LABORINHO LÚCIO

Ministro de Portugal
Mandato:	XI Governo Constitucional Ministro da Justiça XII Governo Constitucional Ministro da Justiça
Partido:	Partido Social Democrata

Álvaro Laborinho Lúcio é um político português. Ocupou diversos cargos em governos portugueses e foi o último Ministro da República na Região Autónoma dos Açores. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Jubilado, casado, natural da Nazaré. Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de 16 valores.

Biografia

Foi Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Seia, Fundão e Santarém; Juiz de Direito nas Comarcas de Oliveira do Hospital e de Tábua; Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra; Inspector do Ministério Público; Procurador-Geral Adjunto; Director da Escola de Polícia Judiciária; Director do Centro de Estudos Judiciários; Secretário de Estado da Administração Judiciária; Ministro da Justiça; Deputado à Assembleia da República; Presidente da Assembleia Municipal da Nazaré; Docente de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa; Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. É, actualmente: por designação do Presidente da República, vogal do Conselho Superior da Magistratura; por designação do Ministro da Justiça, membro da Comissão para a instalação, na Universidade de Coimbra, do Tribunal Universitário Judicial Europeu; e membro eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. É ainda, além de outras: Membro fundador da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Membro Fundador da Associação Portuguesa de Direito Europeu; Membro fundador da Associação de Criminólogos de Língua Francesa; Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família; Presidente da Mesa do Congresso da Associação dos Juristas de Língua Portuguesa Tem vários artigos publicados nas áreas de: Formação de Magistrados; Organização Judiciária; Aplicação do Direito; Psicologia Forense; Direito e Processo Penal; Direito Judiciário; Cidadania e Direito; Cidadania e Educação; Sistemas de Justiça; Direito e Genética; Direito de Ingerência; Direito Tutelar Educativo; Direitos das Crianças, entre outros. É autor das obras «A Justiça e os Justos», «Palácio da Justiça» e «Educação, Arte e Cidadania». Tem proferido inúmeras conferências sobre temas ligados à Justiça, à Educação, à Cidadania, ao Direito de Crianças e Jovens e ao Direito em Geral. Concebeu e coordenou, na Universidade Autónoma de Lisboa, o «Programa Malhoa», no domínio do exercício activo da cidadania. Concebeu e coordenou, na Região Autónoma dos Açores, o Congresso da Cidadania. Premiado na área da Psicologia, foi agraciado por Sua Majestade, o Rei de Espanha com a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte, pela sua acção como Ministro da Justiça no âmbito da União Europeia; e por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, pela sua acção como Ministro da República.

Funções governamentais exercidas

• XI Governo Constitucional
  
  
  • Ministro da Justiça
• XII Governo Constitucional
  
  • Ministro da Justiça

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