O modelo da actual Bandeira de Portugal foi aprovado por decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de Junho de 1911, sendo as suas dimensões e descrição mais pormenorizada definidas pelo decreto de 30 de Junho de 1911. No entanto, já desde a proclamação da República Portuguesa, a 5 de Outubro de 1910[1][2] que eram usadas bandeiras provisórias semelhantes ao modelo que viria a ser aprovado oficialmente.
O significado da Bandeira
A bandeira tem um significado republicano e nacionalista. A comissão encarregada da sua criação explica a inclusão do verde por ser a cor da esperança e por estar ligada à revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Segundo a mesma comissão, o vermelho é a cor combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (...). Lembra o sangue e incita à vitória. Durante o Estado Novo, foi difundida a ideia de que o verde representava as florestas de Portugal e de que o vermelho representava o sangue dos que tinham morrido pela independência da Nação. As cores da bandeira podem, contudo, ser interpretadas de maneiras diferentes, ao gosto de cada um.
No seu centro, acha-se o escudo de armas portuguesas (que se manteve tal como era na monarquia), sobreposto a uma esfera armilar, que veio substituir a coroa da velha bandeira monárquica e que representa o Império Colonial Português e as descobertas feitas por Portugal.
Os cinco pontos brancos representados nos cinco escudos no centro da bandeira fazem referência a uma lenda relacionada com o primeiro rei de Portugal. A história diz que antes da Batalha de Ourique (26 de Julho de 1139), D. Afonso Henriques rezava pela protecção dos portugueses quando teve uma visão de JesusD. Afonso Henriques ganhou a batalha e, em sinal de gratidão, incorporou o estigma na bandeira de seu pai, que era uma cruz azul em campo branco.
Outra explicação aponta ainda para o uso da bandeira em escudos; a cruz azul teria pintados (ou incorporados) pregos brancos para a segurar ou pinturas brancas, podendo já aludir às chagas de Cristo. Esta decoração nos escudos sofreria danos com as batalhas e com o tempo, deixando apenas o azul envolto com os pregos ou pinturas de branco, dando a ilusão dos actuais escudos azuis com as (actualmente) 5 quinas em cada um.
Há ainda a referência que, segundo a lenda, o número das quinas (5) e dos besantes (25) estão relacionados com os 30 dinheiros que Judas terá recebido pela traição a Jesus Cristo.[3] na cruz.
Tradicionalmente, os sete castelos representam as vitórias dos portugueses sobre os seus inimigos e simbolizam também o Reino do Algarve. No entanto, a verdade é que os castelos foram introduzidos nas armas de Portugal pela subida ao trono de Afonso III de Portugal. Este rei português não podia usar as armas do irmão, D. Sancho II, sem diferença por não ser filho primogénito de D. Afonso II. Adoptou assim as armas de sua mãe que era castelhana, sendo que a bandeira de Castela, à data, era composta por um fundo vermelho e três filas e três colunas de castelos dourados. Há quem considere que, com a subida ao trono de D. Afonso III, e já na qualidade de rei, este deveria ter abandonado as suas armas pessoais e usado as do pai e do irmão.
Nomes da Bandeira de Portugal
A Bandeira de Portugal é, oficialmente, designada Bandeira Nacional.
A bandeira é, também, muitas vezes designada como a Bandeira das Quinas. Esta designação refere-se aos cinco escudetes das Armas de Portugal (as cinco quinas) e tem vindo a ser aplicada a todos os modelos da Bandeira de Portugal, pelo menos desde o século XV.
O modelo da Bandeira de Portugal, em vigor desde 1911, também é, ocasionalmente, referido como Bandeira Verde-Rubra.
Etiqueta e protocolo
As regras gerais para o uso da Bandeira de Portugal estão definidas pelo Decreto-Lei nº 150/87. Deve seguir-se, além disso, o que está estabelecido pela tradição e pelas regras protocolares internacionais.
Bandeira de Portugal quando hasteada com outras bandeiras
Quando hasteada, conjuntamente com outras bandeiras, a Bandeira de Portugal deverá ter sempre precedência sobre todas as restantes. Esta precedência aplica-se a todas as bandeiras incluindo a Bandeira da União Europeia, bandeiras nacionais estrangeiras, bandeiras regionais, bandeiras municipais, bandeiras privadas e outras. Devem ser seguidas as seguintes regras genéricas:
1- A Bandeira de Portugal deverá ser sempre de dimensão superior ou igual à das outras bandeiras;2- Se forem hasteadas 2 ou mais bandeiras no mesmo mastro, a Bandeira de Portugal ocupará o topo do mesmo;
3- Se existirem 2 mastros, a Bandeira de Portugal ocupará o da direita (de quem está de costas para o edifício ou recinto);
4- Se existirem 3 mastros, a Bandeira de Portugal ocupará o do centro;
5- Se existirem 4 mastros ou mais, a Bandeira de Portugal ocupará o mais à direita (de quem está de costas para o edifício ou recinto);
6- Se existirem mastros de diferentes alturas, a Bandeira Nacional ocupará sempre o topo do mais alto.[4]
Bandeira a meia haste
Em ocasiões de luto nacional ou local, as autoridades podem decretar que a Bandeira de Portugal seja hasteada a meia haste, segundo as seguintes regras:1- Antes de ser colocada a meia haste, a Bandeira de Portugal é içada até ao topo da haste e, só depois, é descida até meio;
2- Depois de ter sido colocada a meia haste, para ser arriada, volta a ser içada até ao topo e, só então é descida;
3- Qualquer outra bandeira que seja hasteada conjuntamente com a Bandeira de Portugal também terá que ser colocada a meia haste se aquela o fôr.[4]
Modo de içar e de arriar
A Bandeira de Portugal deverá ser içada de forma viva e enérgica, mas deverá ser arriada de forma lenta e cerimoniosa.
