorecida, que são os consumidores", disse à Lusa Jorge Morgado, secretário geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).

Para já, a Deco está a aguardar a decisão dos tribunais sobre a "possibilidade de cláusula abusiva", acrescentando que vai continuar a defender os "legítimos interesses dos consumidores" e continuar a informar o Banco de Portugal destes procedimentos.

"EXPRESSO"

Dívida da Estradas de Portugal dispara 

200 milhões em dois meses

A obtenção de créditos bancários de 688 milhões de euros, numa crescente espiral de endividamento, fará subir a dívida da EP para o valor recorde 

de 2,2 mil milhões de euros.

Mas Almerindo receia, segundo afirmou em Agosto aos ministros das Finanças e das Obras Públicas, que os bancos não lhe emprestem mais dinheiro. Por isso, pediu a Teixeira dos Santos que autorize um empréstimo do Tesouro de 340 milhões de euros – 130 dos quais para pagar uma dívida ao Estado. Até agora, ainda não teve resposta.

O caos financeiro das contas da EP traçado por Almerindo contradiz em absoluto o ‘oásis’ contabilístico descrito recentemente pelo secretário de Estado das Obras Públicas.

«Nunca a EP esteve tão saudável», afirmou Paulo Campos sete dias depois de ter recebido a carta do líder da Estradas de Portugal.

As portagens em três SCUT ontem anunciadas pelo Governo para Outubro apenas deverão gerar cerca de 35 milhões de euros até ao final do ano e de pouco servirão para aliviar Almerindo Marques.

"SOL"

E vão três derrotasem quatro jogos...

Quarto jogo no campeonato, terceira derrota. O Benfica deu um passo atrás na recuperação anunciada por Jorge Jesus e perdeu em Guimarães por 2-1. As águias registaram nova exibição cinzenta, longe do que fizeram a época passada. Edgar Silva inaugurou o marcador aos 17', mas Saviola fez o empate aos 32', aproveitando um erro clamoroso de Nilson. Contudo, aos 83', Rui Miguel, num cabeceamento imparável, fez o tento da vitória vimaranense - a segunda seguida. Os campeões nacionais podem, contudo, queixar-se de uma grande penalidade não assinalada e de um fora-de-jogo mal tirado a Saviola, que se isolava perante Nilson. Lances que, contudo, não apagam a má prestação dos lisboetas.

"RECORD"

Estado obrigou 819 mil beneficiários a provar rendimentos

Entre 25 de Agosto e 3 de Setembro, a Segurança Social notificou cerca de 819 mil beneficiários de prestações familiares e subsídio social de desemprego para realizarem a prova de condição de recursos. A CGTP considera "ilegal" 

que tenha de ser feita através da net.

A juntar às 819 mil notificações que a Segurança Social (SS) já enviou aos beneficiários de abono de família e subsídio social de desemprego, até ao final do mês os serviços deverão notificar mais 147500 beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e, no final de Setembro, está prevista uma terceira fase de notificação que abrangerá aproximadamente 400 mil beneficiários de apoios sociais. Quem não fizer a sua prova de rendimentos dentro do prazo definido e através da internet ficará com as prestações suspensas, lê-se nas cartas que estão 

a ser enviadas aos beneficiários.

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Conselho Superior do Ministério do Público "repreende" 

procurador-geral da República

A proposta do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre os seus poderes era o prato principal previsto para a reunião de ontem do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que tutela esta magistratura. Contudo, nem chegou a ser servido. A discussão centrou-se na conflitualidade existente no sector, para a qual, consideraram os conselheiros, contribuiu a entrevista de Pinto Monteiro ao Diário de Notícias, no início do mês passado, onde se queixou de ter poderes similares à rainha de Inglaterra e acusou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) de ser um "lobby de interesses pessoais que pretende actuar 

como um pequeno partido político".

Foram muitas as críticas ao PGR, na reunião que durou entre as 11h00 e perto das 21h00. Algumas num tom de repreensão. O próprio comunicado da reunião dá conta dos avisos que os conselheiros deixaram a Pinto Monteiro. "Todos os agentes do Ministério Público devem usar sempre de rigorosa ponderação, por forma a que dos actos processuais que praticam ou das declarações que produzem não resulte a mínima suposição de que actuam fora de um quadro estritamente jurídico", entendem os conselheiros. E acrescentaram: "Devem, além disso, observar no seu inter-relacionamento valores de cooperação e respeito institucionais".

Este ponto, explicou um conselheiro ao PÚBLICO, remete para as relações de Pinto Monteiro com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que, no entendimento da maioria, devem ser reforçadas. "É necessário um clima de paz, harmonia e tranquilidade", resumiu um outro conselheiro.

"PÚBLICO"

Governo vende 100 repartições das Finanças

O Governo vai vender, por ajuste directo, cerca de uma centena de repartições das finanças espalhadas por todo o País, assegura a edição deste sábado do semanário 'Expresso'. De acordo com a publicação o Estado vai arrecadar mais de 100 milhões de euros com a venda.

