A Associação Nacional de Municípios (ANMP) manifestou hoje um “profundo desagrado” em relação ao novo diploma do Governo relativo à tutela administrativa, que considera “inconstitucional”.
A proposta de Lei, ontem aprovada em Conselho de Ministros, prevê a perda de mandato para os presidentes de Câmara que não garantam a avaliação de funcionários, tal como avançou o Negócios, com base em informação fornecida pela Presidência de Conselho de Ministros.
“É caso para perguntar: se um autarca, ao não avaliar um seu funcionário, perde o mandato, porque não acontece o mesmo, em igualdade de circunstâncias, a um senhor Secretário de Estado, Ministro, ou Presidente de uma qualquer entidade pública?”, refere a ANMP.
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
O colectivo de juízes do processo Casa Pia, presidido pela magistrada Ana Peres, já tem data marcada para a leitura do acórdão: 9 de Julho. Ou seja: cinco anos e oito meses depois do início do julgamento e sete anos e cinco meses depois do início da investigação.
No final de 2009 estavam contabilizadas 1725 horas de julgamento, gravadas em 968 cassetes áudio e em 1056 CD. Mais de mil horas são de depoimentos e declarações das quase mil testemunhas ouvidas durante o julgamento. O processo compilou mais de 63 mil folhas, reunidas em 265 volumes. Perante este cenário, prevê-se que a leitura do acórdão não se esgote num dia. Em termos de despesas, cerca de 84 mil euros foram gastos pelo Ministério da Justiça, até 2008, só em material informático, de papelaria, adaptação de espaços e encargos com viaturas para o julgamento. Incluindo segurança pessoal para a presidente do colectivo, Ana Peres.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
A crise não tem dado tréguas às empresas nacionais. Segundo um estudo do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social ontem divulgado, o número de insolvências de empresas cresceu 7,7 por cento no 1.º trimestre do ano, face a igual período de 2009. Assim, e até ao passado dia 17, 1.209 empresas fecharam as portas, principalmente no distrito do Porto (288).
"RECORD"
Sobre Cavaco Silva, Fernando Nobre considera que está em Belém «há quatro anos e deixa Portugal bem pior do que quando começou»; quanto a Manuel Alegre, o fundador da AMI confessa que «gostava de saber que iniciativas Manuel Alegre tomou em 34 anos como deputado».
"A BOLA"
O rapaz, de 15 anos, de Vizela, resgatado pela PJ e pela Polícia Nacional de Espanha, iria ser vendido por cerca de quatro mil euros para trabalhar como escravo. A investigação foi dada como terminada, em Portugal e Espanha, com um total de seis detidos.
João (nome fictício) passou os últimos dias entre Portugal e Espanha, acompanhado de inspectores da Polícia Judiciária (PJ) do Norte e da Polícia espanhola, reconstituindo o percurso que fez, desde que saiu do autocarro que o devia ter levado à escola, em Riba d'Ave, no passado dia 12, até que foi libertado, três dias depois, numa residência de Santa Mariña do Monte, em Ourense, na Galiza.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Cavaco Silva deverá vetar politicamente o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, divulgou ontem a Renascença. De acordo com a rádio, o Presidente deve tomar esta decisão logo após a visita de Bento XVI a Portugal (de 11 a 14 de Maio).
Nos termos da Constituição, a decisão do Presidente tem de ser tomada 20 dias após a publicação em Diário da República do acórdão do Tribunal Constitucional, o que ainda não aconteceu. Cavaco terá de fundamentar a sua decisão de veto político após o Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela constitucionalidade do diploma
"CORREIO DA MANHÃ"
Os associados da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) reúnem-se hoje para decidirem formas de luta para contestar a situação do sector, sendo a paralisação uma das hipóteses que estará em discussão.
A 27 de Março, os associados da ANTP decidiram dar um mês ao Governo para responder às revindicações do sector, deixando em aberto a possibilidade de repetirem o cenário do bloqueio de Junho de 2008.
Na altura, os associados da ANTP reivindicaram ao Governo a aplicação da directiva comunitária que permite a redução de oito cêntimos no litro do gasóleo, a alteração da lei das contra-ordenações, a não introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), a redução em 50 por cento do custo das auto-estradas à noite e a alteração do Código do Trabalho.
