PAGAMENTOS COM CARTÃO MULTIBANCO

Mariline Alves

Lojistas não estão a aplicar as novas taxas – e até desconheciam que o poderiam fazer
Comércio:
Falta de informação ao cliente pode dar multa de cinco milhões

Desde ontem que os comerciantes podem cobrar uma taxa aos clientes que paguem com cartão, mas a maioria dos lojistas ouvidos ontem pelo CM ainda nem tinha conhecimento de tal possibilidade, e nem um estava a fazer essa cobrança. Já os consumidores rejeitam suportar mais um custo.

Nas lojas da Baixa-Chiado, em Lisboa, visitadas pelo CM, apenas um comerciante tinha ouvido falar nessa taxa que pode ser aplicada ao cliente, desde que devidamente avisado para o facto, quando efectua o pagamento de modo electrónico – com cartão de débito ou crédito ou através de transferência bancária. No Almada Fórum, as novas regras também passam despercebidas. O CM constatou ao usar tanto o cartão de débito quanto o de crédito que as sobretaxas não são cobradas em lojas como um hipermercado e também numa butique de cafés.

Nos termos da transposição para a lei portuguesa de uma directiva europeia, fica ao critério dos comerciantes aplicar ou não uma taxa pela utilização de cartão por parte do cliente. Mas, se o fizerem, os comerciantes têm de informar o consumidor, ou ficam sujeitos ao pagamento de uma multa entre 4 mil e 5 milhões, conforme o volume de negócios.

Numa altura de crise, os comerciantes pensam duas vezes em pedir ao cliente que pague uma taxa quando o pagamento é electrónico, e os consumidores rejeitam categoricamente tal medida. Várias das pessoas com quem o Correio da Manhã falou afirmaram mesmo que em tal cenário devolveriam os cartões ao banco.

"DEVIA TER-SE PROIBIDO FORÇA EXTRA"

O secretário-geral da Deco, Associação para a Defesa do Consumidor, Jorge Morgado, não hesita em afirmar que a nova lei "não altera nada de especial em relação ao que já existia até aqui, mas perdeu--se uma oportunidade para proibir de vez a criação de qualquer taxa a ser suportada pelo consumidor".

"Não há nenhuma obrigação de criação de uma taxa, mas também não se proíbe que isto aconteça", explicou Jorge Morgado ao CM, adiantando não acreditar que esta taxa venha a ser usada, porque o "sistema é equilibrado e pago por todos: os consumidores pagam uma parte, através da anuidade dos cartões, os comerciantes pagam outra parte e a Banca o resto".

Quanto à hipótese de os bancos aproveitarem para impor uma taxa aos levantamentos no multibanco, Jorge Morgado afasta-a, justificando que tal seria fonte de conflituosidade e contrário a uma lei que pretende incentivar os pagamentos electrónicos.

in "correio da manhã"
02/11/09