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Operação Furacão
Espírito Santo usou off-shore do Panamá
Num despacho do juiz de instrução Carlos Alexandre, a que a SÁBADO teve acesso, é abordada uma das questões centrais do caso Furacão - as entidades que terão promovido a montagem dos circuitos de facturação simulada.
Uma dessas alegadas promotoras do esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais (que terá sido usado pelo menos a partir de 2000) será a ESGER, Empresa de Serviços e Consultadoria, SA, entretanto já constituída arguida, juntamente com o seu então administrador e presidente João Bandeira Graça, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
“… a ESGER disponibilizou a criação e utilização de entidades instrumentais (sociedades não residentes), nomeadamente a Treatbase Limited, a Norex Associates Limited, a Treatbase Internationel Textiles Limited, sedeadas no Reino Unido e na Irlanda”, refere o despacho judicial especificando que estas entidades terão sido “utilizadas para emitir facturas para um grande número de sociedades nacionais, dado tratarem-se de ‘estruturas partilhadas’ que eram controladas pelo promotor do esquema”.
"SÁBADO"
Gestores Públicos
Petição para cortar salários entre 20% a 80% e acabar com bónus
é hoje entregue na AR
Uma petição com 4.700 assinaturas que propõe cortes entre 20 e 80 por cento nos salários dos gestores públicos e a eliminação de todos os bónus e prémios é hoje entregue na Assembleia da República, segundo um dos subscritores.
"Além da petição salários, bónus e prémios dos gestores públicos, vamos ainda apresentar um requerimento sobre o mesmo tema a entregar a todos os grupos parlamentares", afirmou à Lusa o advogado António Martins Moreira, primeiro signatário daquela petição.
Os subscritores consideram que o "tecido social" nacional apresenta "injustas, graves e preocupantes assimetrias" e tem cerca de dois mil pobres e cerca 200 mil que vivem abaixo do limiar de pobreza, o que consideram uma "humilhação" para os próprios e "uma vergonha" para todos os portugueses.
"VISÃO"
Poznan: Frederico Gil também
nos quartos-de-final
O tenista Frederico Gil apurou-se hoje para os quartos-de-final do “Challeger” de Poznan (Polónia), ao vencer o eslovaco Andrej Martin
em dois “sets” pelos parciais de 6-1 e 6-2.
Na próxima ronda, o número um português vai defrontar o espanhol Daniel Munoz de la Nava, que venceu o checo Roman Vogeli por duplo 6-2 na segunda ronda.
Rui Machado está igualmente nos quartos-de-final depois de ter superado o italiano Alberto Brizzi. Vai agora defrontar o russo Andey Kuznetsov, que afastou o croata Antonio Veic (6-4, 3-6 e 6-2).
"A BOLA"
Mudanças propostas pelo PSD vão tornar despedimentos mais fáceis
Constitucionalistas dizem que alterações ao artigo 53.º preconizadas pelos sociais-democratas pode extravasar os limites impostos pela Constituição. Organizações patronais aplaudem e os sindicatos condenam a proposta
A apreciação é unânime. A proposta do PSD que substitui o conceito de "despedimento sem justa causa" pelo "despedimento sem razão atendível" visa facilitar a vida aos patrões na hora de despedir. Mas há quem vá mais longe e considere que a alteração do artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) extravasa os limites da revisão constitucional.
A mudança faz parte da proposta social-democrata, conhecida anteontem, onde se prevê que "é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem razão atendível ou por motivos políticos ou ideológicos". A grande questão é saber em que situações estas razões podem ser invocadas e qual a diferença face ao conceito de justa causa, que actualmente esta consagrado na CRP e no Código do Trabalho.
Para Júlio Gomes, professor de Direito na Universidade Católica do Porto, a diferença é muito clara: "O objectivo que está por detrás desta proposta é facilitar os despedimentos individuais, respondendo assim a um dos cavalos-de-batalha dos empregadores."
"PÚBLICO"
Ruptura total entre PS e PSD
O dia 21 de Julho fica para a História como a data em que se consumou o fim das negociações entre PS e PSD sobre a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador). Em teoria, está em vigor o decreto-lei que previa portagens a 1 de Julho nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
A Comissão de Obras Públicas chumbou ontem as propostas de alteração do PS e do PSD sobre o calendário de introdução de portagens nas Scut. Na prática, o PSD chumbou a proposta de alteração do calendário da entrada em vigor de 1 de Julho para 1 de Agosto para as três Scut a Norte e o PS chumbou o projecto social-democrata que dava um prazo de trinta dias para se reavaliar o decreto e permitir aos socialistas apresentarem alterações para todas as Scut.
Para já, o Governo não faz comentários, mas a deputada socialista Ana Paula Vitorino considerou: "uma coisa é juridicamente poder cobrar portagens, porque há um decreto-lei em vigor, outra é politicamente. E aí o assunto deve ser avaliado", afirmou.
"CORREIO DA MANHÃ"
Ausência de Nelson Évora "boa" para britânicos
Idowu favorito nos Europeus de Barcelona
O treinador da seleção britânica de atletismo admitiu, esta quarta-feira, no Algarve que a ausência de Nelson Évora dos Europeus de Barcelona pode beneficiar a prestação de Phillips Idowu na disciplina de triplo salto.
"Ele é um excelente atleta e por isso não estou infeliz de ter um concorrente a menos", disse Charles van Commenee aos jornalistas, sublinhando que a ausência do campeão olímpico em Pequim2008 e campeão do mundo em 2007, devido a uma lesão, pode ser "boa" para aumentar as hipóteses dos britânicos, principalmente de Idowu, campeão do Mundo em título.
