Afonso Augusto da Costa (Seia, 6 de março de 1871 — Paris, 11 de maio de 1937) foi um advogado, professor universitário, político republicano e estadista português.
Foi um dos principais obreiros da implantação da República em Portugal e uma das figuras dominantes da Primeira República.
Biografia
Filho de Sebastião Fernandes da Costa e de Ana Augusta Pereira da Costa, nasceu em Santa Marinha, no concelho de Seia, a 6 de Março de 1871.
Faleceu a 11 de Maio de 1937 em Paris, tendo sido sepultado inicialmente em Neuilly-sur-Seine, no jazigo de Robert Burnay, sendo trasladado posteriormente, em 1950, para o cemitério de Cemitério do Père-Lachaise, em Paris.
Os seus restos mortais só em 1971 foram trasladados para Portugal, encontrando-se actualmente em Seia, no jazigo da família.
Formação académica e iniciação política
Em 1883 realizou, na Guarda, os primeiros exames secundários, ingressando no Liceu da Guarda em Outubro desse mesmo ano. A partir de 1886 frequentou o Colégio de Nossa Senhora da Glória, no Porto, para aí concluir o ensino secundário. Matriculou-se no curso de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1888. Aluno distinto, foi premiado nos 4.º e 5.º anos, tendo concluído a sua formatura em 1894, tomando o grau de licenciado em 17 de Janeiro de 1895. Nesse mesmo ano fez acto de conclusões magnas em 24 e 25 de Maio, doutorando-se a 9 de Junho com a dissertação A Igreja e a questão social, obra em que ataca violentamente a então recente encíclica Rerum novarum.
Nomeado docente da Universidade de Coimbra em Abril de 1896, logo em Agosto de 1900 foi nomeado lente. O Doutor Afonso Costa, nome por que é mais vulgarmente conhecido, foi considerado como um dos académicos mais notáveis do seu curso, e, quando nomeado lente, era o mais novo de todo o corpo catedrático. No exercício da advocacia revelou-se sempre como um dos mais brilhantes ornamentos do foro.
Rapidamente se distinguiu pelas suas ideias políticas, cedo se afirmando como republicano. Notabilizou-se em 1897 no protesto contra o plano do governo progressista de alienar as linhas-férreas do Estado. No comício que se realizou em 13 de Junho desse ano no Porto, na rua do Bonjardim, o Doutor Afonso Costa foi um dos oradores mais fluentes, apresentando-se pela primeira vez publicamente; e foram tão convincentes as suas palavras, que desde logo ficou considerado um dos mais valiosos vultos do Partido Republicano Português.
Quando no Verão de 1899 se declarou no Porto uma epidemia de peste bubónica, as medidas preventivas a que a cidade foi submetida, por ordem do governo progressista, causaram o descontentamento geral da população. Aproveitando essas circunstâncias, o Partido Republicano apresentou no Porto, apoiado pelo jornal republicano Voz Pública, as candidaturas do Doutor Afonso Costa, de Xavier Esteves e de Paulo Falcão. Extremamente disputadas entre monárquicos e republicanos, as eleições realizaram-se a 16 de Novembro, ficando eleitos os três candidatos republicanos. Contudo, o governo conseguiu que esta eleição fosse anulada arbitrariamente no tribunal de verificação de poderes, o que ainda exaltou mais os ânimos.
Marcada a repetição da eleição, os três candidatos eram novamente apresentados ao sufrágio, agora apoiados pelo jornal republicano O Norte, cujo primeiro número saiu a 21 de Janeiro de 1900. O acto eleitoral realizou-se a 18 de Fevereiro, e a despeito de todas as pressões, o Porto tornou a eleger os três deputados republicanos, facto que causou a maior impressão no país e que fez com que ficassem conhecidos como os deputados da peste, já que a sua eleição foi atribuída ao descontentamento criado pelas medidas impostas pelo governo para controlo da epidemia de peste bubónica no Porto.
