PAULA TEIXEIRA DA CRUZ

Da Vida Real

Exageros

A retracção económica é generalizada e não há sector que resista. Ora, com a economia em recessão e a consequente perda de receitas, de que se lembrou o Governo? Tão-só e apenas de duplicar prémios aos dirigentes do Fisco. Ora, sabe-se que em matéria de impostos paga-se primeiro e discute-se depois, ainda que em tribunal. O meio é, no mínimo, questionável.

Quando daqui a anos vierem as anulações judiciais dos impostos cobrados que foram incentivados pelos ditos prémios, numa caça anunciada, de quem será a responsabilidade?O meio é deplorável, o fim não é legítimo.

O Governo não pode desconhecer a quebra nos rendimentos das empresas e das pessoas. É, aliás, esta quebra brutal de receitas que justifica a medida, sem que seja assumida publicamente.

Mas o Partido Socialista vai mais longe e, se por um lado apresenta a proposta eleitoral para descer o IRS de uns, vai encapotadamente proceder ao aumento generalizado das taxas dos impostos. Só que o Partido Socialista esquece que as taxas dos impostos já são insuportáveis e que muitos daqueles que vierem a ser atingidos deixarão de ter incentivo para produzir acima de um determinado limite. Temos, pois, desincentivo à produtividade, porque a carga fiscal absorve quase tudo e isso vai traduzir-se no emprego (que razão encontrarão muitos, para trabalhar mais e em horários alargados e portanto dar mais emprego?). É também uma medida que pretende atingir famílias em que cada um dos cônjuges ganhe € 2500,00.

Já ninguém aguenta tanto imposto, tanta taxa: ele é o IRS, ele é o IVA, ele é o IMI, ele é o Imposto sobre a gasolina e o gasóleo, ele é taxas para tudo, da conservação de esgotos, das estradas à saúde e à Justiça e ainda compensações. Não chega? Com que retorno para o País?

O Programa Eleitoral do Partido Socialista é eleitoralista e pernicioso.

Há um princípio de legitimidade tributária e portanto um limite a partir do qual o imposto é confisco imoral.

Transparência e rigor no pagamento de impostos, naturalmente que sim; perseguição e exagero, não.

in "CORREIO DA MANHÃ"