19/03/2010

CAMILO LOURENÇO


Como (efectivamente) cortar despesa pública


Teixeira dos Santos insiste que o PEC é sério no que toca ao corte de despesa pública. O ministro devia deixar-se de fantasias e adoptar medidas que reduzam a despesa de forma sustentada. Porque conter despesa via congelamento de salários e pensões não resolve o problema. É como colocar uma panela de pressão ao lume: mais cedo ou mais tarde temos de abrir a válvula.

Se o ministro quer ser levado a sério pelos mercados e agências de "rating", tem de cortar, de raiz, a fonte de despesa, reduzindo efectivos na Administração Pública. Ora como a lei não permite despedimentos neste sector (além de que nenhum partido quer ficar com o ónus de despedimentos a meio de uma profunda crise económica), bastaria restringir ainda mais a contratação de novos funcionários. Como? Substituindo a regra de "dois por um" (um novo funcionário por cada dois reformados), que tem sido aplicada até agora, por uma regra de "três por um". Coisa que até já foi analisada pelas Finanças...

Esta regra seria complementada com a alteração do vínculo dos funcionários que entrassem a partir de 2010. Estes não teriam direito a emprego para a vida. Esta mudança teria um profundo impacto na despesa, ao contrário da simples contenção de salários. E seria muito bem vista pelos mercados e instituições que nos continuam a "vigiar". É que esses pensam a 4 e 5 anos. Ao contrário do ministro.

P.S. - Durão Barroso devia ser o último a pronunciar-se sobre o PEC (que qualificou de "credível, ambicioso e exequível"). Por ser português e, sobretudo, por ter admitido que não conhece o PEC em detalhe.
camilolourenco@gmail.com

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