FILOMENA MARTINS

O fecho de mais escolas

Terça
O fecho de mais escolas
Já o disse e repito-o: sou a favor da reforma da educação no seu todo (aquela anunciada por Sócrates há uma eternidade - início de 2005, lembram-se? - e que entretanto já foi toda estropiada, cedendo aos protestos dos professores, à pressão de ganhar eleições e à minoria governamental). E, dentro dessa reforma, o fecho de muitas escolas do interior, sem condições estruturais, sem um ensino de qualidade, fazia todo o sentido. O anúncio de mais e novos encerramentos tem, contudo, de ser muito mais bem explicado. O que agora se anuncia não estava previsto e levanta muitas suspeitas sobre as razões que lhe estão na base. Se for pela crise, e por critérios estritamente economicistas, é inadmissível. Estamos a falar de obrigar crianças a sair de casa às seis da manhã para voltar às oito da noite, fazendo percursos em velhas carrinhas sem segurança, por caminhos de cabras de uma qualquer serra do País, desenraizando-os do seu meio. A regra global, que é boa, não pode ser aplicada de forma cega, por motivos financeiros. Cada caso é um caso e deve ser avaliado como tal. Preferencialmente por quem melhor os conhece, neste caso as autarquias, a quem não se podem pedir responsabilidades só quando dá jeito. Estamos a falar do futuro do País.

Quarta
O novo discurso Alegre
Manuel Alegre moderou o discurso. Já fala até em diálogo com todos os partidos, da esquerda de Louçã à direita de Portas. É um discurso de estadista, de presidente, de um candidato que quer ganhar. Porque Alegre percebeu definitivamente que não vencerá sem o centro, o bloco de eleitores que decidem eleições. E esse centro, que tanto engloba socialistas como sociais-democratas, não aceitaria nem votaria nunca na linguagem das velhas e extremistas ideias e ideais sociais do antigo Alegre, aquele que Soares veio criticar. Foi isso que Alegre finalmente "encaixou". Foi isso que o levou a mudar a abordagem. Porque não lhe basta o apoio do PS finalmente manifestado por Sócrates. Precisa de capitalizar esse apoio num partido que sabe que divide. O primeiro passo foi eliminar um dos factores dessa divisão. É inteligente.

Quinta
O exemplo do Governo
Teixeira dos Santos admitiu no Parlamento que a subida de impostos é retroactiva. A retroactividade das leis é proibida constitucionalmente. Vários constitucionalistas já avisaram sobre essa inconstitucionalidade. O ministro das Finanças anuiu, mas alegou estar em causa um bem maior para o País. Não está em causa a necessidade destas medidas face à situação crítica que o País atravessa. Está em causa a forma como elas estão a ser aplicadas. Como ontem lembrou Paulo Portas na Assembleia, o Governo não pode pedir aos cidadãos que cumpram a lei, dos impostos à cidadania, e depois criar excepções para si próprio. Os exemplos vêm de cima. E, se todos os cidadãos alegarem bens maiores para aplicarem legalmente a sua "justiça", entraremos rapidamente no faroeste. E o problema é dos xerifes.

Sexta
O erros da investigação
O "Apito Dourado" acabou. Por mais recursos que se sigam, o desfecho do processo está claro: todos os arguidos da viciação da classificação dos árbitros, entre outras falcatruas que tais, foram ilibados. Não que não tenha ficado provado que essas aldrabices se verificaram. Mas sim porque os juízes consideraram que a investigação usou excessiva e ilegalmente das escutas como meio de prova e estas, ao serem descartadas, permitiram que Pinto de Sousa e demais implicados saíssem incólumes apesar de tudo o que fizeram ao longo dos anos. Este caso é um exemplo do que vai mal na justiça portuguesa: erros graves da investigação deixam culpados à solta, depois de anos de trabalhos de magistrados e de horas de interrogatórios. E o pior é que o caso não é único: é a enésima sequela de um velho filme. Dos maus.
in "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" 05/06/10