"PÚBLICO"
A proposta de Lei, ontem aprovada em Conselho de Ministros, prevê a perda de mandato para os presidentes de Câmara que não garantam a avaliação de funcionários, tal como avançou o Negócios, com base em informação fornecida pela Presidência de Conselho de Ministros.
“É caso para perguntar: se um autarca, ao não avaliar um seu funcionário, perde o mandato, porque não acontece o mesmo, em igualdade de circunstâncias, a um senhor Secretário de Estado, Ministro, ou Presidente de uma qualquer entidade pública?”, refere a ANMP.
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
O colectivo de juízes do processo Casa Pia, presidido pela magistrada Ana Peres, já tem data marcada para a leitura do acórdão: 9 de Julho. Ou seja: cinco anos e oito meses depois do início do julgamento e sete anos e cinco meses depois do início da investigação.
No final de 2009 estavam contabilizadas 1725 horas de julgamento, gravadas em 968 cassetes áudio e em 1056 CD. Mais de mil horas são de depoimentos e declarações das quase mil testemunhas ouvidas durante o julgamento. O processo compilou mais de 63 mil folhas, reunidas em 265 volumes. Perante este cenário, prevê-se que a leitura do acórdão não se esgote num dia. Em termos de despesas, cerca de 84 mil euros foram gastos pelo Ministério da Justiça, até 2008, só em material informático, de papelaria, adaptação de espaços e encargos com viaturas para o julgamento. Incluindo segurança pessoal para a presidente do colectivo, Ana Peres.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
A crise não tem dado tréguas às empresas nacionais. Segundo um estudo do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social ontem divulgado, o número de insolvências de empresas cresceu 7,7 por cento no 1.º trimestre do ano, face a igual período de 2009. Assim, e até ao passado dia 17, 1.209 empresas fecharam as portas, principalmente no distrito do Porto (288).
"RECORD"
Sobre Cavaco Silva, Fernando Nobre considera que está em Belém «há quatro anos e deixa Portugal bem pior do que quando começou»; quanto a Manuel Alegre, o fundador da AMI confessa que «gostava de saber que iniciativas Manuel Alegre tomou em 34 anos como deputado».
"A BOLA"
O rapaz, de 15 anos, de Vizela, resgatado pela PJ e pela Polícia Nacional de Espanha, iria ser vendido por cerca de quatro mil euros para trabalhar como escravo. A investigação foi dada como terminada, em Portugal e Espanha, com um total de seis detidos.
João (nome fictício) passou os últimos dias entre Portugal e Espanha, acompanhado de inspectores da Polícia Judiciária (PJ) do Norte e da Polícia espanhola, reconstituindo o percurso que fez, desde que saiu do autocarro que o devia ter levado à escola, em Riba d'Ave, no passado dia 12, até que foi libertado, três dias depois, numa residência de Santa Mariña do Monte, em Ourense, na Galiza.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Cavaco Silva deverá vetar politicamente o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, divulgou ontem a Renascença. De acordo com a rádio, o Presidente deve tomar esta decisão logo após a visita de Bento XVI a Portugal (de 11 a 14 de Maio).
Nos termos da Constituição, a decisão do Presidente tem de ser tomada 20 dias após a publicação em Diário da República do acórdão do Tribunal Constitucional, o que ainda não aconteceu. Cavaco terá de fundamentar a sua decisão de veto político após o Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela constitucionalidade do diploma
"CORREIO DA MANHÃ"
Os associados da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) reúnem-se hoje para decidirem formas de luta para contestar a situação do sector, sendo a paralisação uma das hipóteses que estará em discussão.
A 27 de Março, os associados da ANTP decidiram dar um mês ao Governo para responder às revindicações do sector, deixando em aberto a possibilidade de repetirem o cenário do bloqueio de Junho de 2008.
Na altura, os associados da ANTP reivindicaram ao Governo a aplicação da directiva comunitária que permite a redução de oito cêntimos no litro do gasóleo, a alteração da lei das contra-ordenações, a não introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), a redução em 50 por cento do custo das auto-estradas à noite e a alteração do Código do Trabalho.
"PÚBLICO"
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