Caindo o ministério progressista, e subindo ao poder o Partido Regenerador, procedeu-se à eleição de deputados em 25 de Novembro do referido ano de 1900, e o Partido Republicano Português apresentou novamente os três candidatos, mas desta vez não foram reeleitos.
De feitio truculento, agrediu Sampaio Bruno em 1902 numa disputa célebre (em Junho de 1914 desafiaria António José de Almeida para um duelo). Foi iniciado na maçonaria em 1905.
Foi deputado republicano durante a monarquia constitucional em 1899 (deputado da peste), 1906-1907, 1908 e 1910. Afonso Costa revelou-se um distinto parlamentar e um dos mais temíveis inimigos das instituições
Afonso Costa e a Primeira República
Com a implantação da República a 5 de Outubro de 1910, Afonso Costa foi chamado a integrar o Governo Provisório da República, na pasta da Justiça e Cultos, lugar que ocupou até à dissolução daquele Governo (por ter sido aprovada a nova Constituição) a 4 de Setembro de 1911.
Recebeu, dos seus opositores, a alcunha de "mata-frades", pela legislação laicista que mandou publicar - Lei da Separação da Igreja do Estado, expulsão dos jesuítas, registo civil, lei da família e lei do divórcio, abolição do delito de opinião em matéria religiosa, legalização das comunidades religiosas não católicas, privatização dos bens da Igreja Católica, proibição das procissões fora do perímetros das igrejas, proibição do uso das vestes talares (religiosas) fora dos templos, etc. Foi acusado pelos sectores mais conservadores de ter dito que iria aniquilar a religião em Portugal em duas gerações, o que foi categoricamente desmentido.[1]
Durante a Primeira República, Afonso Costa foi um dos políticos dominantes. A 29 de Agosto de 1911, anunciou o novo programa político do Partido Republicano Português, considerando-o como o partido único da República. Contudo, em Fevereiro de 1912, num processo de secessão entre os republicanos, assumiu a liderança do processo que levou ao aparecimento do Partido Democrático, mais radical, de que se tornou líder incontestado, e do Partido Evolucionista, mais moderado.
Consolidado o partido, presidiu pela primeira vez ao ministério de 9 de Janeiro de 1913 a 9 de Fevereiro de 1914 (acumulando a pasta das finanças), formando o primeiro governo partidário da República, integrado por democráticos e pelos independentes agrupados, então liderados por António Maria da Silva.
Como líder dos democráticos, venceu as eleições parlamentares parcelares de 16 de Novembro de 1913, transformando de facto o Partido Democrático no principal partido do poder da Primeira República e na força dominante de todo o processo político até 1926.
Em 2 de Março de 1914 assumiu o exercício efectivo das funções de professor e director da Faculdade de Direito e Estudos Sociais de Lisboa (actual Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), onde permaneceu como director até finais de Janeiro de 1915, altura em que solicitou licença sem vencimento, para regressar à actividade académica a 1 de Novembro de 1915, como professor do Instituto Superior do Comércio.
Sem nunca o admitir publicamente, instigou a revolta militar contra Pimenta de Castro, vencendo depois as eleições parlamentares de 13 de Junho de 1915 com uma confortável maioria de 69% dos votos. Sofreu, a 3 de Julho desse ano, um acidente, ao saltar pela janela de um eléctrico em andamento, do qual saiu gravemente ferido. Tendo viajado para fora do país em tratamento, não pôde assumir a chefia do governo.
Assumiu pela segunda vez a presidência do ministério de 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916, acumulando também as Finanças, num governo monopartidário, mas que Afonso Costa considerava como sendo um governo nacional, declarando então pretender abster-se de praticar política partidária.
Decidida a participação de Portugal na Grande Guerra, assumiu a pasta das Finanças no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917.
