HELENA GARRIDO

O PEC é uma lição O Programa de Estabilidade e Crescimento português é a imagem da prisão que construímos à nossa volta. Os credores, agora, é que mandam. Mas há males que podem vir por bem. Quem tem dívidas, e não tem poder, deixa de ser livre. Esta pode ser a primeira lição a retirar dos excessos, que todos cometemos, desde que a a entrada no euro nos ofereceu a ilusão do dinheiro fácil e barato. Se queremos ser livres temos de aceitar que somos mais pobres do que pensávamos. É exactamente isso que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) nos oferece - ou nos desafia a conseguir: mais liberdade à custa de menos consumismo. Ser livre é poder escolher sem estar dependente do que querem os financiadores internacionais. Hoje não estaríamos preocupados com as agências de avaliação de risco se tivéssemos tido mais juízos a partir de 1995. Podíamos ser mais prósperos se o mundo fosse diferente? Sim, sem dúvida. O actual debate económico e político sobre o papel da Alemanha, para reforçar o crescimento europeu e para evitar que esta crise se agrave de novo, demonstra exactamente isso. Poderíamos até estar menos endividados e com maior rendimento se as ajudas comunitárias não fossem o que são. Todos gostávamos também que a carga dos impostos caísse menos sobre os rendimento do trabalho e mais sobre o capital. Mas todos sabemos como, num mundo sem fronteiras e com governos nacionais, isso é difícil, para grandes países com poder e recursos financeiros, e impossível, para pequenos Estados, como Portugal, com dívidas que os colocam nas mãos dos financiadores. O mundo é o que é. E o pouco que podemos mudar nele passa por alterar os nossos comportamentos e atitudes perante a sociedade e o consumo aqui, na nossa casa. O Programa de Estabilidade e Crescimento que esta semana vai ser discutido no Parlamento acaba por ser o possível. E dentro do universo dos caminhos possíveis, é sensato, pragmático e, para quem o queira ver, orienta-nos para uma nova relação com o Estado e a sociedade. As medidas de limitação das deduções à colecta de IRS e de congelamento das despesas sociais com quem não contribuiu dizem-nos que o Estado vai gastar menos connosco em saúde, educação e no apoio aos mais desfavorecidos. Em vez de aumentar as taxas moderadoras na Saúde ou as propinas na Educação, o Governo limita o valor dessas facturas que paga através das contas do IRS. E o congelamento dos apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza. Claro que todos nós consideramos que a carga de impostos que pagamos ao Estado legitima a exigência de continuar a ter a saúde, a educação e o combate à pobreza suportados pelos dinheiros públicos. A questão é que essa carga de impostos já não chega para as dimensões que foram assumindo aquelas necessidades. Este é um PEC de descontentamento mas com uma realidade que só agora somos obrigados a enfrentar. Somos menos ricos do que pensávamos e o Estado vai tomar menos conta de nós. Há males que vêm por bem. in "JORNAL DE NEGÓCIOS" 22/03/10