RICARDO RODRIGUES VICE-PRESIDENTE DA BANCADA SOCIALISTA
RICARDO Manuel de Amaral RODRIGUES, jurista de profissão, ocupa
actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na
Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério
Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente.
Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à
nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda
presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena
vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de
vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos
dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do
cibercrime
Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da
Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de
pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha».
Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no
escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto,
(convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa
atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do
falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.
No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues
a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo
por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S.
Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena
e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista
que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de
pedofilia.
CINCO ANOS DEPOIS, O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA NÃO LHE DEU
RAZÃO E, ESPANTA-SE, NO ACÓRDÃO, POR O DEPUTADO NÃO TER SIDO
INVESTIGADO NEM TER IDO A JULGAMENTO, NO PROCESSO DE
VILA FRANCA DO CAMPO.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se
apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer
avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e
teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá
estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta
disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa
Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por
uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de
«viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997
(nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita
ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida
e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura
internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de
estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os
melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de
viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...
(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi
arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da
operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César
e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de
acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente.
Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500
contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria»,
angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de
algumas dezenas de contos.
Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi
referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (...), que tem
consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de
empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado,
entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os
colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam
Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários
países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do
Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em
operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com
ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora
Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o
Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo
Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura
empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.
Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador
especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula
Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao
crime continuado.
CONTESTAÇÕES
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível
aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de,
por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até
aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a
arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os
direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50
vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito
anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)»,
referiu
BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos
dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são
abrangidos, mas o procurador João Palma considera "inadmissível" o mesmo
nível de protecção.
ALTERAÇÃO 'A POSTERIORI'
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não
constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima",
e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida
ACTAS E PROJECTOS
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os
projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da
República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas
as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a
parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam
divulgados os trabalhos preparatórios e actas.
CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a
beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são
acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.
RICARDO RODRIGUES É O DEPUTADO QUE MAIS DEFENDE A POSIÇÃO DO GOVERNO
CONTRA O PROJECTO LEI QUE VISA A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILíCITO.
RICARDO RODRIGUES É O DEPUTADO QUE "SUBTRAIU" OS GRAVADORES AOS JORNALISTAS DA SÁBADO E SÓ HÁ POUCO TEMPO FORAM DEVOLVIDOS
DE QUE TEM MEDO O PS?
NR: Como é sabido publicamos todos os artigos que nos enviam, exceptuam-se as ressalvas que mais de uma vez enunciámos. Assim, colocamos na fogueira mais umas achas e quem gostar de ser bombeiro apague-as.
actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na
Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério
Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente.
Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à
nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda
presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena
vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de
vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos
dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do
cibercrime
Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da
Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de
pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha».
Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no
escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto,
(convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa
atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do
falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.
No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues
a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo
por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S.
Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena
e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista
que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de
pedofilia.
CINCO ANOS DEPOIS, O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA NÃO LHE DEU
RAZÃO E, ESPANTA-SE, NO ACÓRDÃO, POR O DEPUTADO NÃO TER SIDO
INVESTIGADO NEM TER IDO A JULGAMENTO, NO PROCESSO DE
VILA FRANCA DO CAMPO.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se
apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer
avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e
teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá
estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta
disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa
Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por
uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de
«viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997
(nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita
ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida
e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura
internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de
estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os
melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de
viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»...
(...)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi
arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da
operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César
e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de
acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente.
Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500
contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria»,
angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de
algumas dezenas de contos.
Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi
referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (...), que tem
consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de
empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado,
entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os
colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam
Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários
países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do
Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em
operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com
ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora
Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o
Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo
Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura
empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.
Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador
especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula
Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao
crime continuado.
CONTESTAÇÕES
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível
aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de,
por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até
aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a
arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os
direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50
vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito
anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)»,
referiu
BENS PATRIMONIAIS E PESSOAS
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos
dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são
abrangidos, mas o procurador João Palma considera "inadmissível" o mesmo
nível de protecção.
ALTERAÇÃO 'A POSTERIORI'
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não
constava, na terceira alínea, a frase "salvo tratando-se da mesma vítima",
e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida
ACTAS E PROJECTOS
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os
projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da
República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas
as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a
parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam
divulgados os trabalhos preparatórios e actas.
CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CASA PIA
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a
beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são
acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.
RICARDO RODRIGUES É O DEPUTADO QUE MAIS DEFENDE A POSIÇÃO DO GOVERNO
CONTRA O PROJECTO LEI QUE VISA A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILíCITO.
RICARDO RODRIGUES É O DEPUTADO QUE "SUBTRAIU" OS GRAVADORES AOS JORNALISTAS DA SÁBADO E SÓ HÁ POUCO TEMPO FORAM DEVOLVIDOS
DE QUE TEM MEDO O PS?
NR: Como é sabido publicamos todos os artigos que nos enviam, exceptuam-se as ressalvas que mais de uma vez enunciámos. Assim, colocamos na fogueira mais umas achas e quem gostar de ser bombeiro apague-as.
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