Voltou pela terceira e última vez à presidência do ministério, governando de 25 de Abril a 10 de Dezembro de 1917, acumulando também as Finanças, num governo exclusivamente constituído por democráticos, mas com o apoio parlamentar dos evolucionistas. Por esta razão foi alvo, em Maio de 1917, de forte contestação por parte de alguns deputados democráticos, que o acusavam de falso radical. Contudo, apesar da contestação, venceu o congresso do partido realizado a 3 de Julho seguinte, tendo como rival Norton de Matos. Nesta época chegou a invocar o marxismo, ao declarar, em 14 de Julho desse ano, que devem ser todos pela luta de classes, no sentido marxista da palavra.
De 8 a 25 de Outubro, visitou as tropas do Corpo Expedicionário Português na Flandres, acompanhado por Bernardino Machado. De regresso foi preso um tempo no Porto por ocasião do golpe de Sidónio Pais, a 8 de Dezembro de 1917.
Após o assassinato do presidente Sidónio Pais, e terminada a Guerra, a partir de 12 de Março de 1919 passou a chefiar a delegação portuguesa à Conferência de Paz, assinando em representação de Portugal o Tratado de Versalhes de 28 de Junho de 1919. Foi o representante português na primeira assembleia da Sociedade das Nações.
Por lhe faltar apoio parlamentar recusou formar governo em 1922, apoiando no ano seguinte a eleição de Manuel Teixeira Gomes para Presidente da República.
No final de 1923, novamente por falta de apoio parlamentar dada a oposição dos nacionalistas, recusou novamente formar governo. Apoiou o governo de Álvaro de Castro, de Dezembro de 1923 a Julho de 1924, recusando novamente nessa altura a presidência do ministério.
Em 1926, estando o Partido Democrático no poder, com um ministério presidido por António Maria da Silva, deu-se o golpe de 28 de Maio que instalou a ditadura militar (1926-1928), abrindo caminho à ditadura nacional do presidente da República Óscar Carmona (eleito por sufrágio universal em 1928) que vem a desembocar no regime do Estado Novo (1933-1974). Afonso Costa exilou-se então em Paris, opondo-se à nova situação, em particular à ascensão ditatorial de António de Oliveira Salazar. Em Fevereiro de 1927, juntamente com Álvaro de Castro, José Domingues dos Santos, Jaime Cortesão e António Sérgio, fundou a Liga de Defesa da República, em Paris, sendo eleito membro da sua Junta Directiva. No início do ano de 1937 foi indigitado para Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa, cargo que já não chegou a assumir, em virtude de ter falecido.
Obras publicadas
Direito
- Do serviço de peritos no processo criminal: legislação portuguesa, crítica e reforma, Coimbra, 1895;
- Commentario ao codigo penal portuguez : introdução : escolas e pricipios de criminologia moderna, Coimbra, 1895;
- Direito civil, 1896;
- A Igreja e a questão social, Coimbra, 1896;
- Economia Política, 1896 e 1898;
- Organização Judiciária, 1897 e 1901;
- A marinha mercante no Brasil, Lisboa, 1910;
- Estudos de Economia Nacional. O Problema da Emigração, Lisboa, 1911;
- Les finances portugaises : des faits et des chiffres, Lisboa, 1913;
- Questões económicas, Rio de Janeiro, 1918;
- O dia de Camões : commemoração realizada a 10 de Junho de 1921... : conferencia, Rio de Janeiro, 1921;
- O génio de Camões : os Lusiadas : ensaio crítico, Rio de Janeiro, 1921;
- Bibliografia do etnólogo Pe Carlos Estermann. , Lisboa, 1961;
Outras
- A Verdade sobre Salazar, Paris, 1934 (série de entrevistas concedidas ao jornalista brasileiro José Jobim);
- Discursos Parlamentares 1914-1926 (Compilação, prefácio e notas de A. H. de Oliveira Marques), Lisboa, Bertrand, 1977.
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