TENHA UM BOM DIA

Ministério Público diz que o consórcio alemão terá pago aos representantes do Estado “vantagens patrimoniais relevantes que aqueles aceitaram”.
"CORREIO DA MANHÃ"

O silêncio do Ministério da Justiça tem deixado os advogados inquietos. O Governo afirma-se empenhado em "redefinir" o papel do defensor oficioso. Mas recusa-se a levantar o véu sobre as suas intenções. O regresso do defensor público é o que mais se teme. Sandra Horta e Silva, do projecto Acesso ao Direito, por várias vezes questionou o Ministério da Justiça (MJ) sobre o significado da frase curta que leu no programa do Governo para a Justiça: "redefinição do papel do defensor oficioso". Não obteve resposta. O MJ nada adianta e o seu silêncio está a inquietar os advogados. Temem que a intenção seja a de fazer regressar a figura do defensor público. Um advogado funcionário público, com escritório montado nos próprios tribunais e salário certo ao final do mês. Solução que, garante a advogada, não vão aceitar. E que a própria Ordem dos Advogados rejeita.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, António José Seguro, manifesta-se contra a "imoralidade" dos altos salários e prémios dos gestores públicos, encontrando-se" à espera" de uma resposta a um requerimento que dirigiu ao Governo, a solicitar informação sobre o estatuto remuneratório e as "orientações" dadas a esses quadros dessas empresas.
"PÚBLICO"

Mais de cinco anos após entrar em vigor, a Concordata ainda tem áreas por regulamentar, relacionadas com o património, fiscalidade, ensino de moral e religião e caracterização do conceito de "fins religiosos" O tratado que regula as relações entre Portugal e a Santa Sé foi assinado a 18 de maio de 2004 pelo então primeiro ministro José Manuel Durão Barroso e o secretário de Estado do Vaticano, culminando dois anos e meio de negociações. O fim da isenção fiscal das actividades fora da ação pastoral, como no caso dos padres professores da disciplina de religião e moral, e as casas religiosas com equipamentos hoteleiros, nomeadamente em Fátima, sujeitas a IRC foram algumas novidades do novo.
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O atraso no pagamento das subvenções relativas às campanhas para as eleições autárquicas está a deixar os partidos com a corda na garganta com empréstimos à banca e dívidas no valor de milhões de euros a fornecedores. A situação arrasta-se desde o final do ano passado e fontes da contabilidade partidária classificam-na de "desesperada". Amadeu Pires, director-geral do PS, disse ao DN que "o partido está no limite das forças". Os socialistas gastaram perto de 20 milhões de euros na campanha para as autarquias, em Outubro. Meio ano depois, continuam por pagar perto de dez milhões de euros - o restante foi saldado através de donativos ou empréstimos bancários. O problema também afecta o PSD e CDS. O secretário-geral adjunto dos sociais-democratas, Matos Rosa, disse ao DN que o partido foi obrigado e pedir um empréstimo para saldar às dívidas mais urgentes aos fornecedores, mas ainda falta pagar uma grande parte da dívida. Fonte dos centristas revelou que as contas estão saldadas, mas para isso o partido teve de se endividar com a banca.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"