"RECORD"
Ministério Público acusa jornal "Sol" de perturbar
investigação do Face Oculta
Jornalistas foram acusados de violação do segredo de justiça devido à revelação de escutas telefónicas.
Com a revelação das escutas telefónicas do processo "Face Oculta", o jornal Sol, dirigido por José António Saraiva, não prejudicou a investigação em curso mas perturbou-a. É esta a tese do Ministério Público, que acusou cinco jornalistas e a advogada do semanário pelo crime de violação do segredo de justiça devido às notícias publicadas sobre a tentativa da PT para comprar a TVI, noticia hoje o “Diário de Notícias”.
Segundo a procuradora Maria de Lurdes Pereira, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), os arguidos - Vítor Rainho, Felícia Cabrita, Ana Paula Azevedo, Luís Rosa, Graça Rosendo e a advogada Fátima Esteves - "causaram forte perturbação na investigação" de Aveiro.
"JORNAL DE NEGOCIOS"
CGD: administradores acusados
de não impedirem fraudes
A CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) acusa o actual e o antigo vice-presidentes da CGD (Caixa Geral de Depósitos), respectivamente Francisco Bandeira e Armando Vara, de nada terem feito para travar um esquemas fraudulentos que envolvia responsáveis do banco, isto apesar de terem conhecimento das ilicitudes.
Segundo o jornal Público, o esquema decorrem em 2006 e 2007 em balcões da CGD da Grande Lisboa, incluindo Amoreiras e Almada, e em Vizela. Envolveu empréstimos concedidos para comprar acções da REN, da Galp e da Martifer e foi engendrado por cinco funcionários do banco, em colaboração com três empresários clientes.
A investigação interna da CGD que detectou as fraudes foi desencadeada após o contacto de uma cliente do balcão das Amoreiras, para os serviços centrais, a informar que, ao contrário do que dizia uma carta do banco, ela não tinha comprado acções daquelas empresas.
De acordo com o mesmo jornal, o inquérito descobriu 800 contas-fantasma, abertas com nomes e dados recolhidos por uma empresa de aluguer de mão de obra. As contas foram abertas com a anuência do gerente e subgerente do balcão das Amoreiras e eram alimentadas por dinheiro transferido da conta de um empresário de Lisboa, que tinha recebido um financiamento de quase um milhão de euros, no âmbito de uma linha especial de crédito que a CGD criara para a subscrição de títulos daquelas empresas.
A investigação foi alargada a todo o país e foram detectadas fraudes também no balcão de Almada, envolvendo um construtor civil, e no de Vizela, com a participação de um empresário da indústria têxtil. Ambos recorreram a contas abertas pelos seus funcionários junto da CGD
como 'testas de ferro' na compra das acções.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Submarinos. Dinheiro, amor e crime
dão processo por perjúrio
Rui Felizardo assumiu uma relação com a procuradora Carla Dias que negara em tribunal. Pode ser acusado de perjúrio
Engoliu em seco, bebeu água três vezes e disse que não estava a perceber. Foi a primeira reacção do presidente da Inteli, empresa contratada para fazer a peritagem às contrapartidas no concurso dos submarinos, quando no mês passado lhe perguntaram no tribunal central de instrução criminal ("Ticão") se conhecia, ou tinha algum relacionamento pessoal com alguém ligado ao processo. José Rui Felizardo acabou por negar tudo na inquirição. Mas o presidente da Inteli assumiu este mês uma posição diferente. Quando, na semana passada, a SIC fez uma notícia sobre o relacionamento amoroso entre o presidente da empresa da peritagem das contrapartidas e a procuradora-adjunta do inquérito, o mesmo Rui Felizardo assumiu a relação amorosa com a procuradora Carla Dias, que já então mantinha, e explicou mesmo que a hierarquia do Ministério Público fora informada.
Depoimentos difíceis Não foi a primeira vez que Rui Felizardo foi ouvido no Ticão. O presidente da Inteli tem sido das testemunhas mais requisitadas na instrução do inquérito com o número 125/08.4 TELSB.
Desta vez, a 18 de Maio passado, Rui Felizardo era ouvido às 11h30 da manhã,
pouco depois da secretária da ACECIA, Carina Pestangy.
Ora, esta secretária tinha contado ao tribunal presidido pelo juiz Carlos Alexandre que recebera um estranho telefonema do presidente da Inteli em vésperas das buscas que na associação em que trabalha. Segundo o relato de Carina, o engenheiro Rui Felizardo - que já não ligava para a ACECIA desde a morte do seu antigo dirigente, Palma Féria, de quem o presidente da Inteli era muito amigo -, ligou para lá três dias antes das buscas: telefonema que a secretária considerou estranho. De acordo com o seu relato, o presidente da Inteli terá ligado para saber se a ACECIA continuava a ter sede no mesmo local e se o seu arquivo permanecia nas instalações. A secretária refere que Rui Felizardo conhecia muito bem essas instalações.
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Novo Estatuto do Aluno acaba com "a balda"
A nova versão do Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas, deverá ser aprovada hoje, quinta-feira, no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS/PP.
A votação ocorre hoje, quinta-feira, à tarde na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa, devendo PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votar contra, sendo que os bloquistas só deverão tomar uma decisão final hoje de manhã, durante uma reunião do grupo parlamentar.
A discussão e votação na especialidade terminou na sexta feira passada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde se registou "uma postura de aproximação" entre PS e CDS/PP, segundo os socialistas.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista.
"Revemo-nos no texto do actual Estatuto, mas percebemos que em sede de aplicação nas escolas havia questões que causavam alguma dificuldade", justificou à agência Lusa a deputada do PS Paula Barros.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
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