PEDRO LOMBA

BEM VINDOS À DEMOCRACIA DIRIGIDA

publicado 07/08/09
jornal "i"

Nenhum conceito estantizante da liberdade editorial pode forçar um jornal a desistir de opiniões ou a publicar outras em nome do pluralismo

O mayor de Londres, Boris Johnson, escreve em jornais. Durante ou depois dos períodos eleitorais, sempre o fez. Claro que tem uma agenda, mas é uma agenda transparente. Aqui, a ERC quer obrigar os órgãos de comunicação a suspender os espaços de opinião dos seus colaboradores que se candidatem às eleições. Vem na linha de outras medidas da entidade que deseja a todo o custo definir administrativamente os limites da liberdade de imprensa. Numa democracia pluralista, os conflitos entre direitos são resolvidos nos tribunais. Segundo Estrela Serrano, "a liberdade editorial e os critérios jornalísticos não são absolutos e em período eleitoral esses critérios não podem sobrepor-se ao princípio da igualdade de oportunidades e da não discriminação entre candidatos". Eu leio esta frase e tremo. Será que a ERC se deu conta das consequências que esta tese comporta para a liberdade de imprensa? Pensará que a Constituição ou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que até já decidiu (no caso Bowman) que a liberdade de expressão pode prevalecer sobre a igualdade entre candidatos, lhe dão cobertura? A primeira liberdade compreendida na liberdade de imprensa é a liberdade editorial. É a liberdade que tem um director de decidir os conteúdos do seu meio de comunicação; de escolher os seus cronistas; de definir o ângulo das suas notícias. Nenhum conceito estatizante da liberdade editorial pode forçar um jornal a desistir de algumas opiniões ou a publicar outras, como forma de garantir o pluralismo. Não por acaso, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e eleições livres são direitos que a Constituição regula separadamente. Embora se reforcem em conjunto, estes direitos possuem um conteúdo próprio que deve ser individualizado. A liberdade de imprensa serve para realizar a liberdade de expressão, mas é antes liberdade de imprensa; a liberdade de expressão até pode ser condição para a livre circulação de opiniões nas campanhas, mas é primeiro a liberdade de quem se exprime e de quem não pode ser impedido de exprimir-se em público. Nenhuma delas deve ficar sujeita a medidas de perfeição comunicacional que só existem nas ditaduras. A liberdade editorial é sempre parcial e selectiva. Certo que não é absoluta. Mas esta proibição da ERC é de uma tal desproporção e nem se percebe que cubra apenas os períodos eleitorais. O direito que eu tenho de comprar um jornal para ler uma opinião não será mais importante do que um pretenso "direito" de Carmelinda Pereira a que os seus concorrentes "se calem"? Só peço aos jornais que não abusem de colunistas--políticos e que os identifiquem claramente, para que eu os possa julgar com outros olhos quando os leio. Mas esse julgamento tem de me caber a mim, como leitor e como eleitor. Não pretendo cedê-lo à ERC. Jurista