PEDRO TADEU

As provas do processo Casa Pia

Os três juízes que encerraram a primeira instância do julgamento do processo Casa Pia deram como provados os factos que condenaram os arguidos. Eles dedicaram seis anos a ler 66 mil folhas, a analisar mil CD e 352 DVD, a ouvir 989 pessoas, a acompanhar 1183 horas de sessões em tribunal. Eles defrontaram um caso que marca para sempre as suas carreiras, a sua imagem pública, a sua credibilidade profissional, a sua paz interior. É monstruoso admitir que estas pessoas condenaram os arguidos violando a sua consciência moral.

Ao fim de oito anos, desde o início da investigação, está provado que a Judiciária e o Ministério Público não tiveram um comportamento ético adequado. Na recolha de indícios, na interpretação das provas, na organização de perícias, na condução de interrogatórios, na forma como enfrentaram a pressão política e mediática, na maneira como, por sua vez, fizeram pressão sobre os políticos e os media, violaram várias vezes a lei, ignoraram direitos constitucionais e torceram a interpretação sensata dos códigos. Tudo o que seria reprovável na conduta de quem representa o Estado aconteceu: escutas telefónicas idiotas, listas de suspeitos caluniosas, fugas de informação selectivas, mudanças de datas e locais dos crimes nas últimas sessões do julgamento, sei lá que mais...

Está também provado que qualquer processo judicial que envolva políticos importantes é o diabo! Por um lado, temos justiceiros a atiçar fogueiras, como o perturbado Pedro Namora ou a santa Catalina Pestana, a empurrar turbas populistas para a condenação sumária. Por outro lado, temos interferências inaceitáveis no poder judicial, tentativas de liquidação de carreiras - como sucedeu ao juiz Rui Teixeira -, mudanças em cima da hora, de interesse suspeito, na lei e cenas inenarráveis na Assembleia da República, como a de Paulo Pedroso, quando saiu da prisão preventiva.

Ao fim de oito anos está provado que jornalistas que dêem voz aos presumíveis inocentes são apontados de conspiração para encobrimento de crimes hediondos. O prémio de bom jornalismo e o respeito da sociedade vai, afinal, para aqueles que condenam os arguidos, muito antes dos tribunais.

Os juízes, na sua ciclópica tarefa, deram como provados os factos que condenaram Carlos Cruz e os outros. A lentidão do julgamento, em confronto com a pressa mediática, acaba ironicamente por dar mais força à decisão: não foi um linchamento, foi mesmo um julgamento. Mas, face a tudo o que aconteceu, eles podiam decidir bem, podiam decidir sem errar? Isso, infelizmente, é que ainda está por provar.

in "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
07/09/10