Quando sejam hasteadas várias bandeiras em conjunto, a Bandeira de Portugal deverá ser a primeira a ser içada e a última a ser arriada.
Dias e locais onde deve ser hasteada
A Bandeira de Portugal deverá ser hasteada todos os dias, no seguintes locais:
1- Sedes dos órgãos de Soberania Nacional.
Deverá ser hasteada, pelo menos, aos domingos, feriados e em outros dias em que tal seja decretado pelas autoridades competentes, nos seguintes locais:
Instalações de outros órgãos das administrações públicas, central, regional e local;
2- Sedes de institutos e de empresas públicas;
3- Monumentos nacionais.
Além daqueles, a Bandeira de Portugal pode ser hasteada em qualquer outro local - público ou privado - desde que sejam cumpridas as regras do protocolo e das precedências.
Nos dias e locais onde a Bandeira de Portugal seja hasteada deve ser içada às 9h00 e arriada ao pôr do Sol. Opcionalmente, a Bandeira de Portugal pode permanecer hasteada durante a noite, se estiver iluminada por holofotes.[4]
Modo de dobrar
Quando for dobrada, especialmente em cerimónias, a Bandeira de Portugal, deverá sê-lo de modo a que, no final resulte um retângulo com a largura e comprimento do Escudo Nacional. A dobragem deverá ser feita por, normalmente, quatro pessoas, seguindo os seguintes passos:
Início
Coloca-se a bandeira na horizontal, segura pelas bordas da tralha e do batente.
Primeiro
Dobra-se o terço superior para trás
Dobra-se o terço inferior para trás
Terceiro
Dobra-se o lado do batente (encarnado) para trás
Finaliza-se, dobrando-se o lado da tralha (verde) para trás
A Bandeira de Portugal é, essencialmente, a Bandeira Nacional de uso geral. Existem, no entanto, variantes da Bandeira de Portugal para uso específico de certos órgãos e autoridades do Estado Português. Estas últimas são, essencialmente, as bandeiras de uso militar e as bandeiras distintivas de magistrados e órgãos do Estado.
Bandeiras militares
Estandarte Nacional num desfile militar
O Decreto nº 150, de 30 de Junho de 1911, que definiu as características da Bandeira Nacional, definiu também as características das bandeiras das unidades militares (também conhecidas como bandeiras regimentais e, actualmente, designadas estandartes nacionais), do Jaque Nacional e da Flâmula Nacional.
O Estandarte Nacional é a versão para desfile da Bandeira de Portugal. Existe um exemplar por cada por cada uma das unidades militares ou militarizadas que a ele têm direito, sendo transportado em paradas ou em outras cerimónias. O modelo padrão foi estabelecido em 1911 e consiste numa bandeira talhada em seda, com as dimensões de 1,20 m x 1,30 m. As Armas Nacionais são rodeadas por duas vergônteadas douradas, cruzadas em baixo, e presas por um lanço branco com a inscrição "Esta é a Ditosa Pátria Minha Amada".[1]
Apesar do um modelo padrão definido, os diferentes ramos das Forças Armadas e outros corpos militarizados ou civis, usam estandartes nacionais de diversos modelos diferentes, quer em termos de dimensões, quer em termos de ordenação. Por exemplo, os actuais estandartes nacionais do Exército medem apenas 0,90 m x 0,90 m. Já os estandartes nacionais da Marinha, seguem o modelo padrão em termos de dimensões, mas no seu ordenamento é acrescentada uma cruz de Cristo, bordada no cantão superior junto à tralha.
O Jaque Nacional é hasteado na popa dos navios de guerra da Marinha Portuguesa e significa que o navio está em estado de armamento. É quadrado, com o campo encarnado rodeado de uma orla verde, tendo ao centro as Armas de Portugal.[1]
A Flâmula de Portugal é a bandeira hasteada no mastro principal das embarcações, sob comando de oficiais, ao serviço da Marinha ou de outras instituições do Estado Português. A flâmula é uma bandeira longa e triangular, verde e vermelha.[1]
Jaque Nacional
Bandeiras distintivas de entidades do Estado
Vários altos magistrados e órgãos do Estado Português, usam uma variante da Bandeira de Portugal, como distintivo pessoal ou colectivo. Estas bandeiras são hasteadas em edifícios, automóveis, aeronaves, embarcações ou outros locais onde se encontram os altos magistrados ou os representantes dos respectivos órgãos.
Bandeira do Presidente da República Portuguesa
Bandeira da Assembleia da República Portuguesa
Bandeira do Primeiro Ministro
Bandeira de ministro do Governo da República Portuguesa
"wikipédia"
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