Na prática o Estado vai vender imóveis ao próprio Estado uma vez que foi criada uma empresa com capitais públicos para "aumentar o valor de mercado do bem", ou seja, para conseguir renegociar os imóveis. Ou seja, o Estado arrecada mais de 100 milhões de euros com a venda de imóveis mas desembolsa através da empresa pública para os adquirir.

"CORREIO DA MANHÃ"

FPF invocou justa causa, Queiroz 

despedido por falar de mais

A direcção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) invoca justa causa para despedir o seleccionador. Carlos Queiroz é afastado pelas injúrias, na Covilhã, diante de médicos da brigada antidoping, por apontar o dedo ao vice-presidente Amândio de Carvalho, por dar «triste imagem de si mesmo», por ter sido castigado por seis meses pela Autoridade Antidopagem (ADoP). No fundo, por falar de mais.

Dos fundamentos produzidos pela direcção da FPF não consta qualquer motivo desportivo ou problema na relação com os jogadores, como ontem chegou a ser veiculado. Basicamente, Queiroz é posto na rua por falar. Sobretudo, por falar demais, no entender dos responsáveis da FPF.

"A BOLA"

Edite diz que Sócrates não sabia de carta 

anti-Cavaco para bases do PS

A dirigente nacional do PS desvalorizou carta por si enviada às bases do PS em que Cavaco é duramente criticado. Marcelo comentou: "Não foi muito inteligente".

Edite Estrela ficou surpreendida com a divulgação, ontem, no DN, da carta por si assinada e dirigida por email aos militantes do PS em que, entre apelos à mobilização do partido em torno da candidatura presidencial de Manuel Alegre, 

faz duras críticas a Cavaco Silva.

Confrontada por vários órgãos de comunicação social, tentou desdramatizar o seu conteúdo, considerando que deveria ser vista estritamente como uma carta para "consumo interno" no PS. E nada "desrespeitosa" em relação ao actual Presidente da República, por quem disse ter "muito respeito". "Há apenas uma demarcação política entre dois candidatos", disse, acrescentando não ver "nada de especial" na carta.

Entrevistada pela Antena 1, protegeria Sócrates do impacto da carta, dizendo que o líder do PS "obviamente" não teve conhecimento prévio do seu conteúdo.

Na missiva, a dirigente nacional do PS - que a assina como tal - escreveu, por exemplo, que durante o mandato de Cavaco Silva "foram frequentes as quezílias, intrigas e até campanhas, dirigidas por assessores da sua confiança, destinadas a atingir a idoneidade do governo e do primeiro-ministro".

Acrescenta que "nunca perdeu uma oportunidade de se demarcar do Governo, de dificultar, aberta ou dissimuladamente, a sua acção, e até de obstruir deliberadamente muitas medidas constantes do programa eleitoral sufragado pelo povo português". A sua reeleição "abrirá as portas a um governo do PSD e a políticas conservadoras e neo-liberais: o serviço nacional de saúde, a igualdade de acesso à educação, as políticas de coesão social, os direitos laborais, tudo será revisto e alterado".

O PSD não tardou em sair em defesa de Cavaco - mas fazendo avançar um dos seus mais discretos vice-presidentes. "O PS parece estar mais interessado em criticar um eventual candidato que ainda não anunciou a sua recandidatura do que defender o seu próprio candidato. Estamos perante uma situação de desespero de alguém que parece ter vergonha do seu candidato", disse Jorge Moreira da Silva à TSF.

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Casa Pia. Administração da RTP critica 

Direcção de Informação

José Alberto Carvalho foi chamado quinta-feira, mas apesar das divergências decidiu manter a entrevista ao antigo apresentador

Não é habitual o conselho de administração da RTP manifestar-se sobre questões editoriais, mas o destaque dado ao longo da semana a Carlos Cruz, antigo apresentador do canal, justificou uma iniciativa invulgar. O i apurou que José Alberto Carvalho foi chamado quinta- -feira ao conselho de administração devido ao excesso de presença de Cruz no ecrã, mas, ainda assim, decidiu manter a entrevista conduzida por Judite de Sousa. A demissão do director de informação nunca esteve em causa.

As divergências foram conhecidas ontem, depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vir a público questionar o tratamento dado pelo serviço público ao tema Casa Pia. Confrontado com as críticas, o conselho de administração explicou ter manifestado ao director de informação, já no dia anterior, a discordância relativamente aos critérios de tratamento noticioso. Essa discordância, adianta o gabinete de imprensa da RTP, "respeita aos critérios de isenção e equilíbrio 

que a lei impõe ao serviço público".

Paquete de Oliveira, que se mantém em funções até nomeação de outro provedor, confirma que tem recebido dezenas de mensagens a contestar a abordagem da RTP e já enviou uma nota interna para o director de informação. "É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos/condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes", adianta.

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