15/04/2010

TENHA UM BOM DIA


Os contribuintes que em 2009 obtiveram apenas rendimentos do trabalho dependente ou pensões têm mais três dias para entregar o IRS pela Internet.O Ministério das Finanças decidiu prolongar o prazo para 18 de abril, domingo, por uma questão de "respeito dos direitos e garantias tributárias" já que se registou "alguma instabilidade no sistema informático nos primeiros dias da entrega desta declaração", segundo comunicado do gabinete do ministro Teixeira dos Santos.

"RECORD"

A dívida externa do País poderá alcançar os 130% do PIB em 2013 e, para este ano, poderá ser necessário aumentar a receita orçamental ou cortar mais na despesa para travar o défice de 8,3% do PIB nas contas do Estado, segundo avaliação ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) efectuada por Bruxelas. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já rejeitou um cenário de agravamento de impostos ou medidas adicionais para baixar o défice orçamental .
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Quem corromper ou for corrompido, mas decidir denunciar o acto no prazo de trinta dias após o crime pode ficar isento de pena. Esta é uma das oito propostas anticorrupção do PS, que ontem levou à sua bancada a versão final. O resultado vai a Plenário dia 22 de Abril.
Segundo a proposta socialista fica isento de pena "o agente que tiver denunciado o crime no prazo máximo de 30 dias após a prática do acto e sempre antes da instauração de procedimento criminal". O texto prevê também que quem, antes da prática do crime, "voluntariamente repudiar a aceitação ou restituir a vantagem", fica dispensado da pena ou, ainda quem, "retirar a promessa [de corrupção] ou recusar o oferecimento da vantagem ou solicitar a sua restituição".
"CORREIO DA MANHÃ"

O limite de capacidade do aeroporto de Lisboa, declarado oficialmente pela ANA, não está a ser respeitado. O tecto máximo é de 11 milhões de passageiros, mas, em 2009, passaram pelos corredores da infra-estrutura mais de 13 milhões de pessoas. Apesar de ter em marcha um plano de expansão, no valor de 380 milhões de euros, a gestora aeroportuária não vai conseguir respeitar as regras de fluxo de tráfego na Portela até à construção do novo aeroporto.
"PÚBLICO"


O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) disse, esta quinta-feira, não ter recebido, ainda, nenhum pedido do Governo para investigar os preços dos combustíveis, depois de o ministro da Economia, Vieira da Silva, ter considerado que estes são demasiado altos e que já teria enviado um pedido para a AdC.
"BOLA"

Há nove hospitais do país na lista vermelha das queixas dos doentes - são unidades que apresentam taxas de reclamação acima dos 2,5 por cada mil atendimentos. O Hospital Garcia de Orta, em Almada, lidera o ranking dos mais contestados pelos próprios utentes, com uma taxa de 4,23%. Médio Ave (3,32), Vila Franca de Xira (3,18), Setúbal (2,74), Valongo (2,65), Montijo (2,55), Matosinhos (2,52), Barlavento Algarvio (2,52) e Santa Maria, em Lisboa (2,51), completam a lista.
A conclusão é do relatório sobre os protestos dos portugueses entregues no gabinete do utente durante o ano passado. "Os números totais de reclamações afiguram-se expressivos em 13% do total das unidades", admite o documento da responsabilidade da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Em 2009 houve 33 hospitais que pioraram os resultados, o que representa metade das 69 unidades.
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